Líderes separatistas da Catalunha são condenados a até 13 anos de prisão

Sentença é relativa a plebiscito de independência de 2017; premiê afirma que penas devem ser cumpridas

Madri e Barcelona | Reuters

A Suprema Corte da Espanha condenou nesta segunda (14) nove líderes separatistas da Catalunha por sedição devido ao papel em uma tentativa frustrada de independência regional em 2017.

Sedição é a conduta que incita pessoas a se rebelarem contra a autoridade do Estado e a aplicação da lei. Dos nove condenados, quatro também receberam penas por mau uso de dinheiro público. As sentenças vão de 9 a 13 anos de prisão. 

A pena mais longa foi para o ex-vice-líder do governo regional catalão, Oriol Junqueras.

Três outros réus que também estavam sendo julgados por envolvimento no plebiscito separatista e por uma declaração de independência de curta duração foram considerados culpados por desobediência.

Essa é uma irregularidade mais leve, que acarreta multa e proibição de ocupar cargos públicos, mas não leva à prisão.

Ainda que todos os 12 réus tenham perdido seus direitos políticos durante o cumprimento das penas, eles foram absolvidos da acusação mais grave feita pelo Ministério Público: a de rebelião, cuja pena chega a 25 anos. 

Manifestantes em Barcelona seguram a bandeira que simboliza a independência da Catalunha, em protesto após condenação de líderes separatistas - Pau Barrena/AFP

O chefe do parlamento regional, Roger Torrent, chamou o veredito de "ataque à democracia", enquanto o presidente regional da Catalunha, Quim Torra, pediu "liberdade para os presos políticos".

Carles Puigdemont, que foi demitido do cargo de chefe do governo regional da Catalunha, disse que as sentenças são uma "atrocidade". Após a decisão, um novo mandado de prisão internacional foi emitido a ele, que se exilou na Bélgica para evitar ser preso.

Nas redes sociais, os líderes separatistas afirmaram que continuarão a luta. 

"Nove anos de prisão não vão acabar com meu otimismo. A Catalunha será independente se persistirmos. Vamos protestar sem medo, vamos avançar com determinação da não violência à liberdade", disse Jordi Sanchez, condenado a nove anos. 

Ele era o líder do movimento popular da Assembleia Nacional da Catalunha (ANC).

"O que aconteceu em 1º de outubro [de 2017, dia do plebiscito pela independência] não foi apenas uma manifestação ou um ato massivo de protesto dos cidadãos. Se fosse esse o caso, não haveria condenação criminal. Foi uma revolta tumultuada incentivada pelos acusados", afirmou o tribunal de Madri em sua decisão, entregue por escrito.

O premiê interino, Pedro Sánchez, para quem a sentença significa a derrota do movimento de independência, afirmou que seu governo respeita a decisão do júri e que os condenados devem cumprir as penas.

Em Barcelona, protestos contra a condenação dos separatistas fecharam vias importantes e de acesso a pontos turísticos. A área da praça da Catalunha, que concentrou os manifestantes, e o passeio de Gràcia, uma das principais avenidas da cidade, ficaram bloqueados para veículos. 

O policiamento foi reforçado em locais como a estação de trem Barcelona Sants e o aeroporto, para onde parte dos manifestantes convocava atos. 

Lá, milhares de ativistas se reuniam na entrada do local, o que provocou a reação de policiais de choque, que atacaram a multidão com cassetetes e balas de borracha.

A polícia alertou no Twitter que alguns manifestantes violentos estavam montando barricadas e atirando objetos contra a polícia.

Segundo o jornal La Vanguardia, citando equipes de serviço de saúde, 37 pessoas precisaram de atendimento médico após os confrontos.

O caos do aeroporto provocou o cancelamento de mais de cem voos, além do atraso de outros, enquanto manifestantes no reduto separatista de Girona queimavam pneus nos trilhos do trem, interrompendo a conexão de alta velocidade entre Barcelona e França.

Ferrovias e estradas regionais foram bloqueadas em vários locais da região nordeste. Um pequeno grupo também protestou em frente à basílica da Sagrada Família, principal símbolo da cidade.

 
Madri afirmou que está pronta para assumir o controle direto da Catalunha, como fez em 2017, se os líderes secessionistas violarem a lei.

Por meio de uma nota, o clube de futebol Barcelona declarou que "prisão não é a solução". "A resolução do conflito na Catalunha deve vir exclusivamente do diálogo político", diz o texto.

Entre os condenados, nove já vinham cumprindo prisão preventiva há dois anos, o que abre a possibilidade de que peçam regime semiaberto. 

As sentenças conhecidas nesta segunda são referentes a um plebiscito realizado em 1º de outubro de 2017 sobre a independência da Catalunha, que foi declarado ilegal pelo então premiê Mariano Rajoy e reprimido com violência pela polícia. 

Mais da metade dos catalães boicotaram o plebiscito —mas 90% dos que votaram optaram pela independência.

À época, o então chefe do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, assinou uma declaração de independência do território e tentou abrir diálogos com Madri. Dias mais tarde, deputados catalães votaram por declarar a independência unilateralmente, em uma sessão boicotada pela oposição.

O governo de Rajoy reagiu, aprovando o uso do artigo 155 da constituição, que permitiu à administração central demitir Puigdemont e seu gabinete, assumir o governo catalão e convocar eleições regionais. O governo direto foi suspenso em junho de 2018, quando a nova administração catalã tomou posse.

O episódio jogou a Espanha na sua pior crise política e constitucional desde o retorno à democracia, em 1976 (após a morte do ditador Francisco Franco).

Há muito em jogo na forma como a decisão do tribunal será recebida, tanto para a Espanha quanto para a sua região mais rica. As autoridades espanholas querem evitar qualquer condenação vinda do exterior que considere as sentenças como excessivamente pesadas. 

O veredito desta segunda deve influenciar as eleições nacionais em 10 de novembro, a quarta da Espanha em quatro anos, e vai determinar a direção adotada pelo movimento separatista a partir de agora.


Por quais crimes os líderes catalães foram condenados?

De acordo com os sete jurados da Suprema Corte espanhola, os líderes do plebiscito separatista de 2017 estimularam mobilizações que geraram tumultos, mas não instigaram atos violentos pela independência. Por isso, nenhum dos 12 acusados recebeu a pena mais grave por rebelião. 

Nove separatistas foram condenados por sedição, definida pela constituição espanhola como "se levantar publicamente e tumultuosamente para prevenir, com o uso da força ou além de meios legais, a aplicação da lei". Em outras palavras, seria um ato de insubordinação por parte de um grupo que tenta evitar a aplicação da lei. A sentença máxima é de 15 anos de prisão.

Todos foram absolvidos da acusação de rebelião, que envolve uma revolta necessariamente violenta contra o governo estabelecido, como em um levante armado que pretenda alterar a estrutura do Estado. As penas vão de 15 a 25 anos de prisão.

Três foram condenados por desobediência, uma ilegalidade mais branda, penalizada com multa e proibição de ocupar cargos públicos.

E quatro foram condenados por mau uso de dinheiro público, que leva a prisões de dois a seis anos. Como estas mesmas quatro pessoas também foram culpadas de sedição, a pena combinada é menor do que a soma das penas individuais.

Colaborou Daniela Mercier

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