Estados vão à Justiça contra nova regra de Trump que prejudica imigrantes pobres

Medida anunciada pelo governo Trump punirá estrangeiros que recebam ajuda do governo

Los Angeles | AFP

Um grupo de estados dos EUA entrou na Justiça nesta sexta-feira (16) contra o governo de Donald Trump para barrar um novo regulamento que visa negar os direitos de cidadania e de residência permanente a imigrantes que recebam assistência social.

Os procuradores-gerais da Califórnia, Maine, Oregon, Pensilvânia e o Distrito de Colúmbia entraram com uma ação em um tribunal federal em San Francisco, sob alegação de que a regra é inconstitucional e atinge especialmente imigrantes não brancos.

O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra (ao microfone) e outras autoridades do estado falam sobre processo contra o governo federal, em Sacramento - Justin Sullivan/Getty Images/AFP

"É óbvio o que este governo está fazendo, e a Califórnia não fará parte disso", disse o governador do estado, Gavin Newsom, em entrevista coletiva em Sacramento.

"Esta política cruel obrigará pais e famílias que trabalham em todo o país a renunciar a necessidades básicas, como alimentos, moradia e assistência médica, por medo", disse o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, que entrou com a ação. "Isso é simplesmente inaceitável. Vamos lutar contra essa regra ilegal."

A Califórnia possui mais de 10 milhões de imigrantes, quase um quarto de sua população. Trata-se da maior comunidade de estrangeiros nos Estados Unidos.

A mudança anunciada na segunda-feira (13) pela Casa Branca dificultará o acesso à residência para imigrantes que recebam ajuda do governo para comprar comida, obter assistência médica ou outros auxílios, por interpretar que isso faz com que eles se tornem "despesas públicas". 

O processo argumenta que a lei trará problemas para pessoas marginalizadas, incluindo crianças, idosos e famílias de baixa renda.

"A regra foi motivada por um espírito intencional baseado em raça e origem contra indivíduos que vêm do que o presidente Trump chamou de 'países ruins'", diz a demanda.

O novo critério, que entra em vigor em 15 de outubro, fará com que ao menos 22 milhões de imigrantes que receberem subsídios não poderão obter cartões de residência, o green card, ou cidadania norte-americana.

Além disso, os imigrantes não obterão vistos de residência se forem considerados muito pobres e com tendência a recorrer a assistência social.

"Para proteger os benefícios para os cidadãos americanos, os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes", disse Trump em um comunicado da Casa Branca.

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