A coalizão em torno do governo do premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, deu passos importantes nesta semana para aprovar a reforma desenhada para limitar o Judiciário e ampliar o poder do Legislativo.
Nesta quarta (22), o Knesset, o Parlamento israelense, aprovou em primeira votação uma proposta que permite incluir, na maior parte dos projetos de lei, uma cláusula que impede a Justiça de revisar o texto em questão. A medida também pode ser aprovada apenas com maioria simples —algo que o governo possui.
Agora, o texto aprovado volta para a Comissão de Constituição, Lei e Justiça, presidida por Simcha Rothman, um apoiador da reforma, e deve passar por outras duas votações.
A reforma impede a revisão de um projeto de lei mesmo que o texto se contraponha às Leis Básicas, legislação que funciona como espécie de Constituição do país, que não tem uma carta magna escrita.
O projeto aprovado em primeira votação nesta quarta-feira estipula limites estritos para o papel revisor do Judiciário mesmo nos casos em que a cláusula não for incluída num projeto. O texto estabelece que só pode haver revisões pela Suprema Corte caso a proposta for diretamente contra as Leis Básicas —e, ainda assim, as propostas só poderiam ser derrubadas na corte se houver unanimidade dos 15 magistrados.
Durante o processo de revisão e eventual derrubada do projeto, o Knesset ainda poderia incluir novamente a proposta em pauta e aprovar a adição da cláusula para, efetivamente, passar por cima da corte.
A votação nesta quarta foi a segunda parte da proposta mais ampla de reforma judicial, alvo de grandes protestos e de críticas da oposição e da comunidade internacional à coalizão ultradireitista de Netanyahu, que alertam para o fato de que as alterações podem significar um forte retrocesso democrático no país.
A primeira parte do projeto, aprovada em primeira votação na terça, propõe alterações na escolha dos juízes, dando o controle da decisão ao governo, e impede a revisão das Leis Básicas —incluindo mudanças propostas pela reforma. Na ocasião, Netanyahu celebrou a aprovação como um "grande dia", e o ministro da Justiça, Yariv Levin, viu o avanço da pauta como um passo para "trazer a democracia de volta".
O líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Yair Lapid, fez fortes críticas ao governo. "A história vai julgar vocês. Pelos danos à democracia, à economia, à segurança, por terem rasgado Israel sem se importar."
Protestos contra a reforma proposta têm reunido milhares de manifestantes em grandes cidades do país, como Tel Aviv e Jerusalém. Alguns deles incluíram bloqueios nas casas de parlamentares e ministros para pressionar contra a aprovação do projeto. Nesta quarta-feira, quatro ativistas se amarram em frente à casa do ministro da Economia, Nir Barkat, e afirmaram que "a história irá julgar os que silenciaram, conformaram-se e votaram [a favor de] um golpe que destruiu a democracia, a nação e a economia".
Na semana passada, líderes de empresas do país se reuniram com Barkat para expressar preocupação com repercussões negativas e eventual fuga de capital de Israel caso a reforma seja aprovada. Também na semana passada, o presidente Isaac Herzog pediu que o governo suspenda a tramitação das propostas e dialogue com a oposição, mas a maioria a favor da reforma não dá sinais de que suspenderá o processo.
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