Saída da prisão de repressores da ditadura durante pandemia provoca reação na Argentina

Presos estão em grupo de risco, mas entidades de direitos humanos são contrárias devido à gravidade dos crimes

Buenos Aires

Desde o início da pandemia de coronavírus, a sociedade argentina tem discutido o que fazer com o risco de infecção dentro das prisões.

Com um agravante político: os centros de detenção abrigam também 221 repressores condenados por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar (1976-1983).

Depois de um motim da penitenciária de Devoto, no coração de Buenos Aires, em abril, quando os detentos pediram para sair por não haver condições de respeitar o isolamento social devido à superlotação, o governo do presidente Alberto Fernández pediu à Justiça uma solução.

Naquele momento, já havia contaminados entre os 52 mil internos que ocupavam um espaço com capacidade para 24 mil pessoas.

Detentos do presídio de Villa Devoto durante motim por medidas de prevenção à Covid-19
Detentos do presídio de Villa Devoto durante motim por medidas de prevenção à Covid-19 - Ronaldo Schemidt - 24.abr.20/AFP

A decisão da Justiça foi entregar aos diretores das penitenciárias a responsabilidade de escolher quem poderia ser liberado durante a pandemia —preferencialmente autores de crimes leves ou detentos que ainda aguardavam a condenação.

A orientação geral era que não saíssem assassinos, estupradores nem repressores da ditadura, mas era possível levar em conta a idade e o quadro de saúde dos detidos.

"Os critérios não foram respeitados, as liberações foram mal feitas e, ao final, responderam a critérios políticos", explica a advogada Florencia Arietto.

Pela lei argentina, os maiores de 70 anos têm o direito de pedir para cumprir o resto da pena em casa —é o caso dos membros do regime militar.

No total, há 862 pessoas condenadas por crimes contra a humanidade durante o governo autoritário. Os julgamentos ocorreram depois de 2003, quando o então presidente Néstor Kirchner (2003-2007) derrubou indultos e anistias existentes.

Durante a gestão de Maurício Macri (2015-2019), porém, 57% desses condenados deixaram a prisão e estão cumprindo a pena em casa.

Os que ainda estão na cadeia agora pedem para sair por fazerem parte do grupo de risco da Covid-19. Mas entidades de direitos humanos são contra —devido à gravidade dos crimes cometidos. E poucos foram autorizados a sair.

Para o advogado Emanuel Lovelli, que trabalha junto à associação Avós da Praça de Maio, o Estado tem que ser responsável por garantir as condições de isolamento nas penitenciárias e pelo tratamento, em hospitais, dos infectados.

"O fato de a penitenciária estar superlotada é um problema do Estado, não se resolve liberando o repressor. Defendemos que genocidas cumpram suas penas até o fim, pois cometeram crimes de lesa humanidade."

A maior parte dos ex-militares está nos presídios de Ezeiza, Marcos Paz e Campo de Mayo. Neste último, há registro de 28 presos e 7 carcereiros contaminados e dois repressores mortos: Juan Domingo Salerno, condenado por tortura, e Edberto González de la Vega, condenado pelo assassinato de militantes de esquerda.

Entre os infectados estão Luis Muiña, condenado por sequestrar cinco trabalhadores de um hospital de Buenos Aires durante o regime militar, e Gonzalo "Chispa" Sánchez, envolvido na morte do escritor Rodolfo Walsh e nos voos da morte. Ele foi recentemente extraditado do Brasil.

Um dos repressores presos no Campo de Mayo, Carlos Capdevilla, 74, que participou do esquema de roubo de bebês e da entrega das crianças a famílias de militares, obteve a liberação devido à idade, mas a entidade de direitos humanos H.I.J.O.S. tem feito pressão para que o benefício seja revogado.

Desde o início da crise sanitária, 4.500 detentos foram liberados por conta do coronavírus.

O ministro da Segurança da província de Buenos Aires, Sergio Berni, atribui a eles a maioria dos casos registrados de roubo e assalto após a saída dos presídios.

"O que se espera dessas pessoas? Foram deixadas na rua com uma mala e lhes disseram: 'Voltem quando a pandemia acabar'", disse a jornalistas estrangeiros na quinta-feira (30). "Vocês acham que vão voltar? E o que acham que estão fazendo agora, no meio da pandemia, para se manter? Claro que estão roubando."

A revolta com as liberações causou protestos e panelaços. Uma pesquisa publicada pelo jornal Clarín, ainda no começo de maio, apontou que 81,8% dos entrevistados eram contrários à saída dos detentos.

O nível mais elevado dessa tensão ocorreu na semana passada, em Quilmes, na província de Buenos Aires, quando um condenado que havia sido libertado devido ao coronavírus entrou na casa de um aposentado para roubá-lo.

O aposentado buscou uma arma, perseguiu o assaltante na rua e o matou.

Enquanto parte dos argentinos defende o aposentado, considerando que agiu em legítima defesa, a Justiça o processou por assassinato.

Para a advogada Florencia Arietto, as liberações dos presos durante a pandemia deveriam ter sido feitas apenas em último caso. "O Estado se assustou com os motins nas prisões, mas se mostrou ineficiente para contê-los. O resultado são essas liberações que estão assustando a sociedade."

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