A União Europeia (UE) anunciou nesta quarta-feira (15) dois novos processos judiciais contra o Reino Unido, em retaliação à recente tentativa do premiê Boris Johnson de modificar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, um dos mecanismos mais controversos do brexit. O bloco afirma que a medida é ilegal.
As ações não estão ligadas às alterações que Boris deseja fazer, mas às alegações de que Londres vinha descumprindo partes do protocolo. O processo pode resultar em multas impostas pelo Tribunal de Justiça, embora essa possibilidade deva levar meses para ocorrer.
O vice-presidente da UE, o eslovaco Maros Sefcovic, responsável por assuntos do brexit, reiterou que não vê nenhuma justificativa legal ou política para mudar unilateralmente o acordo internacional e disse que o gesto britânico deixa Bruxelas "sem outra opção além de agir".
O governo britânico apresentou ao Parlamento o projeto que modifica o protocolo na última segunda-feira (13), e uma potencial aprovação levaria semanas. A lei isentaria produtos britânicos de passar por controles alfandegários no comércio com Belfast e acabaria com impostos, entre outros pontos.
A primeira das ações da UE acusa Londres de não fazer as verificações acertadas nos postos de controle da fronteira norte-irlandesa nem garantir a infraestrutura necessária. Já a segunda diz que não foram apresentados ao bloco dados comerciais essenciais para permitir que a UE proteja seu mercado único.
Além dos dois novos processos, Bruxelas decidiu reabrir um terceiro, congelado desde o ano passado, segundo o qual houve descumprimento de regras de certificação para a circulação de produtos agroalimentares. "A Comissão Europeia vinha retendo ações legais porque queríamos criar uma atmosfera construtiva para encontrar soluções", afirmou Sefcovic. "Mas o Reino Unido não está respeitando o protocolo. É por isso que lançamos hoje esses processos por infração."
O gabinete de Boris, por meio de um porta-voz, disse estar decepcionado com as medidas da UE. "A abordagem aumentaria os encargos sobre empresas e cidadãos e nos levaria a regredir em relação ao ponto atual", disse, referindo-se às propostas para facilitar o comércio pós-brexit com a Irlanda do Norte.
O assunto também causa discordâncias em Belfast e ganhou maior relevância após as eleições de maio, que alçaram o partido nacionalista Sinn Féin, antigo braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA), ao posto de maior força da Assembleia regional. Foi a primeira vez que algo do tipo ocorreu em mais de cem anos.
O Partido Unionista Democrático (DUP), segundo maior no Parlamento, afirmou que só colaboraria para formar o governo caso partes do protocolo fossem revistas, como propõe o primeiro-ministro britânico.
O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, disse que a medida proposta por Boris não é ilegal e que caracteriza a solução necessária. "Nossa pressão está resultando em progresso, e continuaremos trabalhando com o governo para garantir que essa legislação avance", afirmou.
A líder do Sinn Féin na Assembleia, Michelle O'Neill, por sua vez, acusou o premiê de criar mais instabilidade e incerteza na Irlanda do Norte. "A ação é ilegal, viola claramente a lei internacional, independentemente dos detalhes. Boris Johnson assinou o pacto e agora legisla para violar esse tratado internacional."
O chamado Protocolo da Irlanda do Norte procura amenizar os efeitos econômicos do divórcio entre Reino Unido e UE, já que o país é a única parte britânica que faz fronteira terrestre com um país do bloco —a República da Irlanda.
Na prática, em vez de verificar as mercadorias na fronteira entre as Irlandas, o protocolo acorda que inspeções seriam realizadas entre a Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales). Isso culminou em controles alfandegários entre as duas partes que compõem o Reino Unido, e é aí que está boa parte do imbróglio.
Partidos unionistas, que apoiam Belfast como parte do Reino Unido e votaram pela saída da UE, como o DUP, argumentam que colocar essa fronteira com a Grã-Bretanha mina o lugar da Irlanda do Norte no Reino Unido. O separatista Sinn Féin, por sua vez, opôs-se ao brexit e diz que o protocolo assegura a Belfast acesso aos mercados da UE.
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