"Deus abençoe a América", diz um usuário identificado como Jacob Krieger, logo abaixo da foto de um fuzil AR-15 em um website.
Parece uma arma convencional, como as centenas à venda pela internet nos EUA. Mas a imagem está na página da organização americana Defense Distributed, que, a partir da semana que vem, passará a oferecer arquivos para a confecção de armas em impressoras 3D —de graça, ao alcance de um clique.
A autorização foi alcançada em um acordo com o Departamento de Estado dos EUA, neste mês, após uma disputa judicial de cinco anos.
O órgão havia proibido os downloads, sob o argumento de que eles violavam as leis de exportação e importação de armas de fogo no país.
Mas o governo de Donald Trump alterou as regras, excluiu alguns modelos da supervisão do Departamento de Estado e, enfim, fez um acordo com a entidade.
Agora, a partir do dia 1º de agosto, a Defense Distributed passará a oferecer gratuitamente para download dez modelos de fuzis, revólveres, espingardas e a Liberator, arma que deu início à disputa e é considerada a primeira pistola 3D funcional do mundo.
A pistola foi criada por Cody Wilson, 30, ex-estudante da Universidade do Texas.
Autoidentificado como um "libertário radical" e defensor das liberdades individuais, Wilson criou o site para oferecer, originalmente, o download da Liberator, uma arma prosaica, de design quadradão, com espaço para uma bala e feita quase inteiramente de plástico (à exceção de uma pequena peça de metal).
Com o arquivo, o usuário pode confeccionar sua arma em uma impressora 3D, cujos modelos mais acessíveis custam a partir de US$ 300 (cerca de R$ 1.100) nos EUA.
Produzir armas para uso pessoal é legal nos EUA, mesmo que sem rastreamento (diferentemente do Brasil). O que não se permite é que ela seja inteiramente de plástico, de modo que escape à fiscalização de um raio-X, por exemplo, nem que seja vendida ou distribuída.
Depois da intervenção do Departamento de Estado, a Defense Distributed recorreu à Justiça, com um argumento inédito: o de que os códigos que formam os moldes das armas são protegidos pela Constituição americana, que estabelece a liberdade de expressão no país.
O argumento não chegou a ser referendado pela Justiça, que, até então, havia negado os pedidos do grupo.
Mas o Departamento de Estado considerou que as novas regras sobre exportação de armas (que estavam em discussão há anos, mas foram desengavetadas por Trump) davam fim ao objeto do processo.
Segundo o governo, que diz ter fechado o acordo a pedido da organização, as mudanças diminuem o fardo regulatório sobre a indústria americana.
Mas ativistas em prol do controle mais restritivo de armas nos EUA reclamam que o acordo foi benevolente demais com a Defense Distributed —que ainda recebeu US$ 40 mil (cerca de R$ 150 mil) em restituição de custas processuais— e dizem que a mudança pode ter efeitos devastadores no aumento da violência.
"Isso significa que pessoas como terroristas, criminosos condenados pela Justiça e assediadores podem imprimir suas próprias armas, sem qualquer tipo de rastreamento", informou a Everytown for Gun Safety, que está organizando um abaixo-assinado contra o acordo.
A Fundação Segunda Emenda, que liderou a ação judicial com a Defense Distributed, comemorou a decisão como uma vitória da liberdade de expressão e contra "o lobby de proibição de armas".
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