O Congresso do Equador aprovou neste domingo (10) abertura de investigação para apurar se o presidente do país, Guillermo Lasso, agiu ilegalmente ao manter dinheiro em paraísos fiscais, conforme revelado pelos Pandora Papers, série de reportagens publicada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).
A investigação do consórcio revelou operações em paraísos fiscais de ao menos 35 líderes mundiais, Lasso entre eles, ao lado de Sebastián Piñera, do Chile, e Luis Abinader, da República Dominicana. No Brasil, a investigação incluiu ainda os nomes do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Lasso, ex-banqueiro de direita que assumiu a Presidência do Equador em maio deste ano, controlou 14 sociedades offshore, a maioria com sede no Panamá, segundo os Pandora Papers. Offshore é um termo em inglês usado para definir uma empresa aberta em outros países, normalmente locais onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, a origem e o destino do dinheiro.
Ele fechou as empresas depois que o então presidente Rafael Correa (2007-2017) aprovou uma lei, em 2017, que proibia que candidatos presidenciais tivessem empresas em paraísos fiscais.
Lasso, 65, disse que anos atrás manteve "investimentos legítimos em outros países" e que se desfez dos recursos para concorrer às eleições presidenciais neste ano. Ele sustenta ainda que seu dinheiro provém do Banco Guayaquil, um dos mais importantes do país.
O legislativo equatoriano encarregou a Comissão Constitucional de elaborar em até 30 dias um relatório que determine se Lasso "possivelmente descumpriu o mandato legal do pacto de ética que proíbe que candidatos e funcionários públicos tenham recursos ou bens em paraísos fiscais". O documento será depois discutido em plenário.
Foram 105 votos a favor da investigação, de um total de 137 representantes na Assembleia Nacional do país, que é unicameral —ou seja, não é dividida entre Câmara e Senado, como no Brasil.
O presidente pediu que a Controladoria examine seu patrimônio e afirmou que renuncia ao sigilo bancário. Também disse aos parlamentares que está à disposição para responder a perguntas sobre os Pandora Papers.
A investigação do ICIJ envolveu 600 jornalistas de dezenas de veículos —como a revista piauí, no Brasil, e os jornais The Guardian e The Washington Post— e é baseada em 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros por todo o mundo.
Na última sexta-feira (8), o Ministério Público chileno abriu investigação contra o presidente do país, Sebastián Piñera, por um possível conflito de interesses na venda de uma mineradora que pertencia à família do atual chefe do Executivo.
O negócio envolvendo a firma Dominga foi fechado em 2010, ano em que Piñera também ocupava a Presidência do Chile. Segundo a investigação jornalística, o comprador, amigo próximo do político, exigiu que não fosse criada uma área ambiental na zona de operação da empresa, o que atrapalharia a exploração de minério na região.
Ainda conforme a apuração, a transação movimentou US$ 152 milhões (R$ 838 milhões) e foi dividida em três parcelas, sendo que a última apenas seria liberada caso não fosse estabelecida a área de proteção, requerida por ativistas.
Piñera será investigado pela prática de possível suborno e crimes fiscais, o que pode resultar, caso o presidente seja condenado, em cinco anos de prisão.
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