A mídia estatal do Irã anunciou neste domingo (5) que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país, perdoou "dezenas de milhares" de prisioneiros por ocasião do aniversário da Revolução Islâmica de 1979.
Os indultos a princípio contemplam participantes dos atos contra o regime que mobilizam o país desde setembro passado, disparados após a morte da jovem curda Mahsa Amini sob custódia da polícia moral. O grupo de direitos humanos Hrana calcula que cerca de 20 mil pessoas tenham sido detidas em conexão com esses protestos.
O perdão veio, porém, com uma série de condições. Ele não se aplica, por exemplo, àqueles acusados de "corrupção na Terra" —crime cuja punição pode incluir a pena de morte— nem a suspeitos de "espionar para agências estrangeiras ou ter contato direto com agentes estrangeiros, ferir ou assassinar indivíduos intencionalmente, cometer atos de destruição ou provocar incêndios em propriedades do Estado".
Segundo na linha de comando do Judiciário, Sadeq Rahimi acrescentou mais um item a essa já extensa lista de ressalvas. "Naturalmente, aqueles que não expressarem arrependimento por suas ações e se comprometerem por escrito a não repeti-las não serão perdoados", afirmou.
Grupos de direitos humanos calculam que ao menos 500 pessoas, incluindo 70 menores de idade, tenham morrido em decorrência da repressão aos atos recentes, considerados a maior demonstração de oposição ao regime em anos, com muitos dos manifestantes pedindo o fim do sistema clerical.
No final do ano passado, a busca por refrear os protestos chegou ao Judiciário. Vários dos envolvidos nos atos foram condenados à morte, e ao menos quatro prisioneiros foram executados desde então.
Segundo o grupo Direitos Humanos do Irã, baseado na Noruega, ao menos cem detidos por sua participação nos protestos encaram agora o mesmo destino. A Anistia Internacional acusa os julgamentos de serem uma farsa e alega que o Estado tem negado a esses indivíduos o direito a uma defesa adequada, impedindo-os de contratar advogados.
Do ponto de vista do regime, porém, a estratégia foi exitosa —as manifestações diminuíram consideravelmente desde que as execuções tiveram início.
O chefe do Judiciário, Gholamhossein Mohseni Ejei, havia requisitado o indulto a Khamenei em uma carta em que argumentava que muitos dos jovens manifestantes haviam sido influenciados por "doutrinação e propaganda inimiga", mas se arrependeram depois que viram os "planos dos rivais" serem frustrados.
O regime alega que os atos são estimulados por agentes estrangeiros, incluindo os EUA e Israel, e que a repressão visa preservar a soberania nacional.
Os protestos tiveram como gatilho a morte de Mahsa Amini, 22, ocorrida em setembro sob custódia da polícia moral, responsável por aplicar os rigorosos códigos de conduta religiosos do regime —ela foi detida devido ao suposto uso incorreto do hijab, o véu islâmico. A versão oficial é a de que ela morreu em decorrência de problemas de saúde prévios, mas familiares e ativistas dizem que ela foi agredida e morta por agentes enquanto estava presa.
Também neste domingo, um dos principais opositores do regime, o ex-premiê Mir Hosein Musavi, rogou por um "câmbio fundamental" no sistema político do país, que segundo ele enfrenta uma crise de legitimidade desde o início das manifestações.
Musavi tem 80 anos e passou os últimos 12 em prisão domiciliar em Teerã junto com a esposa, Zahra Rahnavard —não há, porém, acusações formais contra ele. Em um texto publicado em seu site e reproduzido na imprensa, ele afirma que os protestos têm origem em "crises interdependentes" em áreas como a economia, o ambiente, a cultura e a mídia.
O ex-premiê, que perdeu as eleições presidenciais de 2009, propõe um "referendo livre e justo sobre a necessidade ou não de redigir uma nova Constituição", dizendo que o atual sistema é insustentável.
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