Secretário do Trabalho dos EUA enfrenta pressão para renunciar por ligação com Epstein

Quando era promotor, Alexander Acosta negociou acordo com bilionário acusado de abusar de menores

Glenn Thrush Patricia Mazzei
Washington | The New York Times

O secretário do Trabalho dos Estados Unidos, Rene Alexander Acosta, enfrentou na terça-feira (9) pedidos para que se demita —e uma crescente pressão do governo Trump— devido a sua atuação na negociação de um acordo sobre crimes sexuais do financista de Nova York Jeffrey E. Epstein quando Acosta era promotor federal em Miami, há mais de uma década.

Acosta, 50, disse nesta semana que o acordo, no qual Epstein cumpriu 13 meses de prisão após ser acusado de abusar sexualmente de dezenas de jovens mulheres e meninas, foi o acordo mais duro possível em um caso complexo e difícil.

A promotoria, segundo ele, teria uma chance de sucesso muito maior nos tribunais estaduais —o mesmo argumento que ele vem apresentando há anos.

O secretário de Trabalho dos EUA, Alexander Acosta, na Casa Branca - Jim Watson - 15.nov.2018/AFP

"Os crimes cometidos por Epstein são horríveis, e estou satisfeito que os promotores de Nova York estejam avançando no caso, com base em novas evidências", escreveu Acosta, na terça-feira, no Twitter.

"Com as evidências disponíveis há mais de uma década, os promotores federais insistiram que Epstein fosse preso, se registrasse como ofensor sexual e declarasse ao mundo que era um predador sexual", continuou.

"Agora, com novas evidências e mais depoimentos à disposição, o Ministério Público de Nova York oferece uma importante oportunidade para levá-lo mais plenamente à Justiça."

Não é provável que isso satisfaça os críticos, que há muito argumentam que Epstein deveria ter enfrentado uma acusação mais severa no tribunal estadual do que uma única infração de solicitar prostituição de uma menor.

O arranjo incomum alcançado com a polícia do condado de Palm Beach permitiu que Epstein saísse da cadeia municipal seis dias por semana para trabalhar. Sua sentença de prisão foi de 18 meses, mas ele foi libertado cinco meses antes.

Em uma reviravolta que mais tarde foi considerada ilegal, o acordo entre Acosta e um dos advogados de Epstein, Jay P. Lefkowitz, foi inicialmente mantido em segredo das vítimas de Epstein.

"Acosta tem muito a explicar, e nenhuma de suas declarações públicas chegou ao ponto de oferecer uma explicação racional", disse Jack Scarola, advogado da Flórida que representa várias das vítimas.

O indiciamento de Epstein na segunda-feira (8) pelo procurador da Justiça federal em Manhattan, Geoffrey S. Berman, por acusações de tráfico sexual infantil —e uma batida policial na mansão do magnata dos fundos de investimentos que revelou um esconderijo de fotografias obscenas— , representa uma grave ameaça a Acosta e uma condenação implícita do acordo que ele fechou como procurador federal no Distrito Sul da Flórida.

Os principais democratas do Congresso, incluindo a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, e o senador Chuck Schumer, de Nova York, pediram a renúncia de Acosta, assim como o jornal The Miami Herald, que descobriu os detalhes do acordo judicial.

"Se Acosta, quando era procurador federal em Miami, demonstrasse um pouco de simpatia pelas meninas vulneráveis que Epstein explorou sexualmente, elas teriam uma voz poderosa ao seu lado", escreveram os editores do jornal.

Por enquanto, o presidente Donald Trump apoia Acosta, apesar de dois altos funcionários do governo terem dito que isso poderá mudar rapidamente se surgirem detalhes mais danosos sobre o acordo.

Trump, em declarações feitas num encontro com o emir do Catar na terça-feira, disse que se sentia mal por Acosta e o elogiou como "um excelente secretário do Trabalho".

Ele acrescentou: "Ouvi dizer que teve muita gente envolvida nessa decisão, não apenas ele", uma referência ao acordo com Epstein. Mas o presidente disse que a Casa Branca examinará o assunto "com muito cuidado".

No sul da Flórida, ex-policiais que encaminharam o caso Epstein a promotores estaduais e federais em 2006 elogiaram os promotores de Nova York por concluírem um trabalho que, segundo eles, Acosta não pôde ou não quis fazer.

"As autoridades competentes devem pedir desculpas às vítimas pela maneira como isso foi tratado pelos promotores da Flórida, mudar as leis que permitem que crianças sejam rotuladas como prostitutas e fazer o que for necessário para garantir que esse erro não volte a acontecer", disse Michael Reiter, que dirigia o Departamento de Polícia de Palm Beach na época da investigação de Epstein.

