O Parlamento da Nicarágua, controlado pela ditadura de Daniel Ortega, aprovou nesta quinta-feira (13) uma lei que permitirá à classe política controlar a produção cinematográfica e audiovisual pública e privada do país da América Central.
A medida foi interpretada por parte da classe artística como um avanço do regime contra o setor cultural, que em abril já assistiu à dissolução da Associação Nicaraguense de Cinema como parte do cancelamento de mais de 2.000 ONGs.
O deputado Wálmaro Gutiérrez, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) —partido de Ortega—, disse durante o debate parlamentar que a lei visa "promover, divulgar e regular" as atividades do setor de cultura. Ele nega que a norma, aprovada por unanimidade, vá ser usada para alguma forma de repressão.
"Não é porque tenho um celular e faço um vídeo que me torno um produtor audiovisual", disse, rejeitando críticas segundo as quais o projeto acabaria por censurar publicações de vídeos nas redes sociais.
Parlamentares ouvidos pela agência de notícias AFP afirmaram que conteúdos jornalísticos não estariam no guarda-chuva da normativa. A lei também define as diretrizes que serão usadas para determinar se uma produção audiovisual pode ser considerada nicaraguense.
Cineastas independentes divulgaram comunicado no qual afirmam que o material tem caráter de "controle e censura" e que, por ser ambíguo, vai representar uma ameaça à liberdade de criação cinematográfica.
Membros da extinta Associação Nicaraguense de Cinema, que funcionou por mais de três décadas, disseram à AFP que o Legislativo está apenas oficializando o que, na prática, já era requisito para trabalhar na indústria cinematográfica. Um deles afirmou que se tornou extremamente difícil fazer cinema no país.
De maneira ininterrupta no poder desde 2007, Ortega foi reeleito em um pleito de fechada em novembro passado. Uma das lideranças que no final da década de 1970 comandou a resistência e a consequente derrubada da ditadura Somoza, ele tem capitaneado vasta repressão e uma guinada autoritária no país.
Ainda nesta quinta, o governo da França disse estar profundamente preocupado com a detenção, em setembro, de duas mulheres de dupla cidadania nicaraguense e francesa em Manágua sob alegações de conspiração contra o regime e disseminação de notícias falsas.
Jeannine e Ana Alvarez Horvilleur são, respectivamente, esposa e filha de Javier Alvarez, economista nicaraguense exilado por se opor a Ortega. À agência Reuters ele disse que a detenção das duas é uma maneira do regime de atacá-lo. "Elas foram detidas como vingança por não conseguirem me encontrar."
A chancelaria francesa disse ter solicitado permissão para visitar as duas na prisão, mas ainda não obteve resposta. "Não pouparemos esforços para obter permissão e exercer a nossa proteção consular."
Ao longo dos últimos meses, uma das principais áreas de repressão do regime tem sido contra lideranças católicas. Recentemente, o ditador Ortega chamou a Igreja Católica de uma "ditadura e tirania perfeita".
Em agosto, o regime prendeu o bispo de Matagalpa, Rolando Álvarez, e outras sete pessoas ligadas à instituição, o que levou a comentários do papa Francisco pedindo por um diálogo "aberto e sincero".
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