Lojas de animais de estimação do estado de Nova York estarão em breve proibidas de vender cães, gatos e coelhos, de acordo com uma lei destinada a impedir a comercialização de animais criados em instalações que, segundo grupos de defesa, os submetem a maus-tratos.
A legislação, assinada pela governadora Kathy Hochul no último dia 29, faz com que Nova York se some a vários outros estados, como Califórnia e Illinois, que decretaram proibições semelhantes para reprimir criadouros comerciais, às vezes chamados de fábricas de filhotes.
Ao proibir a venda de animais no conjunto cada vez menor de cerca de 80 pet shops de Nova York, as autoridades esperam interromper o fluxo de criadouros comerciais que, segundo críticos, oferecem animais que muitas vezes são maltratados ou adoecem e depois são vendidos a consumidores que arcam com contas imprevistas de veterinários.
"Acabar com a fábrica de filhotes no estado significa o triunfo da compaixão sobre os males inerentes a uma indústria cruel que busca lucros submetendo animais a tratamento bárbaro", disse Linda Rosenthal, deputada democrata que apoiou a legislação na Câmara.
A legislação gerou um conflito apaixonado em Albany entre os defensores dos direitos dos animais e a indústria de pet shops, que se opôs veementemente ao projeto de lei, argumentando que ele os levaria à falência. A indústria argumentou que a proibição também desencadeará uma série de consequências indesejadas que tornariam mais difícil para os nova-iorquinos obter um animal de estimação e potencialmente desaguaria em um mercado clandestino de animais.
Uma coalizão de proprietários de pet shops –People United to Protect Pet Integrity, ou PUPPI– disse que a proibição prejudicaria injustamente lojas responsáveis que vendem filhotes criados cuidadosamente e pouco faria para fechar instalações comerciais de criação, a maioria das quais fica fora do estado.
A indústria argumentou que a maioria dos criadores comerciais cuida dos animais com humanidade, mas que os grupos de defesa dos animais estavam destacando os maus atores, alguns dos quais alvo de ações judiciais e investigações, para demonizar todo o setor.
"Ao acabar com as lojas de animais locais licenciadas e regulamentadas, você removerá as pessoas que verificam os criadouros, garantem a saúde de animais recém-alojados com veterinários formados e propiciam o sucesso de uma nova família de animais de estimação", disse Jessica Selmer, presidente da PUPPI, em declaração recente, depois de não conseguir convencer Hochul a vetar o projeto de lei.
Os democratas, que controlam o Legislativo estadual em Albany, aprovaram o projeto em junho com raro apoio bipartidário, mas não estava claro se Hochul, filiada ao partido, o sancionaria.
Depois de dias de negociações a portas fechadas neste mês, a governadora concordou em apoiar o texto, embora com algumas mudanças destinadas a amenizar o golpe econômico aos pet shops, famosos por suas atraentes vitrines com filhotes vendidos por milhares de dólares.
Por exemplo, a implementação da proibição foi adiada para dezembro de 2024. A legislação revisada também permitiria que pet shops cobrassem aluguel de abrigos de animais que usam as lojas para eventos de adoção de animais resgatados.
As pessoas ainda teriam permissão para comprar os animais diretamente dos criadores, uma tentativa de permitir que os interessados visitem e adquiram animais de criadores responsáveis. Mas parte da intenção da lei é incentivar as pessoas a adotar animais de abrigos e organizações de resgate, que dizem estar cheios de cachorros, muitos dos quais abandonados por pessoas que compraram pets na pandemia.
"Esses animais são seres vivos e amorosos, que devem ser tratados com respeito, e não como uma lata de sopa que se pega na prateleira", disse o senador estadual Michael Gianaris, democrata do Queens que apoiou a legislação. "Essa lei salvará inúmeros animais do abuso nas mãos de horríveis fábricas de filhotes."
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