Human Rights Watch pede plano regional para venezuelanos

Falta de política única cria obstáculos a refugiados e países receptores, diz ONG a dias de reunião

Venezuelanos fazem fila em banco para tentar sacar aposentadoria em Caracas; escassez de notas dificulta o saque
Venezuelanos fazem fila em banco para tentar sacar aposentadoria em Caracas; escassez de notas dificulta o saque - Federico Parra/AFP
Patrícia Campos Mello
São Paulo

Em relatório divulgado nesta segunda (3), a dois dias da reunião de urgência da Organização dos Estados Americanos, a ONG Human Rights Watch insta os países da região a adotarem um regime comum de proteção temporária aos venezuelanos.

Com essa proteção regional, os venezuelanos teriam autorização de trabalho e suspensão da deportação enquanto pedidos de refúgio são analisados, defende a HRW. Um mecanismo semelhante é adotado nos Estados Unidos para facilitar a permanência de cidadãos de determinados países afetados por desastres humanitários ou conflitos armados, como Haiti, Nicarágua, durante certos períodos.  

Diante de medidas mais restritivas adotadas nas últimas semanas por países da região, como a exigência de passaportes para conseguir permissão de residência em Chile, Peru e Equador, e de reações xenofóbicas como as ocorridas em Pacaraima, Roraima, a organização diz ser essencial uma resposta padronizada.

“A migração venezuelana não vai parar tão cedo e, até agora, todas as respostas dos governos da região foram ad hoc [específicas para cada caso]”, diz a autora do relatório, Tamara Taraciuk Broner. 

A OEA (Organização dos Estados Americanos), que reúne todos os países das Américas, marcou para esta quarta (5) uma reunião de urgência para debater a crise migratória venezuelana, em Washington.

A convocação levou o governo equatoriano a antecipar para esta segunda (3) uma reunião que teria nos dias 17 e 18 para debater maneiras de regularizar os migrantes venezuelanos e obter fundos externos para lidar com o êxodo e seus impactos.

A Venezuela não mandou representante à reunião. No fim da semana passada, o ditador Nicolás Maduro, diante da saída de 2,3 milhões de venezuelanos do país em quatro anos, instou os emigrados a deixarem de “limpar privadas” no exterior e voltarem. Na segunda-feira, a vice-presidente Delcy Rodriguez afirmou que os fluxos migratórios são "normais" e que estavam sendo exagerados por outros países para justificar uma intervenção militar por uma potência estrangeira.

No Brasil, entraram cerca de 127 mil venezuelanos desde o fim de 2015, sendo que cerca de 60% já saíram. A HRW estima que 58 mil venezuelanos ainda estejam no país, sendo que 32,7 mil entraram com pedido de refúgio e 25,3 mil têm autorização de residência por dois anos.

Segundo a organização, a Colômbia recebeu cerca de 1 milhão de venezuelanos; o Peru, 395 mil; o Equador, 250 mil; o Chile, 84,4 mil; a Argentina, 78 mil; os EUA, 72,7 mil.

Como os migrantes seguem o périplo de um país a outro, o saldo final é difícil de precisar.

Nesta segunda-feira (3), o presidente colombiano, Iván Duque, afirmou que uma intervenção militar estrangeira na Venezuela liderada pelos Estados Unidos "não é o caminho" para resolver a crise gerada pelo êxodo de venezuelanos.

Duque, que vai se reunir com o presidente americano Donald Trump no final de novembro, defendeu uma estratégia que "isole diplomaticamente o governo de Nicolás Maduro" e permita aos venezuelanos uma transição democrática

O Brasil adota a lei do refúgio e o Estatuto do Refugiado de 1951, que caracterizam desta forma aqueles que sofrem perseguição por causa de sua raça, religião, afiliação política, e outros. Segundo a legislação humanitária, essas pessoas precisam ser protegidas e não podem ser “devolvidas” para o país de onde fugiram.

Já a autorização de residência se aplica a cidadãos de países fronteiriços (anteriormente restringia-se ao Mercosul, mas foi ampliada para abranger a Venezuela) e vale por dois anos, com renovação por mais dois. Mas exige um número maior de documentos, que muitos venezuelanos não têm, e não impede que eles sejam deportados.

A HRW e o Acnur, órgão da ONU para os refugiados, defendem que o Brasil leve em conta também a Declaração de Cartagena de 1984. 

Essa declaração adota uma definição mais ampla de refugiado e prevê proteção a pessoas que estejam fugindo de “violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública”, o que se aplica à Venezuela sob Nicolás Maduro, onde há hiperinflação e escassez de alimentos, remédios e serviços públicos, e violência.

Não existe consenso dentro do Conare, órgão que analisa os pedidos de refúgio no Brasil e é composto por vários ministérios, sobre a viabilidade de se facilitar a concessão de status de refugiados para os venezuelanos, na linha do que foi feito com os sírios. Para alguns, há a percepção que isso geraria uma avalanche de entradas de venezuelanos.

Segundo o estudo da HRW, a exigência de passaporte estudada por Chile, Peru e Equador inviabilizaria a entrada dos venezuelanos, já que obter o documento leva até dois anos. A governadora de Roraima, Suely Campos, chegou a baixar um decreto exigindo dos venezuelanos passaporte para acesso ao sistema de saúde, mas este foi derrubado na justiça.

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