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Protestos bloqueiam casas de políticos de Israel antes de votação de reforma judicial

Parlamento deve decidir destino de proposta que daria superpoderes a premiê Binyamin Netanyahu e aliados

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Jerusalém | Reuters e AFP

Manifestantes bloquearam as casas de membros do Knesset, o Parlamento de Israel, nesta segunda-feira (20), em mais um dia de protestos contra os planos do governo de alterar o sistema judicial do país.

Dezenas de pessoas tentaram impedir que Simcha Rothman, um dos principais arquitetos das propostas, saísse de carro para se dirigir ao Parlamento, em Jerusalém, assim como foram bloqueadas as saídas das casas de Tally Gotliv, defensora ferrenha do projeto de reforma, e do ministro da Educação, Yoav Kisch.

Manifestantes protestam contra reforma judicial proposta pelo governo de Israel antes de votação no Parlamento, em Jerusalém
Manifestantes protestam contra reforma judicial proposta pelo governo de Israel antes de votação no Parlamento, em Jerusalém - Ronen Zvulun/Reuters

Segundo a polícia, oito pessoas foram presas por conduta desordeira, e o trânsito foi desviado após manifestantes fecharem estradas, no que deve ser o principal dia de atos contra as reformas até hoje.

Para o premiê Binyamin Netanyahu, "os manifestantes que falam sobre democracia estão provocando o fim da democracia ao negar aos parlamentares eleitos o direito fundamental de uma democracia: votar".

O Parlamento avaliará a primeira das três propostas do governo de ultradireita que permitiriam que o Knesset derrubasse decisões da Suprema Corte por meio de votações com maioria simples —algo que a coalizão que sustenta a atual administração, a mais à direita da história de Israel, já possui.

Patrocinado pelo Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Parlamento, o projeto de lei propõe colocar as nomeações judiciais sob controle do governo, bem como impedir que a Suprema Corte exerça supervisão sobre as Leis Básicas, incluindo a própria legislação proposta.

Netanyahu argumenta que a mudança é necessária para tirar a Justiça das mãos de "magistrados elitistas e tendenciosos". Na prática, porém, ela daria superpoderes ao premiê e a seus aliados durante o mandato.

Para opositores, o plano mina a independência do Judiciário, enfraquecendo o equilíbrio de Poderes. Israel não tem uma Constituição escrita, e como os governos quase sempre têm maioria no Parlamento, o Executivo e o Legislativo tendem a atuar em sincronia em vez de trabalharem como contrapesos.

O processo no Knesset tem sido marcado por debates acalorados. Nesta segunda, Ram Ben Barak, do centrista Yesh Atid, comparou os movimentos do governo para aprovar o projeto ao nazismo.

"Isso é pior do que todos os regimes com os quais não queremos parecer, como a Alemanha nazista. Eles [nazistas] ascenderam ao poder democraticamente", disse ele, segundo relato do jornal Times of Israel. Netanyahu, como em outras ocasiões, disse que que a oposição tem passado dos limites nas críticas.

Pesquisas mostram que a maioria dos israelenses quer que as reformas sejam mais lentas, para permitir o diálogo com quem se opõe a elas, ou totalmente arquivadas. Ao meio-dia no horário local, milhares de pessoas com bandeiras israelenses e sinais de pare foram ao Parlamento para protestar contra a votação.

Para o líder da oposição, o ex-premiê Yair Lapid, os atos devem aumentar de volume, "na luta pela alma da nação". Mas ele também condenou manifestantes flagrados em vídeos dizendo à parlamentar Gotliv que ela não poderia tirar sua filha autista de casa para levá-la para o serviço de assistência.

Embora ela tenha implorado para que a deixassem passar com a filha, eles se recusaram a ceder, e a polícia foi chamada. No meio da manhã, Gotliv chegou ao Parlamento. Desde que as reformas foram propostas, em janeiro, protestos periódicos têm atraído milhares de pessoas às ruas em busca de recuos do governo. Uma manifestação em Jerusalém há uma semana contou com cerca de 70 mil participantes.

Também nesta segunda, o governo de Bibi, como o primeiro-ministro é conhecido, informou aos EUA que não autorizará a legalização de novos assentamentos na Cisjordânia nos próximos meses, numa reviravolta de uma decisão de dias atrás permitindo o aumento da presença israelense na região.

O anúncio vem após uma série de críticas de países do Ocidente. Em nota conjunta, as chancelarias de Alemanha, França, EUA, Itália e Reino Unido disseram no dia 14 que novos assentamentos exarcebariam a crise entre israelenses e palestinos, agravada após uma série de ataques nas últimas semanas.

O Conselho de Segurança da ONU emitiu uma declaração formal denunciando o plano de Israel de expandir os assentamentos no território palestino ocupado, na primeira ação que os Estados Unidos permitiram que o órgão tomasse contra o aliado em seis anos. "O Conselho de Segurança reitera que as contínuas atividades de assentamentos israelenses estão colocando perigosamente em risco a viabilidade da solução de dois Estados baseada nas linhas de 1967", afirmou o órgão.

O projeto da resolução, ao qual a agência Reuters teve acesso, exigiria que Israel "cessasse imediata e completamente as atividades de assentamento no território palestino ocupado". Para serem adotadas, as resoluções precisam de nove votos a favor e nenhum veto de EUA, Rússia, China, França ou Reino Unido.

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