O governo suíço enviou um projeto de lei ao Parlamento nesta quarta-feira (12) que estabelece uma multa de 1.000 francos suíços (cerca de R$ 5.300) para quem violar uma proibição nacional de cobrir o rosto em público. A proposta, de iniciativa da direita, obteve uma vitória com 51% dos votos em um referendo no ano passado.
Embora o texto não mencione o islamismo diretamente, políticos, imprensa e ativistas locais se referem à medida como a "proibição da burca". Os defensores do veto chamam a cobertura facial de um símbolo do islamismo político extremista.
Segundo o governo, um dos objetivos é impedir que manifestantes violentos usem máscaras em protestos. O gabinete, contudo, não vinculou o projeto ao código penal e vetou a multa proposta inicialmente de dez vezes o valor aprovado.
De acordo com um comunicado do governo, "a proibição de cobrir rostos visa a garantir a segurança e a ordem pública. A punição não é a prioridade".
Isenções foram incluídas, como a permissão para usar coberturas faciais em voos, locais diplomáticos e de oração. Performances artísticas e publicidade também ficam isentas.
Grupos muçulmanos condenaram a votação como discriminatória e prometeram contestar na Justiça. Os muçulmanos representam cerca de 5% da população suíça, a maioria com raízes na Turquia, na Bósnia e em Kosovo, formando um contingente de cerca de 400 mil pessoas. Um levantamento da Universidade de Lucerna indicou que poucas mulheres usam a burca e o niqab (véu que cobre o cabelo e o rosto, deixando só os olhos visíveis por uma abertura).
De acordo com o projeto, olhos, nariz e boca devem estar visíveis. Um fã de futebol pode, por exemplo, vestir boné ou capuz, mas não uma balaclava. Uma mulher muçulmana pode usar um hijab —lenço cobrindo o cabelo— mas não um niqab ou uma burca que cubram todo o corpo.
A proibição aplica-se a todos os espaços públicos ou privados acessíveis ao público, como escolas, tribunais, hospitais, transporte, restaurantes, lojas, cinemas e pavilhões esportivos.
A proposta é anterior à pandemia, mas coberturas faciais por razões de saúde e segurança estão isentas da proibição, o que significa que as máscaras adotadas no período da crise sanitária ligada à Covid-19 não serão afetadas.
A Suíça deve se juntar a outros países com leis semelhantes. A França proibiu o uso de véus cobrindo todo o rosto em 201; Dinamarca, Áustria, Holanda e Bulgária também proibiram total ou parcialmente o uso de coberturas faciais em público.
A iniciativa por trás do referendo foi lançada em 2016 pelo Comitê Egerkingen, uma associação que também pressionou com sucesso por uma votação para proibir a construção de novos minaretes (torres de mesquitas) em 2009, e que tem ligações com o Povo Suíço, um partido de direita.
À época do referendo, a Anistia Internacional condenou a decisão. "A proibição do uso do véu não é uma medida de libertação das mulheres, mas uma perigosa política simbólica que viola a liberdade de expressão e religião", disse em comunicado.
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