Proprietários de imóveis em Londres ganharam uma ação judicial histórica em torno do uso da plataforma de observação do museu Tate Modern, da qual, alegam, centenas de milhares de pessoas puderam olhar dentro de suas residências.
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta (1º) a favor de cinco moradores do Neo Bankside, edifício residencial de luxo com paredes de vidro situado ao lado do museu, uma atração turística.
Os proprietários dos apartamentos moveram uma primeira ação judicial em 2017 contra o conselho de administração da Tate Modern para tentar impedir um número "muito significativo" de pessoas de ver dentro de seus apartamentos a partir da plataforma mirante, inaugurada em 2016.
A ação fracassou quando, em 2019, um juiz decidiu que era razoável a instituição utilizar seu piso superior como galeria de observação e que os residentes dos apartamentos se expuseram à visualização por escolherem viver em imóveis com paredes de vidro.
O juiz sugeriu que os residentes instalassem cortinas de renda ou fechassem suas venezianas durante o dia para proteger sua privacidade. Um recurso apresentado pelos residentes foi rejeitado por uma corte de apelações em 2020.
Na quarta-feira, a Suprema Corte, a mais alta instância jurídica britânica, decidiu por unanimidade a favor dos residentes e considerou que a galeria de observação da Tate Modern não constitui uma utilização normal de seu terreno e é uma perturbação aos proprietários dos imóveis.
Advogados consideraram a decisão significativa porque ela conclui que uma invasão visual é capaz de constituir uma perturbação legal. A lei relativa ao tema destina-se a proteger proprietários de imóveis contra atividades que interfiram indevidamente na utilização de suas residências. É aplicada, por exemplo, contra um vizinho que toque música em volume alto tarde da noite.
Greg Simms, diretor jurídico da equipe de disputas imobiliárias da Addleshaw Goddard, diz que a decisão judicial de que um imóvel possibilitar que se espie dentro de outro imóvel constitui uma perturbação legal "provavelmente vai preocupar construtoras".
Mas ele acrescentou que é improvável que imóveis residenciais e comerciais comuns sejam afetados, porque a maioria não faz uso "anormal" de seus terrenos.
A Suprema Corte ouviu que a plataforma de observação –pela qual passaram mais de 500 mil pessoas em 2019— permitiu ao público fazer fotos, usar binóculos para olhar dentro dos apartamentos e postar fotos online. Um residente descreveu a "ingerência implacável" sofrida por viver no local.
O juiz da Suprema Corte George Leggatt disse em sua decisão: "Não é difícil imaginar como seria opressivo para qualquer pessoa viver em tais circunstâncias –como se estivesse exposta num zoológico".
Os cinco residentes compraram seus apartamentos de luxo em 2013 e 2014. Outras unidades no edifício estariam sendo oferecidas por valores entre 775 mil libras (R$ 4,8 milhões) e 3,4 milhões de libras (R$ 21,2 milhões).
Os proprietários solicitaram uma ordem judicial exigindo que o museu fechasse partes das plataformas de observação ou erguesse telas para impedir o público de espiar dentro de seus apartamentos. A ação agora será enviada de volta à Alta Corte para que um juiz decida sobre uma solução para os proprietários. A galeria de observação da Tate Modern está fechada desde o início da pandemia de Covid em 2020.
A advogada Natasha Rees, que representa os moradores, disse que seus clientes estão satisfeitos e aliviados pelo fato de a Suprema Corte ter decidido a favor deles. "Eles agora anteveem colaborar com a Tate, uma vizinha estimada, para encontrar uma solução prática que proteja os interesses de todos."
Em nota, a Tate Modern disse: "Agradecemos à Suprema Corte pelo estudo cuidadoso feito desta questão. Como a ação ainda está em andamento, não podemos comentar mais".
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