A polícia de Mianmar apresentou, nesta quarta-feira (3), acusações formais contra a líder civil Aung San Suu Kyi, conselheira de Estado presa na segunda-feira (1º) pelos militares que tomaram o poder no país do Sudeste Asiático.
De acordo com um documento das autoridades mianmarenses, Suu Kyi está sendo investigada por importação ilegal de equipamentos de comunicação e permanecerá detida ao menos até 15 de fevereiro.
Nesse período, a polícia vai "interrogar testemunhas, solicitar provas e procurar aconselhamento jurídico após interrogar a ré", diz o arquivo. Se condenada, a conselheira, que passou 15 anos em prisão domiciliar entre 1989 e 2010 e ganhou o Nobel da Paz em 1991, pode receber pena de até três anos de detenção.
A acusação apresentada à Justiça afirma que rádios walkie-talkie foram encontrados durante uma busca na casa de Suu Kyi na capital, Naypyitaw. Os dispositivos teriam sido importados ilegalmente e usados sem permissão.
O presidente de Mianmar, Win Myint, que também foi detido na segunda-feira junto com outras lideranças políticas da Liga Nacional para a Democracia (LND), principal partido de oposição aos militares, está sendo indiciado por crimes contra a lei de gestão de desastres. Os detalhes da acusação ainda não estão claros.
Charles Santiago, presidente da comissão de Parlamentares por Direitos Humanos da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), classificou como ridículas as novas acusações. "Esta é uma medida absurda da junta para tentar legitimar sua tomada ilegal de poder", disse, em comunicado.
Devido ao histórico de reações violentas contra protestos em Mianmar, grupos de ativistas criaram um movimento de desobediência civil que tem crescido à medida que as nuances do golpe militar ficam mais claras para a população.
A participação mais significativa está concentrada na classe de profissionais da saúde. De acordo com o movimento, médicos, enfermeiros e outros funcionários de mais de 70 hospitais públicos e departamentos médicos de 30 cidades pararam de trabalhar. Muitos dos que continuam em atividade têm usado fitas vermelhas nos uniformes para marcar a oposição ao regime militar.
"Não podemos aceitar isso", disse Myo Myo Mon, uma das médicas que pararam de trabalhar para protestar. “Faremos isso de forma sustentável, de forma não violenta. Esta é a rota que nossa conselheira de Estado deseja”, acrescentou.
Antes de ser presa, Suu Kyi divulgou um comunicado afirmando que "ações dos militares são atos para colocar o país novamente sob uma ditadura" e pedindo aos mianmarenses "que não aceitem isso, que respondam e protestem de todo o coração contra o golpe dos militares".
Na noite de terça, pouco mais de 24 horas depois do golpe, as ruas de Rangoon, a maior cidade de Mianmar, ecoaram o barulho de manifestantes que bateram panelas e acionaram as buzinas dos carros no primeiro protesto generalizado contra o golpe militar.
"É uma tradição de Mianmar afastar o mau ou o carma ruim batendo em baldes de metal", disse um morador à agência de notícias Reuters.
Ao prender a cúpula do governo civil e dar um golpe de Estado, o Exército de Mianmar assumiu o controle do país e pôs fim à transição democrática iniciada havia dez anos. O chefe das Forças Armadas afirmou que a tomada de poder foi inevitável.
"Apesar dos repetidos pedidos do Tatmadaw [Exército de Mianmar], este caminho foi inevitavelmente escolhido para o país", disse o general Min Aung Hlaing. "Até que o próximo governo seja formado após as próximas eleições, precisamos dirigir o país."
De acordo com Hlaing, a organização de um novo pleito e o combate à pandemia de coronavírus serão as prioridades da junta militar que passou a liderar o país depois da declaração de estado de emergência por pelo menos um ano.
Em comunicado, a LND disse que vários de seus escritórios foram invadidos em diferentes regiões do país e exigiu que a junta que agora lidera o país reconheça a derrota nas eleições de novembro. A legenda derrotou o Partido da União Solidária e Desenvolvimento, pró-militar, ao conquistar 396 dos 476 assentos no Parlamento.
Os militares, entretanto, alegam que houve fraudes no pleito e que, por isso, assumiram o controle do país. O regime diz que o poder será transferido após a "realização de eleições livres e justas". Para um país que viveu quase 50 anos sob domínio militar, porém, a promessa soa vaga e sem compromisso com valores democráticos.
