Na segunda-feira (24), a Flórida se tornou o primeiro estado americano a regular de que maneira Facebook, YouTube, Twitter e outras empresas de mídias sociais moderam o discurso online, impondo multas às companhias que suspenderem permanentemente candidatos políticos a cargos estaduais.
A nova lei, assinada pelo governador republicano Ron DeSantis, é uma resposta direta à suspensão do ex-presidente Donald Trump por Facebook e Twitter em janeiro. Além das multas devido à suspensão de candidatos, a medida torna ilegal impedir veículos noticiosos de postarem respostas em suas plataformas aos conteúdos de suas reportagens.
O governador disse que sua chancela, que provavelmente será contestada com base em argumentos constitucionais, significa que a população da Flórida “terá proteção garantida contra as elites do Vale do Silício”. “Se os censores das big tech implementarem as regras de modo inconsistente, discriminando em favor da ideologia dominante no Vale do Silício, serão responsabilizados por isso”, disse DeSantis.
A lei integra um esforço mais amplo movido por legislaturas estaduais conservadoras para combater a capacidade de as empresas de tecnologia gerirem os posts publicados em suas plataformas.
Os esforços políticos nesse sentido começaram após o ataque ao Capitólio, em janeiro. Parlamentares em todo o país vêm ecoando as acusações de Trump de que empresas de tecnologia são enviesadas contra personalidades e publicações conservadoras, apesar de esses perfis crescerem fortemente.
Mais de cem projetos de lei foram apresentados em todo o país neste ano visando combater as práticas de moderação das empresas, segundo a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. Muitos dos projetos não foram adiante, mas um deles ainda está sendo debatido no Texas. O Twitter se negou a comentar a notícia. Google e Facebook não reagiram imediatamente à assinatura da lei.
Pela lei sancionada na Flórida, passa a ser ilegal suspender um candidato estadual de mídias sociais por mais de 14 dias. A iniciativa parece impossibilitar o tipo de suspensão permanente que as plataformas de mídia social aplicaram às contas de Trump. Empresas que suspenderem um candidato estadual serão multadas em US$ 250 mil (R$ 1,3 milhão) por dia. A multa é menor no caso de candidatos a outros cargos.
A lei diz que as plataformas não podem tirar do ar nem priorizar conteúdos de um “empreendimento jornalístico” que tenha alcançado determinadas dimensões. Conservadores ficaram furiosos no ano passado quando Facebook e Twitter limitaram a difusão de um artigo do New York Post sobre o conteúdo de um laptop que teria pertencido a Hunter Biden, filho do agora presidente Joe Biden.
Pela lei aprovada, as plataformas também precisam declarar claramente com que base decidem tirar ou manter conteúdos no ar. Um usuário poderá processar a plataforma se achar que esses critérios foram aplicados de maneira inconsistente.
Uma emenda tardia à lei isenta empresas de seus efeitos se elas forem donas de um parque temático ou centro de entretenimento que ocupe área superior a 25 acres (101 mil metros quadrados). Isso quer dizer que é improvável que a lei seja aplicada a sites pertencentes à Disney, que opera o Walt Disney World Resort, e a Comcast, proprietária da Universal Studios Florida.
Na Flórida, assim como em dezenas de outros estados, o esforço de legisladores republicanos para punir empresas de mídia social acompanha outras tentativas do partido de atender às demandas de uma base conservadora que permanece leal a Trump. Nas últimas semanas, a Flórida e as legislaturas dominadas por republicanos dos estados de Iowa e Oklahoma aprovaram medidas que limitam o direito a protestos e oferecem imunidade a motoristas que atingirem manifestantes em ruas públicas.
E a campanha republicana para dificultar o voto continua firme desde as mentiras incansáveis de Trump sobre os resultados da eleição de 2020. O governador Brian Kemp, da Geórgia, sancionou uma lei que impõe novas restrições ao voto, e DeSantis, na Flórida, fez o mesmo. Enquanto isso, os republicanos do Texas estão prestes a aprovar a maior reversão dos direitos de voto no país.
O esforço republicano tem sua origem nas queixas reiteradas de Trump. Na fracassada campanha de reeleição, Trump tentou várias vezes revogar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que isenta certas empresas de tecnologia da responsabilidade legal por conteúdos gerados por usuários.
Ao mesmo tempo, o ex-presidente utilizava essas empresas para difundir desinformação. O Twitter e o Facebook acabaram suspendendo Trump depois de ele, usando as plataformas dessas empresas, ter inspirado seus seguidores a atacar o Capitólio em 6 de janeiro. Parlamentares republicanos na Flórida vêm ecoando o discurso de Trump. “Vários eleitores já me procuraram para dizer que foram suspensos de sites de mídia social”, disse o deputado Blaise Ingoglia durante um debate sobre o projeto de lei.
Mas os democratas, grupos libertários e empresas de tecnologia dizem que a lei viola o direito dessas companhias, previsto na Primeira Emenda constitucional, de decidir como controlar os conteúdos em suas próprias plataformas. E a medida pode impossibilitar a abertura de processos legais devido à Seção 230, as proteções legais para plataformas da web que Trump atacou.
“É o governo dizendo a entidades privadas como devem falar”, disse Carl Szabo, vice-presidente da NetChoice, associação que inclui entre seus membros Facebook, Google e Twitter. “De modo geral, é uma leitura grosseiramente equivocada da Primeira Emenda.” Ele disse que a Primeira Emenda foi criada para proteger sites como o Reddit contra intervenção governamental, não para “proteger políticos do Reddit”.
A medida aprovada na Flórida provavelmente será contestada na Justiça, disse Jef Kosseff, professor de leis de cibersegurança na Academia Naval dos Estados Unidos. “Acho que este é o começo de um processo de testar os limites à ação dos juízes em relação a esse tipo de restrições às redes sociais.”
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.