O presidente americano, Donald Trump, declarou emergência nacional nesta sexta-feira (15), medida que permite contornar o Congresso e rearranjar o orçamento para deslocar recursos e construir um muro na fronteira com o México, antiga promessa de campanha.
O anúncio foi feito nos jardins da Casa Branca. “Eu vou assinar uma emergência nacional, que já foi assinada algumas vezes antes”, afirmou o presidente.
“É uma ótima coisa a fazer, porque temos, no nosso país, uma invasão de drogas, de tráfico humano, de todo tipo de criminosos e gangues”, disse Trump, que reiterou algumas vezes no pronunciamento que o recurso já foi usado por muitos presidentes, entre eles o democrata Barack Obama. “Queremos ter um país seguro.”
Com a declaração, a 32ª em vigor no país, o presidente afirmou que conseguirá ter acesso a US$ 8 bilhões (R$ 29 bilhões) para reforçar a fronteira do país, valor que inclui o US$ 1,375 bilhão alocado pelo acordo aprovado pelo Congresso na noite de quinta-feira (14).
“Nós temos tanto dinheiro que eu não sei o que fazer com isso. Eu não sei o que fazer com o dinheiro que eles estão dando para nós”, disse o presidente.
Trump negou que a decisão de declarar emergência busque apenas cumprir uma promessa de campanha, e afirmou que foi motivada por uma crise na fronteira. “Nosso país está indo muito bem economicamente, mas uma coisa que eu disse que queria fazer é [aumentar] a segurança na fronteira”, afirmou.
Segundo o presidente, que esteve nesta semana em El Paso, Texas, para defender a necessidade de uma barreira física na fronteira, uma das melhores formas de conseguir isso é construindo muros, que “funcionam 100%”.
O presidente, que esteve nesta semana em El Paso (Texas) para defender a necessidade de uma barreira física na fronteira, afirmou que muros funcionam 100%.
“Você não precisa ser muito inteligente para saber que você coloca uma barreira, as pessoas chegam, e não podem fazer mais nada, a menos que achem uma área que não tenha barreira”, ironizou.
Ele afirmou ainda esperar ser processado por causa da declaração de emergência. “Acho que vamos ser bem-sucedidos na Justiça”, disse.
No discurso, Trump agradeceu o apoio do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, contra o que chamou de caravanas “monstruosas” que partem da América Central em direção aos EUA. O México aceitou acolher imigrantes deportados dos EUA enquanto eles aguardam o processamento dos pedidos de asilo pela justiça americana.
A “National Emergencies Act”, lei que autoriza o presidente dos EUA a declarar uma emergência nacional para conceder-se poderes extraordinários, é de 1976.
Vários presidentes americanos usaram essa prerrogativa, como George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, e Barack Obama, durante a epidemia da gripe H1N1 em 2009. No país, há ainda emergências em vigor pela proliferação de armas de destruição em massa (1994).
As emergências nacionais, segundo a lei, podem durar um ano e ser encerradas, mas o presidente poderia renovar a declaração 90 dias antes do prazo em que terminaria. Enquanto isso, o Congresso pode considerar se vai adotar uma resolução para encerrar a situação.
Essa resolução conjunta poderia passar primeiro na Câmara dos Deputados, de maioria democrata. A seguir, o Senado, de maioria republicana, teria 18 dias para votar. Caso o Senado aprove a resolução, Trump ainda assim poderia anular a medida, e o Congresso teria que reunir votos suficientes para invalidar o veto do presidente.
A declaração de emergência ocorreu um dia após o Congresso aprovar uma legislação que permite manter o governo financiado e evitar uma nova paralisação parcial do governo, mas sem os recursos que o republicano queria para a obra.
Na última paralisação, que durou 35 dias e foi a mais longa da história americana, 800 mil funcionários foram colocados de licença ou trabalharam sem receber seus pagamentos até que Trump recuou e aceitou um acordo para reabrir o governo sem dinheiro para o muro.
O apagão custou US$ 11 bilhões (R$ 41 bilhões) à economia americana, segundo estimativas da comissão orçamentária do Congresso. A análise reflete perdas provocadas por falta de trabalho dos funcionários federais, queda nos gastos do governo e redução da demanda durante o período.
A legislação que garante o orçamento do governo foi aprovada no Senado por 83 votos a favor e 16 contra. Na Câmara, passou com 300 votos a favor e 128 contrários. A seguir, foi enviada para o presidente para promulgação.
A lei prevê o financiamento de nove departamentos e agências até 30 de setembro. Além disso, dispõe US$ 1,375 bilhão (R$ 5 bilhões) para construção de 90 km de novas cercas ao longo da fronteira com o Texas.
O valor é inferior aos US$ 5,7 bilhões (R$ 21 bilhões) que Trump exigia para a obra. Mas, ao declarar emergência, o presidente consegue obter fundos para a construção do muro mesmo sem o aval do Congresso e recorrer às Forças Armadas para realizá-la.
Trump negou que tenha fracassado em conseguir um acordo com o Congresso, mas que não ficou satisfeito com o que foi negociado. “Eu poderia fazer um muro por um período maior de tempo, mas eu quero fazer mais rápido”, afirmou.
A decisão do republicano de declarar emergência deve abrir novo embate entre Executivo e Legislativo, e não é consenso nem sequer dentro de seu partido. Do Maine, a senadora republicana Susan Collins qualificou a opção como “um erro”.
Em declaração conjunta, a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmaram que a crise na fronteira descrita por Trump “não existe.”
“Isso é claramente uma apropriação de poder de um presidente decepcionado, que ultrapassou os limites da lei para conseguir o que ele fracassou em conseguir no processo legislativo constitucional”, afirmaram, no comunicado.
Ambos pediram ainda aos republicanos para proteger a Constituição e defender o equilíbrio do sistema. “O presidente não está acima da lei. O Congresso não pode deixar o presidente rasgar a Constituição.”
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