Alemanha permite suicídio assistido por médicos

Suprema Corte decide que é inconstitucional lei que previa prisão a quem receitasse remédios para abreviar vida

Bruxelas

Uma decisão da Suprema Corte alemã liberou no país o suicídio assistido: a prescrição, por médicos, de métodos para abreviar a vida de pacientes.

A prática havia sido proibida por uma lei de 2015, que o tribunal julgou inconstitucional nesta quarta (26).

A lei já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida.

Mas o texto de 2015 estabeleceu três anos de cadeia e multa a quem participasse de suicídios de forma “comercial”, o que incluiria a atividade profissional de médicos.

A Suprema Corte alemã, em anúncio da decisão que liberou o suicídio assistido por médicos
A Suprema Corte alemã, em anúncio da decisão que liberou o suicídio assistido por médicos - Uli Deck/AFP

O caso chegou à Suprema Corte depois que uma doente terminal viajou à Suíça para morrer, porque seu marido não pôde obter uma prescrição de medicamentos que abreviassem sua vida, em 2017.

O episódio levou um tribunal a decidir que, “em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de pacientes a produtos que lhes permitam se suicidar de maneira digna e sem dor”. 

A decisão de 2017 criou um conflito jurídico, e associações de médicos e pacientes recorreram ao tribunal para que revisasse a lei de 2015.

O Legislativo alemão precisará agora decidir sobre leis que levem em conta a decisão do Judiciário.

O tema é particularmente sensível na Alemanha, porque o regime nazista usava o termo eutanásia para justificar a morte de mais de 200 mil deficientes físicos e mentais, em meados do século passado.

A eutanásia ativa, quando o próprio médico aplica as substâncias que levarão à morte, continua proibida.

No debate dos últimos anos, defensores da lei de 2015 diziam temer que a liberação favorecesse eutanásias precipitadas e abrisse espaço para que serviços de suicídio assistido pressionem pacientes a decidir pelo fim da vida.

Na decisão, a Suprema Corte afirma que o legislador tem outros instrumentos para responder a esses riscos, como informar os pacientes de seus direitos e regulamentar os passos e condições do suicídio assistido. 

“Podemos lamentar a perda do paciente, usar todos os argumentos possíveis para convencê-lo do contrário, mas, ao final, devemos nos submeter à vontade dele”, diz o tribunal.

Segundo pesquisa do instituto Infratest-Dimap, 81% dos alemães aprovam a assistência médica ao suicídio.

Na Europa, três países legalizaram a eutanásia: a Holanda, a Bélgica e Luxemburgo. 

Na semana passada, o Legislativo português descriminalizou a eutanásia e o suicídio assistido para residentes no país. Os textos aprovados ainda têm que ser reunidos e receber nova aprovação. 

Para entrar em vigor, a lei portuguesa terá também que ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O suicídio assistido é permitido no Reino Unido, na Suíça, na França e nos países escandinavos. Na Itália, a Suprema Corte descriminalizou a prática em setembro do ano passado.

Na Espanha, a descriminalização foi aprovada pela Câmara e será discutida em breve no Senado. Os médicos do país já se posicionaram favoráveis à medida.

Entenda a eutanásia

Há três nomenclaturas para a morte consentida:

Eutanásia - um médico injeta no paciente medicamentos que abreviam sua vida de forma indolor

Suicídio assistido - o médico receita os remédios e/ou  acompanha o paciente, mas é o paciente que realiza a ação (injetar os remédios ou desligar um equipamento) 

Ortotanásia - um médico desliga aparelhos ou suspende medidas que prolongam a vida dos pacientes (a prática é permitida também no Brasil)

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