Descrição de chapéu China

Em maior ato recente de repressão da China a Hong Kong, 53 ativistas pró-democracia são presos

Detenções foram baseadas na lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020

Hong Kong | Reuters

Mais de 50 ativistas pró-democracia foram presos em Hong Kong na manhã desta quarta (6, noite de terça no Brasil) sob suspeita de violar a lei de segurança imposta pela China em junho, relatou a mídia local.

As 53 prisões são o maior ato de repressão de Pequim contra a oposição sob a nova legislação e envolveram cerca de mil policiais. Figuras democráticas conhecidas e os ex-legisladores James To, Lam Cheuk-ting e Lester Shum estão entre os detidos, segundo a página do Partido Democrata numa rede social e a emissora pública RTHK.

A sigla afirmou que os ativistas foram presos por participarem no ano passado de primárias independentes que definiriam os candidatos pró-democracia para as eleições legislativas.

O legislador pró-democracia James To foi um dos detidos pela polícia
O legislador pró-democracia James To foi um dos detidos pela polícia - Bobby Yip - 4.dez.14/Reuters

O pleito estava marcado para setembro, mas foi adiado sob a justificativa do governo de riscos de disseminação do coronavírus. Os planos de conquistar a maioria na legislatura municipal —o que abriria a possibilidade de bloquear propostas do governo pró-Pequim— foram vistos como um "ato de subversão em violação da lei de segurança nacional", afirmou o Partido Democrata.

Há 70 membros no Conselho Legislativo de Hong Kong, nomeados com base em um sistema complexo que garante quase automaticamente a maioria ao bloco favorável a Pequim. Apenas 35 deputados são eleitos por votação direta, e os demais, indicados por grupos alinhados à China, o que inibe qualquer projeto contrário aos interesses da ditadura liderada por Xi Jinping.

O secretário de Segurança de Hong Kong, John Lee, disse que os presos planejavam causar "graves danos" à sociedade e que as autoridades não tolerariam atos subversivos. "A operação visa os elementos ativos que são suspeitos de estarem envolvidos no crime de derrubar ou interferir seriamente para destruir a execução legal de funções do governo de Hong Kong", disse Lee durante uma entrevista coletiva.

Segundo o secretário, os detidos nesta quarta faziam parte de um esquema chamado "Plano 35+", em referência ao número de cadeiras necessário para formar maioria no Conselho Legislativo. Caso concretizassem o objetivo, os legisladores pró-democracia poderiam barrar decisões alinhadas a Pequim.

Lee citou, por exemplo, a regra prevista na Lei Básica, a Constituição de Hong Kong, segundo a qual se o Legislativo não conseguir aprovar o orçamento anual em duas votações, o chefe do Executivo é obrigado a renunciar. Atualmente, quem ocupa o cargo é Carrie Lam, líder alinhada a Pequim que vê os últimos acontecimentos na cidade como um "retorno à paz".

A lei de segurança nacional proíbe qualquer tipo de interferência da administração de Hong Kong e pune com penas que podem chegar a prisão perpétua uma série de ações que a China define amplamente como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.

A legislação foi condenada por grupos de direitos humanos e pela comunidade internacional, que vêem nela uma ferramenta para perseguir dissidentes no território semi-autônomo.

Desde que as normas entraram em vigor, importantes nomes pró-democracia, como o magnata da mídia Jimmy Lai, foram presos, legisladores democráticos foram banidos da política, ativistas fugiram para o exílio e slogans e canções de protesto foram declarados ilegais.

Ainda nesta quarta, mensagens publicadas em redes sociais pelas contas de Joshua Wong afirmaram que a casa do honconguês foi invadida pela polícia pela manhã. Wong, 24, é um dos mais proeminentes ativistas pró-democracia de Hong Kong. Ele foi preso no ano passado sob acusação de organizar e incitar uma reunião ilegal durante os protestos antigoverno de 2019.

"O Partido Comunista Chinês apertou ainda mais o parafuso em Hong Kong", disse Chris Patten, o último governador britânico de Hong Kong, antes de o território ser devolvido a Pequim. "As democracias liberais em todo o mundo devem continuar a falar abertamente contra a destruição brutal de uma sociedade livre."

Antony Blinken, nome escolhido para ser o próximo chefe da diplomacia dos Estados Unidos, afirmou em uma publicação no Twitter que o governo de Joe Biden "estará ao lado do povo de Hong Kong e contra a repressão de Pequim à democracia". "As detenções generalizadas de manifestantes pró-democracia são um ataque aos que defendem bravamente os direitos universais", escreveu Blinken.

Além dos EUA, países-membros da União Europeia e o Reino Unido também fizeram críticas severas à interferência de Pequim, que fere os termos da Declaração Conjunta Sino-Britânica, tratado que definiu as condições para a devolução de Hong Kong à China após mais de 150 anos de domínio britânico.

Nesta quarta, o porta-voz da diplomacia do bloco europeu, Peter Stano, ameaçou repetir as sanções impostas a autoridades chinesas em julho do ano passado, após a aprovação da nova legislação.

"Pedimos a libertação imediada dos presos. Vamos reagir à aplicação da lei de segurança para sufocar a oposição com sanções, se isso for aceito pelos países-membros", disse Stano.

Já o porta-voz da diplomacia chinesa, Hua Chunying, declarou à imprensa que o perigo para o território semiautônomo e Pequim é "a liberdade de algumas forças externas e indivíduos em Hong Kong que conspiram para tentar abalar a estabilidade e a segurança da China".

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