Portugal legaliza eutanásia, mas tema pode ir à Justiça

Direito de colocar fim à própria vida em caso de doença grave gera forte debate no país

Lisboa

O Parlamento de Portugal aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), a legalização da eutanásia no país.

Foram aprovados cinco projetos de lei sobre o tema, cada um proposto por um partido diferente, mas com poucas diferenças entre si.

O texto do Partido Socialista, do primeiro-ministro António Costa, foi aprovado com 128 votos a favor. Também tiveram suas propostas aceitas os partidos Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e PEV. 

A aprovação aconteceu na chamada generalidade. Agora, os deputados ainda precisam consolidar o que foi aprovado, deliberar e passar por uma nova votação para definir os detalhes da lei definitiva.

Centenas de pessoas se manifestaram contra a eutanásia do lado de fora da Assembleia da República durante a sessão.

E a aprovação do projeto, no entanto, ainda não é garantia de que a interrupção voluntária da vida venha a ser efetivamente implementada.

Para entrar em vigor, a lei da eutanásia precisa ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Por ser católico praticante e publicamente defensor de medidas pró-vida, há especulações de que o chefe de Estado poderia vetar a lei.

Manifestantes protestam contra a eutanásia, perto do Parlamento em Lisboa
Manifestantes protestam contra a eutanásia, perto do Parlamento em Lisboa - Patricia de Memo Moreira/AFP

​Os deputados têm votos suficientes para derrubar um eventual veto político do presidente, mas ainda há margem na Justiça para impedir a eutanásia.

 

O presidente ou um deputado da oposição poderiam pedir que a lei recém-aprovada seja apreciada pelo Tribunal Constitucional, colegiado superior que tem poder de declarar o projeto como inconstitucional, inviabilizando então sua implementação.

Embora os juízes do TC sejam considerados com uma inclinação mais à esquerda, uma eventual avaliação da lei da eutanásia é tida como imprevisível por especialistas.

Em linhas gerais, foram descriminalizados no país a eutanásia e o suicídio assistido para cidadãos portugueses e estrangeiros residentes no país.

É preciso ser maior de idade e estar consciente e lúcido para fazer o pedido de morte assistida. Estão englobadas doenças e lesões incuráveis e definitivas, que causem sofrimento duradouro e insuportável. Doenças mentais não estão incluídas entre aquelas aptas aos pedidos de eutanásia.

Os casos precisam ser avaliados por pelo menos dois médicos, incluindo um especialista na doença que justifique o pedido de eutanásia. Se houver um parecer favorável, o caso avança para uma comissão de verificação e bioética.

Os pacientes também são obrigados a reiterar, mais de uma vez, o desejo pela morte assistida.

Desde que a Assembleia da República iniciou as discussões sobre a eutanásia –um projeto de lei sobre o tema havia sido reprovado em 2018 por apenas cinco votos de diferença–, diversos movimentos a favor e contra a medida se formaram no país.

Contrária à eutanásia, a Federação Portuguesa pela Vida está organizando uma petição virtual de um referendo sobre o tema. Segundo a organização, o grupo já reuniu mais de 40 mil assinaturas a favor da medida.

A Igreja Católica, muito influente no país, também tem se mobilizado para pressionar os deputados a proporem um referendo. Nas últimas semanas, o tema foi recorrente nas igrejas, e diversas autoridades eclesiásticas se manifestaram publicamente –e em reunião com políticos– sobre o tema.

Uma pesquisa de opinião feita pelo jornal português Expresso, em 2017, afirmava que 67,7% dos portugueses eram a favor da eutanásia.

​Apesar da aprovação no Parlamento, a eutanásia recebeu uma série de pareceres desfavoráveis no país.

A Ordem dos Médicos (entidade que regula os profissionais no país) manifestou-se contra a morte assistida. 

Na avaliação do bastonário da ordem, Miguel Guimarães, a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido viola a ética médica e o código deontológico da profissão, uma vez que os profissionais de saúde “estão preparados para salvar vidas.”

O CNECV (Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida) também deu parecer negativo aos projetos de descriminalização da eutanásia votados nesta quinta-feira no Parlamento português, “por entender que não constituem uma resposta eticamente aceitável para a salvaguarda dos direitos de todos e das decisões de cada um em final da vida, não considerando nem valorizando os diferentes princípios, direitos e interesses em presença, que devem ser protegidos e reafirmados”, justifica o órgão.

​Outros países

Nos últimos anos, o tema da eutanásia e do suicídio assistido tem sido debatido com mais ênfase em vários países. Em setembro, a Nova Zelândia terá um referendo sobre a questão.

Quando se fala de morte assistida, há três classificações técnicas: eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia.

Na eutanásia, o procedimento de por fim à vida é realizado por um médico. No suicídio assistido, o paciente é acompanhado por um profissional de saúde, mas quem toma a ação que leva à morte –como tomar um fármaco ou desligar um aparelho– é o próprio doente.

Na ortotanásia, os médicos suspendem procedimentos artificiais que prolonguem a vida dos pacientes em fase terminal. Este tipo de ação é permitido no Código Penal brasileiro.

Atualmente, apenas três países europeus –Holanda, Bélgica e Luxemburgo– permitem a eutanásia ativa. Na Suíça, o suicídio assistido é legalizado.

Na vizinha Espanha, a descriminalização foi aprovada pela Câmara e será discutida em breve no Senado. Os médicos do país já se posicionaram favoráveis à medida.

A Holanda foi pioneira na aprovação de uma lei da eutanásia. A legislação entrou em vigor em 2002 e diz que os pacientes que desejam encerrar suas vidas devem estar em sofrimento físico ou mental insuportável.

É obrigatório haver o parecer de pelo menos dois médicos. Menores a partir dos 12 anos podem pedir a eutanásia, mas é obrigatório o consentimento dos pais até os 16 anos.

A Bélgica permite a eutanásia desde meados de 2002 e, em 2014, alargou a possibilidade também a menores de qualquer idade, desde que com a autorização de seus representantes legais.

Em Luxemburgo, a primeira lei que descriminaliza a eutanásia é de 2009. Apenas adultos podem requisitar o procedimento.

Mesmo não estando doentes, os cidadãos do país podem deixar por escrito, em documento datado e assinado, seu desejo de passar pelo procedimento, discriminando em que circunstâncias e condições gostariam de dar fim às suas vidas.


Eutanásia na Europa

- Holanda, Bélgica e Luxemburgo
Permitem eutanásia ativa (alguém ajuda a pessoa a morrer).

- Suíça e Suécia 
Autorizam apenas suicídio assistido.

- Alemanha, Áustria, Dinamarca, França, Hungria, Noruega e República Tcheca
Liberam a eutanásia passiva: pacientes podem escolher encerrar tratamentos e auxílios para prolongar a vida em casos de doenças incuráveis.

- Espanha
Aprovou a eutanásia na Câmara neste mês. Tema agora vai ao Senado.

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