Lacalle Pou assume no Uruguai com 457 projetos de mudança na Constituição

Centro-direitista enviará ao Congresso pacote urgente, medida pouco usada no país

Montevidéu

Luis Lacalle Pou, 46, toma posse neste domingo (1º) com vontade de sacudir a política uruguaia.

O centro-direitista já avisou que, logo após assumir a Presidência, enviará ao Congresso um projeto de lei de urgência, recurso previsto na Constituição, mas pouquíssimo utilizado na história do país. 

A proposta é o que os uruguaios chamam de "lei-ônibus", porque trata de alterações em diversas áreas de uma só vez. No total, são 457 projetos de acréscimos ou modificações na Carta atual.

Funcionários trabalham na instalação de estrutura que será usada durante a cerimônia de posse de Luis Lacalle Pou na praça Independência, no centro de Montevidéu
Funcionários trabalham na instalação da estrutura que será usada durante a cerimônia de posse de Luis Lacalle Pou na praça Independência, no centro de Montevidéu - Nicolás Celaya - 27.fev.20/Xinhua

Há, por exemplo, 68 artigos relacionados a uma reforma na educação que, entre outras medidas, afasta os sindicatos de decisões em políticas educacionais. Professores já preparam greve e manifestações para a semana que vem.

Outros 96 se referem à segurança pública, com propostas de penas mais severas e menor número de redução de condenações. 

Como manda a Constituição, leis de urgência têm prazos curtos para serem discutidas, alteradas e aprovadas. Neste caso, o Parlamento terá 40 dias para resolver algumas das propostas, e no máximo 60 para outras.

Caso o Legislativo não vote o projeto dentro do período estabelecido, a proposta de lei enviada pelo Executivo é automaticamente aprovada.

Mas qual a razão da pressa de Lacalle Pou?

Para o analista político Daniel Chasquetti, da Universidad de la República, o novo presidente não confia que a aliança que o elegeu, composta por cinco partidos, vai durar muito tempo.

Lacalle Pou, do Partido Nacional (tradicional sigla de centro-direita), foi eleito em novembro, num segundo turno disputado com Daniel Martínez, da esquerdista Frente Ampla, por uma diferença de pouco menos de 40 mil votos.

Para isso, teve de fazer alianças com outro tradicional partido, o Colorado —hoje também de centro-direita—, além de acordos com o Cabildo Abierto —mais à direita— e outras agrupações. 

Enquanto a aliança permanecer unida, ele terá maioria no Congresso. Se ela se dissolver, a Frente Ampla assumirá essa condição.

"Na divisão dos ministérios, ele foi bem, os cargos ficaram distribuídos de modo proporcional ao número de votos que apoiaram a coalizão, mas Lacalle Pou crê que deve aproveitar esse momento de entusiasmo com a mudança para logo implementar suas medidas", diz Chasquetti.

A Frente Ampla, que depois de 15 anos passa para a oposição, contesta a estratégia, e a senadora Carolina Cosse, por exemplo, chama o movimento de "ataque contra a democracia".

Favorita para ganhar em Montevidéu e em outros importantes departamentos nas eleições regionais, em maio, a coalizão promete fazer barulho. 

Além da estabilidade política, os desafios de Lacalle Pou estão especialmente em duas áreas: economia e segurança.

Apesar de as gestões de Tabaré Vázquez e José "Pepe" Mujica terem dado ao Uruguai crescimento constante a uma média anual de 3% a 4% durante 13 anos, essa cifra caiu nos últimos tempos, e em 2019 o PIB cresceu apenas 0,6%.

Por isso, Lacalle Pou quer abrir o país ao exterior. Chegou a anunciar uma proposta para atrair 100 mil investidores estrangeiros, principalmente argentinos, facilitando regras para residência e instalação de seus negócios.

Os interessados devem fazer em conjunto um aporte de, no mínimo, US$ 1,8 bilhão no país e permanecer no Uruguai por pelo menos seis meses. 

O par argentino de Lacalle Pou, o centro-esquerdista Alberto Fernández, que não quer a saída de dólares de seu país, criticou o projeto, que segundo ele poderia fazer com que o "Uruguai se transformasse num "paraíso fiscal".

É pouco provável que o novo líder uruguaio promova aumentos de tarifas de energia e de gasolina, que já são as mais altas do Cone Sul, pois a decisão afetaria grande parte de seus eleitores —a população rural, tradicional reduto do Partido Nacional.

Apenas com os cortes nos gastos da administração do Estado, Lacalle Pou afirma poder economizar até US$ 900 milhões, e assim abdicar do aumento de tarifas e impostos.

Na área de segurança, o presidente eleito atacará o Código Penal aprovado no período da Frente Ampla, que, na tentativa de diminuir a população carcerária, abrandou penas. 

O Uruguai é hoje o quarto país mais violento da América do Sul. Nos últimos dois anos, o índice de mortes por cada 100 mil habitantes passou de 8 para 11,8.

Especialistas dividem-se nas respostas a essa explosão. Há quem alegue que parte da situação se deve ao fato de mais criminosos terem deixado a prisão mais cedo, devido às mudanças nas leis.

Outros, à redução do crescimento e à queda na oferta de emprego. Há, ainda, os que afirmam que a lei da maconha obrigou os narcotraficantes a atuarem com outras drogas, como cocaína e heroína, que atrairiam mais violência por envolverem cartéis internacionais.

Na política exterior, Lacalle Pou demonstrou que rejeitará contato com países de regimes totalitários de esquerda, como Venezuela, Cuba e Nicarágua. Mantém conversas com Alberto Fernández e foi à posse do argentino.

Já com Jair Bolsonaro, apesar de certo alinhamento ideológico, Lacalle Pou recusou uma demonstração de apoio do brasileiro durante a campanha eleitoral, o que, segundo ele, seria uma ingerência em assuntos de outro país.

Com relação às leis de direitos civis que o Uruguai aprovou durante a gestão da Frente Ampla, como a da maconha, do aborto apenas pela vontade da mulher até a 13ª semana de gestação e do casamento gay, avisou que não haverá mudanças.

A cerimônia de posse começará às 14h deste domingo (1º).

Entre os chefes de Estado estrangeiros estarão, além de Jair Bolsonaro, Iván Duque e Mario Abdo Benítez, presidentes de Colômbia e Paraguai. 

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