O governo de Binyamin Netanyahu anunciou nesta quarta (4) um plano que enfraquece a Suprema Corte de Israel e, para opositores, coloca em xeque a independência do Judiciário. O projeto foi apresentado seis dias depois de o premiê tomar posse, liderando a coalizão mais à direita que o país já viu.
A proposta prevê a criação de um comitê para revisar nomeações ao tribunal e dá ao Parlamento poder para anular decisões. Ao anunciar o plano, o ministro da Justiça, Yariv Levin, fez críticas à corte e afirmou que a reforma tem o objetivo de restaurar a confiança da população no sistema. "Pessoas em quem não votamos decidem por nós. Isso não é democracia", disse, ao anunciar o projeto pela televisão.
Juristas e parlamentares criticaram a proposta. O ex-premiê Yair Lapid, hoje líder da oposição, disse que, se a reforma for implementada, seu partido, Yesh Atid (Há Futuro), vai revertê-la quando "retomar o poder".
O texto prevê que decisões tomadas pelos magistrados da Suprema Corte possam ser derrubadas com maioria simples no Parlamento. Hoje a coalizão liderada por Netanyahu controla 64 das 120 cadeiras do Knesset, maioria relativamente confortável para os padrões sempre atribulados da política israelense.
Aliados do premiê criticam decisões recentes tomadas pelo tribunal que buscam estabelecer a separação entre religião e Estado e defender direitos das minorias —parlamentares de extrema direita que passaram a integrar a aliança do governo são conhecidos por discursos contrários a pessoas LGBTQIA+.
"A ideia [do projeto] é dar aos políticos e à coalizão o poder final, de modo que não haja nenhum tipo de freio e contrapeso", disse Amir Fuchs, pesquisador do Instituto de Democracia de Israel, à agência de notícias Reuters. "Mas já estamos numa situação muito frágil quando falamos sobre direitos humanos e fundamentos constitucionais porque quase já não temos freios e contrapesos."
Na semana passada, Netanyahu tomou posse como premiê junto a uma aliança que conta com legendas ultranacionalistas e membros de extrema direita. Outra proposta controversa apresentada durante a campanha de Bibi, como o primeiro-ministro é conhecido, prevê a expansão das colônias judaicas na Cisjordânia ocupada, o que deve aumentar ainda mais a tensão com os palestinos.
Na terça (3), o novo governo foi alvo de críticas após o recém-empossado ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, visitar o complexo da mesquita Al-Aqsa, em Jerusalém. O episódio desencadeou uma onda de declarações contrárias —inclusive do Brasil— ao que foi visto como provocação aos palestinos.
Ben-Gvir, que também é advogado e se especializou em defender ativistas judeus radicais, disse que o "complexo é aberto a todos". Segundo autoridades de Israel, a visita obedece a um acordo que prevê que não muçulmanos podem visitar a mesquita, desde que não rezem no local.
Netanyahu, 73, é o político que por mais tempo liderou o governo de Israel, com 15 anos divididos em dois períodos (1996-1999 e 2009-2021). O premiê é investigado por envolvimento em três casos de corrupção.
Ele nega, mas as acusações foram suficientes para desgastar sua influência política, abrindo caminho para uma frente ampla que o tirou do cargo —a aliança, porém, durou apenas pouco mais de um ano.
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