A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, denunciou, nesta quarta-feira (21), o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump por fraudes fiscais cometidas ao longo de ao menos uma década. Eric, Donald Jr. e Ivanka, filhos de Trump, também são alvos do processo.
A ação, aberta em um tribunal estadual em Manhattan, acusa a Organização Trump de irregularidades em declarações anuais da situação financeira do político, que teria distorcido repetidas vezes o valor de suas propriedades a fim de conseguir benefícios financeiros.
Na prática, os valores dos imóveis teriam sido alterados para obter empréstimos bancários ou reduzir impostos a serem pagos. De acordo com a procuradora, as cifras distorcidas foram apresentadas a credores, seguradoras e à Receita Federal.
O processo é cível e, por isso, Trump não pode ser condenado à prisão. Mas James disse nesta quarta que encaminhará os indícios de irregularidades a promotores federais em Manhattan –que já conduzem uma investigação criminal contra o ex-presidente– e à Receita.
Segundo a denúncia, a Organização Trump, conglomerado da família do republicano, fraudou documentos contábeis entre 2011 e 2021. James afirmou que seu escritório detectou mais de 200 manobras feitas pelos contadores do ex-presidente, sendo que 23 ativos teriam sido inflacionados de forma "grosseira e fraudulenta".
"Afirmar que você tem dinheiro que não tem não é a 'arte do negócio', é a arte do roubo", disse a procuradora, em referência ao título de um livro escrito pelo político em 1987. "Com a ajuda de seus filhos e altos executivos da Organização Trump, Donald Trump inflou falsamente seu patrimônio líquido em bilhões de dólares para enriquecer injustamente e enganar o sistema."
A investigação que deu origem ao processo se estende há mais de três anos. Nesse período, James protagonizou um cenário de combate jurídico e midiático contra Trump, que a acusou de ter pretensões políticas —em outubro do ano passado, ela anunciou que se candidataria ao governo do estado pelo Partido Democrata, mas desistiu do plano depois de seis semanas.
A desistência, porém, não eliminou as críticas de Trump, que moveu um processo contra ela no qual alegou violações à Constituição americana por parte da procuradora. Após o pronunciamento desta quarta, o republicano voltou a chamar o processo de "caça às bruxas".
"O gabinete da procuradora-geral excedeu sua autoridade estatutária ao investigar transações em que absolutamente nenhuma irregularidade ocorreu", disse em um comunicado Alina Habba, advogada de Trump, classificando as acusações de sem mérito.
James pediu à Justiça que barre Trump e seus três filhos de ocuparem cargos de direção em qualquer empresa de Nova York e proíba o conglomerado de comprar imóveis no estado por cinco anos. A procuradoria ainda quer que a empresa do ex-presidente restitua valores obtidos ilegalmente, fazendo com que a família abra mão de todos os benefícios vindos da suposta fraude —estimados em US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão).
Em agosto, Trump ficou em silêncio em depoimento à procuradoria. Na ocasião, alegou usufruir dos direitos dispostos na Constituição americana, em referência à Quinta Emenda, que assegura o direito a um investigado de permanecer calado e evitar autoincriminar-se.
A jornalistas um de seus advogados, Ronald Fischetti, disse que o depoimento durou quatro horas, com alguns intervalos, e que Trump respondeu a apenas uma pergunta —sobre seu nome—, se negando a falar nas outras mais de 400 questões. Donald Jr. e Ivanka concordaram em prestar depoimentos só após decisões judiciais exigirem isso. Eric também invocou a Quinta Emenda mais de 500 vezes em 2020.
O inquérito de James é separado de uma investigação criminal de fraude fiscal contra a Organização Trump, conduzida pelo promotor público de Manhattan Alvin Bragg.
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