Mesmo com o projeto de lei que aprovaria o aborto até a 14ª semana de gestação derrubado pelo Senado no último dia 9, o governo argentino vêm atuando para fazer com que o recurso esteja cada vez mais acessível e com menos riscos para a mulher.
Como o tema só poderá ser levado novamente ao Congresso no início do novo ano parlamentar, em março de 2019, novas medidas sugerem uma intenção clara do Executivo em concretizar a legalização mais rápido do que se esperava.
Primeiro, o Executivo anunciou que enviaria, junto com a proposta de reforma do Código Penal, ainda neste mês, a despenalização da interrupção ilegal da gestão. Ou seja, apesar de continuar sendo proibido —a não ser nos casos de risco de morte da mãe e estupro—, o novo código derrubaria as penas de até quatro anos a que as argentinas estão sujeitas ao fazerem abortos clandestinos.
Agora, a ANMAT (Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica), órgão ligado ao Ministério da Saúde que regulamenta a produção e venda de remédios, acaba de anunciar que obteve permissão para a fabricação do misoprostol para uso apenas ginecológico.
O medicamento é usado na prevenção e tratamento de úlcera e, dependendo da dose, provoca o aborto.
A droga, assim, poderá ser vendidas em hospitais, farmácias por enquanto estão de fora, sob autorização de um médico, que também será responsável por administrar o medicamento.
Ele não será fabricado em forma de comprimidos — o medicamento introduzido no aparelho genital feminino.
Para que seja usado sem esbarrar nas proibições legais, o laboratório e os hospitais ginecológicos que quiserem aplicá-lo vão usar brechas na lei sobre o risco de morte e à saúde mental da mulher.
A medida só foi adiante porque o ministro da Saúde, Adolfo Rubinstein, é a favor da legalização do aborto. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o uso do misoprostol é o modo mais seguro de provocar um aborto, ainda mais se administrado com assistência médica.
A iniciativa de produzir a nova medicação com fins apenas abortivos nasceu porque o medicamento atualmente existente, que muitas mulheres usam para abortar, é na verdade é uma mistura de misoprostol com diclofenac, mais focado nas dores estomacais, o que torna o processo muito mais doloroso.
O novo medicamento está sendo produzido pelo laboratório Domínguez.
As manifestações pró e contra o aborto seguem no país. Na última semana, uma mulher de 34 anos foi hospitalizada e morreu após tentar abortar em casa. As meninas e mulheres com seus lenços verdes (pró-lei do aborto), então, voltaram a sair às ruas e seguem organizando atos.
Já seus opositores vêm fazendo grande campanha virtual com hashtags como #ComAbortoNoTeVoto, que também se multiplica em cartazes pela cidade, em tom de ameaça de não apoiar a reeleição do presidente Mauricio Macri no ano que vem caso o aborto vire lei. O jornalista e ativista Mariano Obarrio, anti-aborto, vem acusando o governo de usar subterfúgios para driblar o projeto derrubado pelo Senado.
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