Os EUA anunciaram nesta segunda (16) a flexibilização de restrições impostas durante o governo Donald Trump a remessas de dinheiro e viagens a Cuba. Na prática, as novas determinações facilitam, entre outros pontos, o envio de dólares de cubanos que moram nos EUA para seus familiares na ilha.
As medidas marcam a mudança mais significativa na abordagem americana a Havana desde que o presidente Joe Biden assumiu o cargo, em janeiro de 2021. A melhora na relação entre os dois países, inclusive, foi uma das promessas do democrata durante a campanha eleitoral.
O Departamento de Estado, responsável pela diplomacia americana, afirmou que os EUA suspenderão o limite das remessas a familiares, anteriormente fixado em US$ 1.000 por trimestre. Washington também permitirá que cubanos que morem no país enviem doações para pessoas da ilha que não sejam parentes.
De acordo com uma fonte da Casa Branca à agência de notícias Reuters, os EUA usarão processadores eletrônicos de pagamento para evitar que os fundos sejam direcionados à ditadura cubana —tal medida já teria sido acordada com o regime. As flexibilizações anunciadas, porém, ainda estão longe das projetadas pelos países durante o governo de Barack Obama, durante o qual Biden era vice-presidente.
Cuba classificou os anúncios de um "passo limitado na direção correta" e destacou que a decisão "não modifica o embargo" econômico imposto pelos americanos em 1962 e em vigor até hoje. No Twitter, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, escreveu que as medidas não alteram "os objetivos nem os principais instrumentos da política dos EUA para Cuba, que são um fracasso".
Se depender do tom de Washington, uma aproximação profunda também deve demorar. Em comunicado, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse que as medidas são para "fornecer ferramentas adicionais para os cubanos buscarem uma vida livre da opressão do governo cubano".
Price também afirmou que os Estados Unidos não removerão entidades da Lista Restrita de Cuba, uma relação do Departamento de Estado com militares e empresas cubanas alinhadas ao governo com os quais companhias e cidadãos americanos estão impedidos de fazer negócios.
As críticas também tocaram na forma como a ditadura lidou com as manifestações do ano passado –as maiores em décadas no país. Dos 1.395 detidos em 11 de julho, 728 continuam presos. "Continuamos pedindo ao governo cubano que liberte imediatamente os presos políticos, respeite as liberdades fundamentais e permita que o povo cubano determine seu próprio futuro", afirmou Price.
O discurso crítico leva em conta a proximidade das eleições legislativas nos EUA, que de acordo com pesquisas podem acabar com a maioria democrata na Câmara e no Senado. Afrouxar as restrições a Cuba pode levar a consequências políticas entre os cubano-americanos, importante fatia eleitoral no sul da Flórida que, durante o governo Trump, apoiou as políticas duras do republicano em relação a Havana.
À época, o ex-presidente limitou a concessão de vistos, restringiu as remessas de dinheiro, reduziu voos para a ilha e ampliou os obstáculos para americanos que queriam viajar a Cuba a turismo ou a negócios.
Ainda durante o governo do republicano, os EUA reduziram drasticamente a equipe da embaixada na capital cubana em 2017. A retirada foi justificada como uma resposta à síndrome de Havana, suposta doença atrelada a um som misterioso que teria atingido diplomatas e espiões americanos na cidade.
Na época, os cubanos que pretendiam emigrar para os Estados Unidos também foram orientados a solicitar vistos pessoalmente nas embaixadas americanas na Colômbia e depois na Guiana —na prática, o alto custo das viagens impossibilitava que o processo pudesse ser realizado.
Nesse sentido, os americanos anunciaram nesta segunda um plano para restabelecer o Programa de Liberdade Condicional para Reunificação Familiar Cubana, que fornece uma forma legal para as famílias cubanas se reunirem nos Estados Unidos, além de aumentar a capacidade dos serviços consulares. Washington pretende emitir 20 mil vistos de imigrantes por ano, segundo uma fonte da Reuters.
O governo Biden ainda expandirá as viagens autorizadas a Cuba, permitindo que voos regulares e fretados de e para o país usem aeroportos que não sejam em Havana. Washington também retomará algumas categorias de viagens educacionais em grupo, bem como viagens relacionadas a reuniões e pesquisas.
Além disso, os americanos aumentarão o apoio aos empresários cubanos independentes, com o objetivo de facilitar o acesso à internet e ampliar o acesso a microfinanças. O anúncio acontece a semanas da Cúpula das América, evento realizado desde 1994 e que reúne 35 países da região para tratar de assuntos políticos, diplomáticos e comerciais. A nona edição, marcada para junho, terá os EUA como sede pela segunda vez, em Los Angeles, e vem sendo alvo de comentários de presidentes de países vizinhos.
Os líderes de México e Bolívia, Andrés Manuel López Obrador e Luis Arce, condicionaram suas participações a convites a Cuba, Nicarágua e Venezuela —todos considerados ditaduras por Washington.
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