Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Decreto que reformula Itamaraty cria secretaria de Soberania e Cidadania

Medida é parte da reorganização da política externa brasileira pregada pelo chanceler Ernesto Araújo

Thais Bilenky
Brasília

Motivo de apreensão no Itamaraty desde a posse do embaixador Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores, o decreto que reorganiza a pasta foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial.

Entre as mudanças está a criação de uma Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, tema central nos discursos e artigos de Araújo. A secretaria engloba os departamentos de Segurança e Justiça, o de Defesa, o de Nações Unidas, o Meio Ambiente e o de Direitos Humanos e Cidadania.

A ela compete o assessoramento nas questões relativas a cooperação jurídica internacional, política imigratória, desarmamento, ilícitos transnacionais, entre outras, define o decreto.  ​

O chanceler Ernesto Araújo em Brasília durante o processo de transição
O chanceler Ernesto Araújo em Brasília durante o processo de transição - Adriano Machado - 22.nov.18/Reuters

Prometido ao longo da transição, o agronegócio se tornou pauta específica no Ministério das Relações Exteriores, com a criação de um departamento voltado ao setor debaixo do guarda-chuva da Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica.

A secretaria inclui ainda departamentos de organismos econômicos multilaterais, outro de serviços e de indústria, e também um de energia, recursos minerais e infraestrutura.

Em nota, a pasta afirmou que "a nova estrutura busca maior eficiência administrativa e economia de recursos".

"As modificações adequam o funcionamento do Itamaraty às novas prioridades da diplomacia e do serviço consular. Conforme determinado pelo presidente da República, aproximaremos ainda mais o Itamaraty e a política externa dos cidadãos e empreendedores brasileiros."

Sobre polêmica resultante de uma medida na semana passada, a pasta voltou a negar que poderia passar a contratar funcionários de fora da carreira. "Não houve qualquer alteração ou flexibilização nas nomeações para cargos no Itamaraty de servidores que não integrem as carreiras do Serviço Exterior", afirmou.

Medida assinada no dia 1º diz que o Serviço Exterior Brasileiro é formado por servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, capacitados profissionalmente como agentes do Ministério das Relações Exteriores, no país e no exterior, organizados em carreiras definidas e hierarquizadas.

Pela redação dada pelo novo governo, ficam excluídas dessa característica “as nomeações para cargos em comissão e funções de chefia, incluídas as atribuições correspondentes, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo”. 

O chanceler também reformulou secretarias de negociações bilaterais, dividindo-as entre aquela voltada às Américas, outra dedicada a Oriente Médio, Europa e África, e mais uma dedicada a Ásia, Oceania e Rússia.

Na primeira secretaria, os Estados Unidos têm um departamento próprio, assim como o Mercosul. A China também será objeto de um departamento específico. Ambos os países dão o tom da política externa no governo Bolsonaro.

Os EUA e seu presidente, Donald Trump, de um lado, são elogiados e uma aproximação é desejada. 

De outro lado, Pequim desperta manifestações críticas, embora às vezes admiradas, pela imposição do poderio econômico mundialmente e pela falta de democracia interna.

A portaria informa que o ministro nomeará, em até 30 dias, os titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança e "indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis".

O texto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Araújo.

O decreto estabelece entre as atribuições do Itamaraty a "promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do país, em coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior, incluída a supervisão do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, e a presidência do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil".

Como mostrou a Folha, o Ministério da Economia e o Itamaraty travam uma disputa por negociações comerciais, em que a Apex tem papel central.

A agência era parte do antigo Ministério do Desenvolvimento e migrou para o Itamaraty em 2016, na gestão do então chanceler José Serra, onde permaneceu, a pedido de Araújo.

O decreto foi publicado um dia após a demissão de Alecxandro Carreiro, nomeado presidente da Apex no início do governo Bolsonaro.

Araújo afirmou que a saída foi a pedido de Carreiro. Nos bastidores da Apex, no entanto, há alguns dias já se comentava a instabilidade do presidente.

De acordo com relatos internos, Carreiro vinha demitindo sumariamente antigos funcionários para nomear aliados, sem fazer qualquer transição.

O chanceler apontou o embaixador Mario Vilalva para comandar a agência responsável pela promoção do comércio exterior brasileiro.

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