Petrobras não deve ser obrigada a abastecer navios iranianos, diz Dodge

Embarcações estão paradas no porto de Paranaguá há mais de um mês

São Paulo | Reuters

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar que obrigaria a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas no porto de Paranaguá, no Paraná, conforme manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância na qual o caso deve ser decidido.

Para a PGR, a Eleva, responsável pela carga dos navios, "não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras", destacando a existência de alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores.

O navio iraniano Bavand (L), com 48 mil toneladas de milho, é visto ancorado no porto de Paranaguá, no Paraná - Heuler Andrey / AFP

"Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial", acrescentou a PGR, em nota.

Os navios, que sofreram sanções dos EUA pelo programa nuclear iraniano, buscam exportar milho para o Irã após terem trazido ureia para o Brasil. A Petrobras se recusou a vender combustível às embarcações devido ao embargo.

A Eleva teve o pedido de abastecimento negado em primeira instância, mas recorreu e conseguiu uma ordem para que o abastecimento fosse feito em 72 horas sob pena de multa. A União recorreu e o caso foi levado ao STF.

Em nota, a Eleva afirmou que "estranhou" o parecer da PGR, alegando ser de notório conhecimento a impossibilidade de sanções possíveis ao comércio de alimentos e remédios, reiterando que a carga dos navios era "exclusivamente de milho".

"A demora num desfecho para o caso gera o risco de uma grave crise ambiental no Porto de Paranaguá pelo fato de a carga conter níveis elevados de conservantes para manter sua integridade durante a viagem", disse a Eleva.

"Há também a iminência de uma crise humanitária, já que há 50 tripulantes a bordo confinados há um mês e meio no local sem poder desembarcar. Tudo isso sem falar que a falta de combustível deixará os navios à deriva, sujeitos à força de vento e mar, podendo causar danos à navegação, aos tripulantes, a outras embarcações e, no extremo, levar ao fechamento do Porto de Paranaguá", completou.

Na sexta-feira (19), o presidente Bolsonaro afirmou nesta sexta (19) que o governo federal alertou as empresas brasileiras sobre embargos dos EUA impostos contra o Irã. 

“Existe esse problema, os EUA de forma unilateral, pelo que me consta, têm embargos levantados contra o Irã, as empresas brasileiras foram avisadas por nós desse problema e estão correndo o risco nesse sentido”, disse.

“Eu particularmente estou me aproximando cada vez mais do [presidente dos EUA Donald] Trump, fui recebido duas vezes por ele. Ele é a primeira economia do mundo, segundo mercado econômico, e hoje abri que o Brasil está de braços abertos para fazer acordos, parcerias, para o bem dos nossos povos.”

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