Durante audiência virtual convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na manhã desta quinta-feira (1º) para avaliar a proteção dos direitos humanos no Brasil, o governo Bolsonaro se esquivou de críticas e alegou ter construído uma ampla rede de apoio social durante a pandemia.
Em meio ao desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à crise sanitária e a denúncias de propina na negociação de imunizantes, representantes do governo brasileiro, em um discurso de meia hora, alegaram que o auxílio emergencial foi um trunfo do país e que o Estado foi célere para implementá-lo.
Pouco foi dito sobre a campanha de vacinação. O secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, alegou que, desde março de 2020, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou o estado de pandemia, o governo estruturou uma série de medidas. "O ministério desenvolveu um Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e oferta gratuitamente a vacina contra a Covid-19 para toda a população", disse. "Estamos mantendo nossa missão de salvar vidas."
A secretária Nacional do Cadastro Único, Nilza Emy Yamasaki, argumentou que a gestão federal foi rápida para apresentar uma resposta efetiva e fortalecer políticas sociais. "Em menos de dois meses da declaração do estado de emergência, foram viabilizadas as condições e instituído o auxílio emergencial."
O governo decretou estado de emergência para conter o vírus em fevereiro de 2020. O primeiro auxílio emergencial, de R$ 600, foi sancionado pela Presidência em abril e perdurou até dezembro. Em abril de 2021, o governo retomou quatro rodadas do auxílio —mas com valor menor, de R$ 150 a R$ 375. Paulo Guedes, ministro da Economia, vem sinalizando a possibilidade de prorrogar o benefício por três meses.
Membros da sociedade civil que também participaram da audiência questionaram a imagem apresentada.
O coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, lembrou que o governo não utilizou R$ 28,9 bilhões autorizados para o auxílio, número revelado em abril pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos. "Durante três meses de 2021 [janeiro, fevereiro e março] não houve auxílio algum; agora o benefício está prestes a expirar, e não temos nenhuma informação."
Joel Hernández, relator da CIDH para o Brasil, mostrou preocupação com a cifra de casos e mortes. Até esta quinta, o país soma 518.246 vítimas da Covid-19. "Os números no Brasil são alarmantes", disse. "Temos observado nos outros países um pico da pandemia, mas o gráfico do Brasil nunca mostra quedas."
Também presente na audiência, a organização Artigo 19 demandou que uma missão especial da CIDH, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), venha ao Brasil verificar as práticas do governo relacionadas a desinformação e a restrição da liberdade de imprensa e do acesso à informação.
"Temos visto a desinformação ser usada como prática de governo", disse Ana Gabriela Ferreira, coordenadora de acesso à informação da Artigo 19. "Autoridades do governo têm participação direta na supressão de dados, na propagação da desinformação e na intimidação de comunicadores", completou.
A audiência fez parte do 180º período de audiências públicas da CIDH, realizadas periodicamente para monitorar a situação dos direitos humanos nas Américas. É comum que organizações da sociedade civil se unam para solicitar esse tipo de espaço —desta vez, porém, a iniciativa partiu da própria comissão.
Segundo informou à Folha a advogada Melisanda Trentin, coordenadora da Plataforma Dhesca, a CIDH deve produzir um relatório e instar o Estado brasileiro a adotar medidas efetivas de enfrentamento à Covid-19 no que diz respeito aos direitos humanos. Organizações da sociedade civil ficariam responsáveis por monitorar o andamento das recomendações. Também participaram da audiência a Justiça Global, a Coalizão Negra por Direitos e a Repam (Rede Eclesial Pan-Amazônica).
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