Descrição de chapéu The Washington Post

Após massacre, Nova Zelândia patina para aplicar lei de controle de armamento

Programas de recompra e de registro de armas sofrem ameaça de ações judiciais

Emanuel Stoakes
Christchurch (Nova Zelândia) | Washington Post

Foi um dos momentos decisivos enquanto a Nova Zelândia sofria depois de dois ataques mortíferos a mesquitas: uma votação parlamentar quase unânime em abril para proibir fuzis e armas semelhantes.

A medida dos legisladores foi imediatamente aclamada pelos defensores do controle de armas em todo o mundo, como um exemplo de ação coletiva decisiva em um país unido no horror pelos ataques de 15 de março em Christchurch, que deixaram 51 mortos.

Então o ímpeto começou a diminuir.

A crescente oposição dos grupos pró-armas da Nova Zelândia tem complicado os esforços para reunir as armas de fogo hoje proibidas sob um programa de recompra. Há ameaças de ações judiciais.

Os defensores do controle de armas argumentam que as taxas de indenização talvez não sejam justas, e alertam para um possível aumento das vendas no mercado negro.

Loja de armas em Christchurch, Nova Zelândia - Jorge Silva - 19.mar.19/Reuters

Enquanto isso, o governo depara com um sério conjunto de desafios sobre como aplicar a nova lei.

Não há registro nacional para muitas das armas visadas pela proibição, incluindo o AR-15 —fuzil semiautomático que tem sido usado em tiroteios em massa nos Estados Unidos e está frequentemente no centro dos debates americanos sobre controle de armas.

Em consequência, as estimativas do número de armas recém-proibidas variam amplamente. Até agora, cerca de 700 armas de fogo foram entregues voluntariamente.

As autoridades estão "operando um pouco no escuro", disse Joe Green, especialista em segurança de armas e ex-gerente de controle de armas da Polícia da Nova Zelândia.

"É realmente um talão de cheques aberto", acrescentou ele, "porque eles não sabem quantas vão comprar de volta".

O suposto atirador, Brenton Harrison Tarrant, 28, tornou-se a primeira pessoa acusada pela Nova Zelândia sob as leis antiterrorismo de 11 de setembro de 2001. Seu julgamento está marcado para 4 de maio.

Enquanto isso, o governo da primeira-ministra Jacinda Ardern avança nos planos para endurecer ainda mais os controles de armas. As medidas poderão incluir um registro nacional de armas de fogo e um processo de seleção mais abrangente para a posse de armas.

Grupos pró-armas e outros estão reagindo.

O Conselho dos Proprietários Licenciados de Armas de Fogo, o principal lobby de armas da Nova Zelândia, anunciou recentemente que pretende contestar nos tribunais o programa de recompra.

Nicole McKee, secretária do grupo, disse que o plano é "tomar medidas legais, provavelmente por meio de uma ação coletiva".

Em outro caso, o colecionador de armas David Craze, que também é caçador e atirador de competição, disse que está considerando uma ação em busca de uma reparação adequada pelo que ele descreveu como "confisco de propriedade".

Sob o programa de recompra do governo, ele receberia cerca de 30% do valor real de sua coleção de dezenas de armas de fogo, acumuladas ao longo de 50 anos, segundo disse.

Ele pretendia vender algumas das armas de fogo como parte de seu plano de aposentadoria, explicou, descrevendo sua coleção como um "investimento".

Outros se envolveram em retórica muito mais acalorada.

Paul Clark, dono da New Zealand Munition, uma das maiores empresas de munição do país, disse acreditar que muitos proprietários tentarão esconder suas armas.

Ele acrescentou que, se os proprietários não puderem defender sua posição pelo sistema judiciário, "a única alternativa é a revolução".

Solicitado pela jornalista Lisa Owen, da Radio New Zealand, a esclarecer o que queria dizer, ele respondeu: "Literalmente, o que eu acabei de dizer".

Clark depois pediu desculpas pelo comentário e disse que não estava pedindo violência.

O governo definiu o valor da recompra em 95% do preço base estimado para armas de fogo novas ou seminovas. O valor é menor para armas em condições mais precárias.

Não houve nenhuma indicação das autoridades de que as taxas de indenização serão aumentadas, e o período de anistia expira em 20 de dezembro.

Philippa Yasbek, co-fundadora da Gun Control NZ, disse que é provável que o baixo nível de devoluções voluntárias até agora se deva em parte a que as pessoas estão "esperando para ver os níveis de compensação oferecidos" antes que os detalhes fossem revelados.

Stuart Nash, ministro responsável pela pasta de segurança, anunciou na semana passada que cerca de 200 eventos de coleta acontecerão nos próximos três meses em centros comunitários, inclusive em alguns dos maiores estádios esportivos do país.

"Pedimos às pessoas que fiquem calmas", disse Mike Clement, vice-comissário de operações nacionais da polícia.

"Reconhecemos que você é um cidadão cumpridor da lei e, sem sua culpa, agora se encontra na posse de armas de fogo que se tornaram ilegais", disse ele, mas observou que, uma vez que o período de anistia termine, não há desculpas para manter as armas.

As autoridades, que estimam a existência de 1,2 milhão a 1,5 milhão de armas de fogo na Nova Zelândia, escreveram a todos os proprietários de armas registrados para lhes informar sobre suas obrigações, disse ele.

Yasbek, porém, apontou que algumas armas proibidas, incluindo fuzis AR-15, enquadram-se na categoria "A" do sistema de licenciamento da Nova Zelândia, o que significa que não precisam ser registradas em bancos de dados policiais e, como tal, será impossível rastreá-las.

"É improvável que essas armas sejam confiscadas pela polícia porque ela não sabe de sua existência", disse ela. "Essas armas entrarão no mercado negro se seus donos optarem por descumprir a lei e se tornarem criminosos."

Ela acrescentou que a nova lei exige um reforço para aumentar a segurança pública. Isso incluiria um registro obrigatório de armas, registros de todas as vendas de munição, e que os proprietários das semiautomáticas que continuam legais desativassem permanentemente suas armas.

"Apesar de quaisquer dificuldades potenciais na recompra, é realmente importante retirarmos as armas semiautomáticas da comunidade", disse Yasbek. "Nós também sabemos que essa mudança será eficaz. Na Austrália, houve 13 tiroteios fatais de 1979 a 1996. Depois das reformas da lei de armas em 1996, não houve nenhum durante mais de 20 anos."

Foi um dos momentos decisivos enquanto a Nova Zelândia sofria depois de dois ataques mortíferos a mesquitas: uma votação parlamentar quase unânime em abril para proibir fuzis e armas semelhantes.

A medida dos legisladores foi imediatamente aclamada pelos defensores do controle de armas em todo o mundo, como um exemplo de ação coletiva decisiva em um país unido no horror pelos ataques de 15 de março em Christchurch, que deixaram 51 mortos.

Então o ímpeto começou a diminuir.

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