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União Europeia processa Polônia por questionar primazia do direito europeu

País terá dois meses para responder a demandas, que incluem suspensão de medidas que tiraram independência do Judiciário

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Varsóvia e Bruxelas | Reuters e AFP

​A Comissão Europeia, o Poder Executivo do bloco europeu, entrou nesta quarta (22) com um processo de infração contra a Polônia devido à decisão do Tribunal Constitucional do país que, em outubro, afirmou que tratados do bloco ferem a soberania nacional e são incompatíveis com a legislação nacional.

O comissário europeu de Economia, o italiano Paolo Gentiloni, afirmou que a comissão considera que a decisão viola os princípios gerais de autonomia, aplicação uniforme do direito da União Europeia e das decisões vinculantes da principal corte do bloco, o Tribunal de Justiça.

Policial do lado de fora do Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia
Policial do lado de fora do Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia - Kacper Pempel - 22.set.21/Reuters

Afirmou, ainda, que o bloco considera que o Tribunal Constitucional polonês já não responde às exigências de uma corte independente e imparcial, em referência à controversa reforma do Judiciário votada no país em 2019 e implementada no ano passado.

Entre as mudanças, está a criação de uma câmara disciplinar para juízes da Suprema Corte, com poderes para tirar a imunidade, suspender e reduzir salários dos integrantes da corte, medida que tem levado à suspensão de magistrados críticos ao governo. O Judiciário, assim, tornou-se um braço do partido nacionalista conservador Lei e Justiça (PiS), que está no poder.

A UE já vinha aplicando sanções e pressionando o governo polonês para suspender a câmara disciplinar —no final de outubro, condenou a Polônia a pagar multa de 1 milhão de euros (cerca de R$ 6,5 milhões) por dia em que continuar descumprindo a ordem, por exemplo.

A crise entre o bloco e o país da Europa central escalou com a decisão de que os tratados da UE feriam e eram inferiores às decisões nacionais. O tema chegou ao Tribunal Constitucional após o premiê Mateusz Morawiecki questionar se o regramento da UE poderia impedir a Polônia de reorganizar seu Judiciário.

O primeiro-ministro chamou o processo de infração iniciado pela Comissão Europeia nesta quarta de centralismo burocrático e disse que a UE tem interpretado mal os poderes conferidos ao bloco. "Cada vez mais Estados europeus estão vendo que deve haver um limite para as competências da UE", afirmou ele.

O vice-ministro polonês da Justiça, Sebastian Kaleta, classificou o processo como um ataque à Constituição e à soberania do país. "A operação de subordinação da UE aos tribunais constitucionais está em curso; o Tribunal de Justiça da UE quer julgar a nossa Constituição", escreveu Kaleta em rede social.

A Polônia terá dois meses para responder à carta de notificação e cumprir o que foi solicitado pela UE. Se a Comissão Europeia não ficar satisfeita com a resposta de Varsóvia, poderá enviar novo parecer, solicitando que se faça cumprir a legislação da UE, novamente com período de resposta de dois meses.

Depois, a Comissão pode processar a Polônia no Tribunal de Justiça do bloco, o que poderia levar a novas multas diárias. O confronto entre Polônia e UE, que o país integra ao lado de outros 26 Estados-membros, tem atrasado também a liberação de milhões de euros de fundos de recuperação do bloco, uma vez que a Comissão Europeia diz ser preciso proteger o dinheiro de usos políticos indevidos.​

As discussões levantaram o temor de que a situação culminasse em um "polexit" —um divórcio com a UE semelhante ao brexit. A possibilidade, porém, é vista como improvável por vários motivos, entre os quais o fato de que a maior parte dos poloneses é a favor da integração com a UE e a atual conjuntura interna, na qual a coalizão do partido governante, o PiS, tem uma maioria estreita no Parlamento.

Ainda assim, especialistas temem que a disputa e o comportamento da Polônia abra brechas para outros países do bloco questionarem e ameaçarem os fundamentos da UE impunemente.

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