O Tribunal Constitucional da Espanha impediu nesta terça-feira (20) que o Senado vote um projeto de lei que inclui a mudança na forma como seus juízes são escolhidos, aumentando as tensões políticas no momento em que a Espanha se aproxima de um ano eleitoral.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado na semana passada o projeto, que estava previsto para ser votado no Senado nesta quinta (22). Seis dos 11 juízes do Tribunal Constitucional votaram pelo bloqueio da votação.

O tribunal, de maioria conservadora, aceitou o pedido do opositor Partido do Povo (PP), de centro-direita, para suspender a votação de uma reforma estatutária que reduziria a maioria necessária para escolher juízes. Isso poderia resultar na remoção de alguns magistrados conservadores e em uma guinada para a esquerda no equilíbrio de poder na corte.

A corte argumentou que essas normas, incluídas na forma de emendas em uma extensa reforma do Código Penal, não tinham relação com o texto como um todo. O restante da reforma ainda pode ser votada na quinta.

O primeiro-ministro Pedro Sánchez, líder do Partido Socialista dos Trabalhadores, disse que o governo cumpriria a decisão, mas apelaria. "Não há precedentes para isso. É a primeira vez que isso acontece na Europa", afirmou ele, acrescentando que se trata de um "fato grave". A intervenção, que impede os senadores de votarem a legislação, levanta temores sobre as instituições democráticas na Espanha, 44 anos após o fim da ditadura de Francisco Franco.

Até agora, era necessária uma maioria parlamentar de três quintos para escolher os juízes, o que se revelou impossível sem o apoio do PP. Um terço dos mandatos dos juízes expirou e os partidos políticos não chegaram a um acordo sobre as substituições pelos próximos quatro anos.

Representantes do PP saudaram a decisão do tribunal, com um deles dizendo que "o estado de direito venceu". "Todos sabemos o que está por trás destas alterações", criticou a número dois da sigla, Cuca Gamarra. "É clara a intenção do presidente do Governo de, pela porta de trás e independentemente do procedimento, alterar as regras do jogo para adaptá-las ao que lhe convém."

Pablo Simon, professor de ciência política na Universidade Carlos 3º de Madri, disse que em sua tentativa de acelerar a nomeação de juízes o governo "acabou gerando uma crise constitucional e institucional de longo alcance".

A reforma foi agregada a outras emendas, como a abolição do crime de sedição e a redução das penas por desvio de dinheiro público quando não houver ganho pessoal —medidas que a oposição disse que o governo está usando para cortejar os votos de que precisa de separatistas catalães para aprovar leis.

Isso levou os partidos de oposição a acusar o governo de usar atalhos para modificar uma lei constitucional e levar o caso ao tribunal.