O golpe recebeu duras críticas da comunidade internacional. Líderes políticos de diversas nacionalidades pediram o restabelecimento do governo democraticamente eleito e a libertação de todos os presos civis.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, prometeu nesta quarta uma mobilização para fazer pressão internacional e “garantir que esse golpe fracasse”. O Conselho de Segurança da organização, cujos membros permanentes são EUA, Rússia, França, Reino Unido e China, tenta negociar uma declaração sobre a crise.
“Vamos fazer tudo o que podemos para mobilizar todos os atores-chaves e a comunidade internacional para colocar pressão suficiente sobre Mianmar para garantir que esse golpe fracasse”, afirmou Guterres durante uma entrevista transmitida pelo Washington Post.
“[O golpe] É absolutamente inaceitável depois de eleições –eleições que eu acredito terem ocorrido normalmente– e depois de um longo período de transição.”
Nesta quarta, o grupo formado por sete das principais economias do mundo —Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e EUA— divulgou comunicado em que condena o golpe militar e se diz "profundamente preocupado com a detenção de líderes políticos e ativistas da sociedade civil".
"Pedimos aos militares que encerrem imediatamente o estado de emergência, restaurem o poder ao governo eleito democraticamente, libertem todos os detidos injustamente e respeitem os direitos humanos e o Estado de Direito”, disse o G7. "Os resultados das eleições de novembro devem ser respeitados e o Parlamento deve ser convocado na primeira oportunidade."
O governo americano determinou nesta terça (2) que considera a tomada de poder em Mianmar um golpe de Estado, o que, na prática, implica em restrições à assistência que os EUA oferecem ao país.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, por sua vez, não menciona golpe militar nem fala em presos políticos em nota divulgada sobre o tema.
O Itamaraty afirma que acompanha “atentamente os desdobramentos da decretação do estado de emergência em Mianmar” e diz que o Brasil tem a expectativa de “um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito.”
Principal aliada regional de Mianmar, a China havia dito que estava em processo de "entender melhor a situação". Sem classificar o ocorrido como um golpe de Estado, o regime de Xi Jinping negou, nesta quarta, que tenha dado apoio ou consentimento tácito à tomada de poder entre os mianmarenses.
"Desejamos que todos os lados em Mianmar possam resolver suas diferenças de maneira adequada e manter a estabilidade política e social", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Wang Wenbin, em uma entrevista coletiva em Pequim.
No Japão, cerca de 3.000 mianmarenses se organizaram em uma manifestação em Tóquio. Carregando cartazes com fotos de Suu Kyi, representantes do grupo entregaram uma petição aos diplomatas pedindo que o Japão use "todo seu poder político, diplomático e econômico" para restaurar o governo civil em Mianmar.
Cronologia da história política de Mianmar
- 1948: Ex-colônia britânica, Mianmar se torna um país independente
- 1962: General Ne Win abole a Constituição de 1947 e instaura um regime militar
- 1974: Começa a vigorar a primeira Constituição pós-independência
- 1988: Repressão violenta a protestos contra o regime militar gera críticas internacionais
- 1990: Liga Nacional pela Democracia (LND), de oposição ao regime, vence primeira eleição multipartidária em 30 anos e é impedida de assumir o poder
- 1991: Aung San Suu Kyi, da LND, ganha o Nobel da Paz
- 1997: EUA e UE impõe sanções contra Mianmar por violações de direitos humanos e desrespeito aos resultados das eleições
- 2008: Assembleia aprova nova Constituição
- 2011: Thein Sein, general reformado, é eleito presidente e o regime militar é dissolvido
- 2015: LND conquista maioria nas duas Casas do Parlamento
- 2016: Htin Kyaw é eleito o primeiro presidente civil desde o golpe de 1962 e Suu Kyi assume como Conselheira de Estado, cargo equivalente ao de primeiro-ministro
- 2018: Kyaw renuncia e Win Myint assume a Presidência
- 2020: Em eleições parlamentares, LND recebe 83% dos votos e derrota partido pró-militar
- 2021: Militares alegam fraude no pleito, prendem lideranças da LND, e assumem o poder com novo golpe de Estado
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