Países membros de tratado de defesa recíproca aprovam medida contra Venezuela

Resolução não abre possibilidade de intervenção militar no país

Bruno Boghossian Marina Dias
Nova York

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, participou nesta segunda-feira (23) de uma reunião que autorizou a ativação do Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) para enfrentar a crise na Venezuela.

A decisão não abre a possibilidade de uma intervenção militar sobre o regime de Nicolás Maduro, como esperavam apoiadores do líder opositor Juan Guaidó.

A resolução aprovada em Nova York estabelece apenas um mecanismo para investigar e julgar grupos ligados ao governo Maduro e vinculados ao narcotráfico e a terroristas.

 
“O objetivo é evitar que a Venezuela continue sendo território livre para atividades ilícitas e criminosas, que constituem graves ameaças à segurança regional, além de castigo sistemático ao povo venezuelano”, afirmou o Itamaraty em comunicado.
 
A medida foi aprovada por 15 dos 19 países que fazem parte do tratado. O Uruguai votou contra por avaliar que é um mecanismo obsoleto; Cuba não estava presente, Trinidad e Tobago se absteve e a Venezuela não participou da reunião. 

O cerco às relações do governo Maduro com grupos criminosos da região se tornou uma ferramenta prioritária dos países envolvidos nas articulações em torno da crise venezuelana.

Mais cedo, o Grupo de Lima também incluiu em sua resolução uma medida nessa linha. Ernesto, porém, não participou deste primeiro encontro para comparecer a uma reunião sobre perseguição religiosa na qual Donald Trump discursou.

Após a reunião sobre o Tiar, o chanceler brasileiro afirmou que a opção militar “não foi discutida” no encontro e que o tratado “vai muito além disso.”

“Podemos colocar todos os aparatos que temos de cooperação a favor da identificação dessas pessoas ligadas a atividades criminosas”, declarou.

No Brasil, explica, essas medidas seriam implementadas com ferramentas já existentes no escopo do Ministério da Justiça. Há dúvidas entre diplomatas, porém, sobre o poder de fato que teriam essas instituições.

Há duas semanas, o Brasil havia apoiado Guiadó, no âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos), para aprovar a convocação da reunião marcada para esta segunda.

A resolução —chancelada na ocasião por 12 dos 19 países que participaram do acordo, incluindo Brasil e EUA— previa o encontro dos ministros das Relações Exteriores das nações participantes para decidir se o pacto de defesa mútua seria ou não acionado. 

Um dia depois, em viagem a Washington, Ernesto chegou a relativizar os termos do pacto assinado em 1947 e disse que o Planalto vislumbrava apenas ações diplomáticas contra o regime do ditador Nicolás Maduro.

A ala militar do governo brasileiro sempre advogou contra qualquer ação intervencionista no país vizinho, mas as posições públicas do presidente Jair Bolsonaro são dúbias sobre o assunto.

Alguns diplomatas entendem que o pacto trataria apenas de ataques externos, ou seja, não se aplicaria à atual crise venezuelana e, em última instância, não haveria apoio suficiente entre as nações participantes para uma ação militar.

Aliados de Guaidó, porém, afirmam que esse seria, sim, caso para a invocação do tratado, inclusive prevendo uma intervenção militar para depor Maduro.

Na sessão da OEA, há dez dias, o Brasil chegou a rechaçar uma emenda proposta pela Costa Rica que apoiava o chamado da reunião de consulta para ativação do TIAR, mas falava em "restauração pacífica da democracia na Venezuela", excluindo expressamente medidas "que impliquem o emprego de força armada".

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