O Parlamento da Turquia aprovou nesta quinta-feira (13) uma lei proposta pelo presidente Recep Tayyip Erdogan que pune com até três anos de prisão jornalistas e usuários de redes sociais que espalharem o que o projeto considera informações falsas ou desinformação.
A norma se aplica a jornais, rádios e redes de TV, assim como portais de internet e redes sociais, que deverão fornecer informações sobre usuários acusados de propagar notícias falsas.
Deputados do partido de Erdogan, o Justiça e Desenvolvimento (AKP, na sigla em turco), e de seus aliados do MHP, Movimento Nacionalista, que juntos detêm maioria na Casa, aprovaram o projeto. A medida vem meses antes das eleições legislativas de junho de 2023, que devem dar uma nova vitória a Erdogan, segundo as pesquisas mais recentes.
Críticos temem que, à medida que o pleito se aproxima, a lei seja usada para reprimir ainda mais as mídias sociais e jornalistas independentes. "Aqueles que dizem ‘Há pobreza’ irão para a cadeia. Aqueles que dizem 'Há corrupção' irão para a cadeia", disse Engin Altay, do CHP, o Partido Popular Republicano, principal sigla da oposição.
A legislação, apelidada de "lei de desinformação" ou "lei de censura online", vem sendo duramente criticada por grupos de mídia turcos e internacionais desde que foi enviada ao Parlamento, em maio. O crime de "distribuir publicamente informações enganosas" será acrescentado ao Código Penal, e o governo ganhará poderes para aplicar sanções contra a imprensa, incluindo multas, proibição de publicidade e limitação de largura de banda de internet.
O ponto mais controverso determina até três anos de prisão para quem divulgar informações "contrárias à verdade" sobre a segurança doméstica e internacional da Turquia, a ordem pública e a saúde, com o alegado propósito de causar "preocupação, medo e pânico público".
O CHP e seus aliados do Iyi (Partido do Bem), lutaram contra o projeto na Comissão de Justiça do Parlamento. "Tentamos acabar com a lei, mas a legenda no poder a trouxe para a agenda do Parlamento assim que o novo mandato legislativo começou", disse o líder do CHP, Kemal Kilicdaroglu. "Esse é outro método para silenciar a mídia enquanto a Turquia entra em seu ciclo eleitoral."
Ancara já havia aumentado o controle sobre a internet em 2020, obrigando as redes sociais a terem representantes legais no país e forçando as plataformas a remover conteúdos problemáticos em 48 horas.
Em um relatório do ano passado sobre liberdade online, a Freedom House disse que a situação no país continuou a cair pelo terceiro ano seguido, observando que centenas de sites foram bloqueados, incluindo a conta do YouTube da Tele1, que frequentemente publica conteúdo crítico ao governo.
No relatório anual de liberdade de imprensa divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, a Turquia está na posição 149 de um total de 180. Nenhum jornalista foi assassinado este ano no país, diz o documento, mas nove estão presos.
Em janeiro, uma delas foi detida sob acusação de insultar Erdogan —uma lei que trata de insultos ao presidente prevê pena de prisão que vai de um a quatro anos, e milhares de pessoas já foram acusadas e sentenciadas nos sete anos desde que o líder passou de primeiro-ministro a presidente.
Erdogan assumiu como premiê da Turquia em 2003, pelo AKP, de orientação islamita e conservadora. Ele ficou no cargo até 2014, quando seu partido o impediu de tentar um quarto mandato. Então, elegeu-se presidente e aumentou os poderes do cargo. Depois, derrotou um golpe contra si em 2016 e deu início a uma onda de repressão e expurgos –prendendo opositores e funcionários públicos e fechando veículos de informação.
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