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Trump pode ter violado lei eleitoral ao reembolsar advogado

Mesmo que verba não tenha saído da campanha, candidato deveria ter informado a valor

Philip Bump
Washington Post

Não demorou para que Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York, deixasse sua marca, depois de entrar para a equipe legal do presidente Donald Trump. Infelizmente, foi seu cliente que saiu marcado.

Em entrevista a Sean Hannity, do canal noticioso Fox News, quarta-feira, Giuliani ofereceu voluntariamente uma informação surpreendente. Aqueles US$ 130 mil (R$ 459 mil) que o advogado Michael Cohen admitiu ter pago à atriz pornô Stormy Daniels? Trump repôs o dinheiro.

"O dinheiro não era verba de campanha, desculpe. Estou lhe oferecendo um fato que você não conhecia", disse Giuliani a Hannity, mencionando o assunto por conta própria. "Não era verba de campanha. Assim, não houve violação das regras de campanha".

O que Giuliani disse ter acontecido não ficou inteiramente claro. Ao longo da entrevista, ele disse que Trump repôs o dinheiro pago por Cohen, por meio de pagamentos de US$ 35 mil (R$ 123 mil) ao mês ao escritório de advocacia de Cohen, "em um período no qual ele não estava trabalhando para o presidente", soma que Giuliani disse incluir "algum lucro e uma margem para o pagamento dos impostos de Michael".

Mais tarde, ele especulou que o dinheiro talvez tivesse pago com "verbas para despesas de advocacia". Giuliani disse que isso não era importante, em termos legais.

De acordo com Lawrence Noble, diretor jurídico do Campaign Legal Center, uma organização que pesquisa sobre as leis americanas de financiamento de campanhas eleitorais, isso procede: a forma pela qual o pagamento tenha sido feito não afeta sua legalidade.

Mas é quase certo que tenha havido uma violação das normas de campanha.

"Continuamos a ter a mesma dúvida: qual foi o propósito disso?", disse Noble, quando conversamos pelo telefone na noite de quarta-feira. No passado, já tínhamos apontado que a questão de se o pagamento havia ou não sido realizado em benefício da candidatura de Trump é crucial, em termos das regras de financiamento de campanha —e que é difícil argumentar que o pagamento não se relacionava à campanha.

"Se o propósito daquilo era impedir que [Daniels] prejudicasse a campanha", prosseguiu Noble, "então o que Cohen fez equivale a um empréstimo à campanha. E foi um empréstimo excessivo porque emprestar dinheiro a uma campanha eleitoral deve ser tratado como uma contribuição à campanha. Foi uma contribuição excessiva até que o dinheiro fosse restituído".

Ele disse que Trump está autorizado a fazer contribuições de qualquer valor para sua campanha (Giuliani também aludiu a isso.) Mas a campanha não está autorizada a receber empréstimos de qualquer  montante sem informá-los, na suposição de que Trump os pagará mais tarde.

Se isso fosse admissível, não faria sentido criar leis de financiamento de campanha: candidatos poderiam aceitar empréstimos gigantescos, não declará-los e pagá-los depois da eleição (O jornal The Wall Street Journal diz que o dinheiro foi pago depois da campanha.)

Ao não informar um empréstimo de Cohen cujo objetivo foi ajudar na eleição de Donald Trump, a organização de campanha teria violado a lei. Se Cohen não tivesse recebido um pagamento pelo empréstimo, a violação teria sido cometida por ele, como um agente da campanha que fez contribuição daquela ordem.

Questionado por jornalistas, Trump disse que não estava informado sobre o pagamento a Daniels. Caso Giuliani tivesse argumentado que Trump pagou o dinheiro emprestado por Cohen depois de ser informado a respeito, isso reforçaria o argumento de que o pagamento nada teve a ver com a campanha, disse Noble. Mas Giuliani declarou que a restituição aconteceu em prestações, ao longo de alguns meses, na forma de pagamentos por serviços não prestados.

Além disso, mesmo que o empréstimo nada tivesse a ver com a campanha —de novo, uma premissa questionável—, Trump talvez estivesse obrigado a informá-lo em em suas declarações éticas, como detentor de um cargo federal.

Desconsiderando tudo isso, há ainda outra questão. Em março, a rede de TV americana NBC revelou que Cohen havia concluído o pagamento a Daniels usando seu endereço de email na Trump Organization.

Em outras palavras, ele usou recursos empresariais para organizar uma contribuição para a campanha de Trump —violando a norma que proíbe empresas de "facilitar a realização de contribuições a candidatos ou comitês políticos".

E as coisas ficam ainda piores.

"A insinuação, por Giuliani, de que tudo foi canalizado pela empresa na forma de honorários legais", apontou Noble, "é prova de intenção de esconder a fonte do pagamento, o que resulta em que a ação seja caracterizada como deliberada e intencional, o que representa um crime". Também podem ter acontecido violações das normas tributárias.

É fato que as declarações de Giuliani foram um tanto vagas. Em dado momento ele afirmou que Trump "não estava informado sobre detalhes específicos" do pagamento a Daniels, o que talvez proteja um pouco o presidente, que negou qualquer conhecimento sobre o assunto.

Mas quanto à tese central de Giuliani —a de que o pagamento do empréstimo significa que não houve violação das leis de financiamento de campanha—, a lei é bastante clara. Se Cohen emprestou US$ 130 mil a Trump quando realizou o pagamento a Stormy Daniels a fim de evitar que a história dela fosse veiculada antes da eleição, teria sido necessário informar o empréstimo. E antes da eleição.

Tradução de Paulo Migliacci

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