Descrição de chapéu Venezuela

Na OEA, Brasil apoia Guaidó para ativar tratado que pode autorizar ação militar na Venezuela

Delegações de diferentes países divergem se acordo poderia ser aplicado contra Maduro

Marina Dias
Washington

O Brasil apoiou o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, na OEA (Organização dos Estados Americanos), para aprovar a convocação do órgão de consulta do TIAR (Tratato Interamericano de Assistência Recíproca), que prevê defesa mútua dos países-membros em caso de ataques externos.

A resolução —chancelada nesta quarta-feira (11) por 12 dos 19 países que participam do acordo, incluindo Brasil e EUA— prevê que os ministros das Relações Exteriores das nações participantes se reúnam na segunda quinzena de setembro.

Ainda que a moção fale em "defesa mútua dos países-membros", não está claro se a convocação do TIAR implicaria uma intervenção militar na Venezuela.

No texto da resolução, os países afirmam que a crise no país sul-americano "tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança do hemisfério" e, por isso, querem a convocação do órgão de consulta do tratado.

Alguns diplomatas, no entanto, afirmam entender que o pacto trata apenas de ataques estrangeiros, ou seja, não se aplicaria à atual crise venezuelana.

Já integrantes da delegação de Guaidó dizem que este é, sim, um cenário que permitiria a convocação do TIAR e até mesmo uma intervenção militar no país para depor o ditador Nicolás Maduro.

O líder opositor venezuelano, Juan Guaidó - Matias Delacroix - 28.ago.2019/AFP

As controvérsias apareceram durante o debate na sessão da OEA, e o Brasil chegou a rechaçar uma emenda proposta pela Costa Rica que apoiava o chamado da reunião de consulta, mas falava em "restauração pacífica da democracia na Venezuela", excluindo expressamente medidas "que impliquem o emprego de força armada".

A ala militar do governo Bolsonaro é contrário à intervenção militar para resolver a crise no país vizinho, mas a delegação brasileira na OEA votou contra a emenda da Costa Rica, deixando mais uma vez uma névoa sobre a posição do Planalto em relação ao tema. 

Questionado, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, que está em Washington e encontrou seu homólogo colombiano, Carlos Holmes Trujillo, na manhã desta quarta, não quis comentar. 

Após o encontro com o chanceler, Trujillo foi à OEA, onde participou das discussões do conselho. 

A chamada oficial para o encontro foi feita no órgão multilateral com base em projeto apresentado pelas missões permanentes de Colômbia, Brasil, EUA e do governo de Guaidó. 

Segundo relatos de integrantes das delegações, o pedido para incluir o debate na sessão desta quarta foi feito para que o tema seja levado à Assembleia Geral da ONU, na semana do dia 23 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro fará o discurso de abertura, na terça-feira (24).

Integrantes da delegação do México se colocaram contrários à consulta do tratado —do qual o país não faz parte oficialmente— e classificaram a medida de "irresponsável" e "inaceitável".

País-membro do tratado, o Uruguai, por sua vez, ecoou o México e disse que também não apoiaria a iniciativa. 

Entre os vizinhos brasileiros, o Peru se absteve, enquanto Argentina e Paraguai votaram a favor da convocação de uma reunião do órgão de consulta —que já foi invocado 20 vezes desde sua criação, em 1947, porém, sem ativação desde o fim da Guerra Fria.

Entre os países que compõem o TIAR estão Colômbia, Brasil, Paraguai, EUA, Peru, El Salvador e Nicarágua.

A Venezuela deixou o acordo em 2012, mas o governo interino de Guaidó recolocou o país no bloco —movimento que não é reconhecido por Maduro.

O Ministério de Relações Exteriores do regime de Maduro afirmou, em comunicado, que a Venezuela “não aceita nem reconhece nenhuma obrigação resultante” do Tiar. No texto, classificou o tratado como “nefasto” e “infame instrumento imperial”.

O país enfrenta grave crise humanitária. Segundo a ONU, até junho deste ano, mais de 4 milhões de pessoas deixaram a Venezuela —e, de acordo com estimativas da OEA, esse número pode dobrar até o fim de 2020.

Só no Brasil, o número de venezuelanos que pediram refúgio em 2018 —61 mil— é três vezes maior do que o de 2017.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, já produziu dois relatórios este ano sobre denúncias de assassinatos, tortura e maus-tratos por parte do regime de Maduro.

O primeiro, de julho, apontou o uso de esquadrões da morte para assassinar opositores, além de tortura.

Já o segundo, do início desta semana, denunciou novos casos nos últimos meses, apesar de alertas anteriores.

As mortes atribuídas a pessoas que resistiram à prisão totalizaram 5.287 em 2018 e 1.569 até 19 de maio deste ano, segundo dados do governo —mas 7.523 em 2018 e 2.124 até maio, segundo ONG local.

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