A evidência contra Epstein uma década atrás na Flórida era "esmagadora", disse Scarola.

O bilionário Jeffrey Epstein, em imagem fornecida pela polícia da Flórida - 25.jul.2013/AFP

"Epstein não recebeu apenas imunidade pessoal. Seus conspiradores, identificados e não identificados, também foram imunizados por todos os seus crimes não especificados", afirmou.

"Essa espécie de cartão de entrada e saída da cadeia é sem precedentes, e um abuso patente do poder de decisão da promotoria."

Os advogados de defesa de Epstein parecem cientes de que quaisquer decisões que enfraquecem o acordo na Flórida podem fortalecer o novo caso contra o magnata em Nova York.

Os advogados argumentaram em documentos judiciais na segunda-feira que mesmo que os promotores tenham errado ao não notificar adequadamente as vítimas sobre o acordo de não processamento, isso não deveria resultar em uma punição adicional contra Epstein, que cumpriu os termos do acordo.

Na terça-feira, vários democratas na pré-campanha presidencial de 2020 atacaram Trump —que convivia socialmente com Epstein e o descreveu como um "cara maravilhoso"— por apoiar Acosta.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Stephanie Grisham, não respondeu a um pedido de comentário.

Funcionários da Casa Branca, falando sob condição do anonimato porque não estavam autorizados a tratar publicamente de assuntos pessoais, disseram que Trump considera Acosta um membro leal e até agora "não dramático" de seu gabinete.

Acosta não falou com o presidente sobre o caso Epstein recentemente, segundo um alto funcionário da Casa Branca familiarizado com a situação.

Nenhum dos colegas procuradores de Acosta no Ministério da Justiça em Miami defendeu publicamente sua conduta no caso Epstein. Mas dois ex-colegas de Acosta e outro ex-advogado do Departamento de Justiça, familiarizado com o caso, expuseram seu papel sob uma luz mais favorável.

O caso, dizem eles, teve defeitos desde o momento em que autoridades do FBI, frustradas pelo fato de promotores locais não conseguirem rotular Epstein como criminoso sexual, o apresentaram ao gabinete de Acosta na esperança de obter uma pena mais dura.

O caso foi uma dor de cabeça desde o início. Em 2006, a poderosa equipe jurídica de Epstein se reuniu com promotores graduados no gabinete de Acosta para persuadi-los a desistir do processo.

Alan Dershowitz, um dos advogados de Epstein, argumentou que a lei federal de tráfico sexual citada na acusação de 53 páginas preparada pelo FBI dificultou o caso, porque a equipe de Acosta teria que provar que Epstein cruzou divisas estaduais com a intenção de abusar de menores.

Acosta e sua equipe já sabiam das complicações. Na época, apenas algumas das jovens acusadoras de Epstein eram conhecidas, e os promotores locais de Palm Beach haviam se frustrado com a falta de cooperação entre algumas supostas vítimas, que eles suspeitavam estar sendo pagas ou intimidadas por Epstein.

Outras deram declarações contraditórias que a equipe legal de Epstein provavelmente usaria no tribunal, de acordo com os advogados envolvidos no caso.

Acosta também teve de convencer seus superiores em Washington a ignorar um pedido de Ken Starr, ex-advogado independente de Whitewater que trabalhava para Epstein, que passou por cima de Acosta para tentar liquidar o caso junto aos nomeados republicanos no Departamento de Justiça.

Em uma defesa de três páginas de seus atos, escrita em 2011, Acosta argumentou que a equipe de Epstein se envolveu em um "ataque de um ano à promotoria e aos promotores", que incluiu a contratação de investigadores particulares para examinar a vida pessoal de sua equipe.

"Eu uso a palavra 'ataque' intencionalmente, já que a defesa nesse caso foi mais agressiva do que qualquer outra que eu, ou os promotores de meu gabinete, já havia encontrado", escreveu ele na carta, relatada pela primeira vez pelo The Daily Beast em 2011.

A equipe de Acosta se convenceu de que conseguir um acordo que cumprisse dois objetivos nominais — rotular Epstein como criminoso sexual registrado e colocá-lo na prisão—  foi o resultado positivo mais provável para o caso.

Mas, para os críticos de Acosta, não só a essência do acordo judicial era preocupante, como também a aparente coordenação de Acosta com os advogados de Epstein para manter os detalhes em sigilo. Isso foi feito para que as vítimas não tivessem tempo de afundar o acordo.

"Segundo o acordo ilegal, as vítimas não apenas foram mantidas no escuro mas também ativamente enganadas por agentes do governo", disse Scarola. "Esconder o acordo secreto foi indesculpável."

Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves 

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