O regime militar de Mianmar anunciou, nesta terça-feira (28), a dissolução da Liga Nacional pela Democracia (LND), partido da ex-líder civil Aung San Suu Kyi, deposta e presa após o golpe de Estado sofrido pelo país em 2021. Outros 39 partidos também foram dissolvidos por não se registrarem de acordo com a nova e dura legislação eleitoral escrita pelos militares.
A LND, que prevaleceu com folga sobre as legendas pró-militares nas eleições de 2015 e 2020, terá "seu registro como partido político automaticamente cancelado" a partir de quarta-feira (29), reportou a televisão estatal MRTV. Dos 90 partidos existentes, apenas 50 solicitaram o registro sob as novas regras.
Mianmar segue imersa no caos, com conflitos em diversas áreas do país, desde que militares derrubaram o governo civil da vencedora do Prêmio Nobel da Paz, Suu Kyi, em fevereiro de 2021. À época, alegações de fraude eleitoral foram usadas para justificar a tomada de poder.
Desde então, a junta à frente da ditadura prometeu realizar novas eleições nacionais, mas vem atrasando o prazo de um ano inicialmente estabelecido e usa a violenta guerra civil que ocorre no país como pretexto. Em janeiro deste ano, foi dado um período de dois meses para que os partidos se registrassem na nova lei eleitoral do regime. O prazo terminou nesta terça.
A nova lei imposta pela junta exige que os partidos cumpram diversos requisitos, como recrutar 100 mil membros no prazo de 90 dias após o registro –antes, era necessário o recrutamento de apenas 1.000 pessoas. Os partidos devem ainda abrir escritórios em pelo menos metade de todos os municípios do país e manter fundos de 100 milhões de kyat (R$ 245,9 mil).
Tun Myint, parlamentar da LND eleito por Rangoon, maior e mais importante cidade de Mianmar, disse que o partido nunca teria se registrado nas urnas com muitos de seus membros na prisão ou "envolvidos na revolução", de acordo com a agência de notícias Reuters.
"As demandas do povo são derrubar a ditadura, estabelecer a democracia e garantir que não haja influência militar em Mianmar daqui para frente", disse Myint ao jornal The Guardian.
De fato, dezenas de membros da LND foram presos desde o golpe. Suu Kyi cumpre uma pena de 33 anos por várias acusações de corrupção, incitação a violência e violação de uma lei de informações confidenciais, entre outros crimes.
O Governo de Unidade Nacional de Mianmar, formado no exílio por um grupo de legisladores eleitos destituídos no golpe de Estado, disse que os militares não tinham autoridade para realizar o que seria uma eleição falsa. "Os partidos políticos que respeitam os desejos do povo não se registraram", disse Kyaw Zaw, porta-voz do grupo.
Min Aung Hlaing, chefe da junta do regime, chamou a oposição política e os grupos de resistência armada de "terroristas", dizendo que "serão tomadas ações legais de forma decisiva" contra essas associações.
Sob as novas regras, é quase certo que a eleição será vencida pelo Partido de Solidariedade e Desenvolvimento da União (USDP), ligado aos militares. Especialistas afirmam que, com as eleições sem a LND, as Forças Armadas poderão controlar o país e garantir as aparências de um sistema democrático quase civil.
Para Richard Horsey, conselheiro sênior do International Crisis Group, ONG voltada para a resolução e prevenção de conflitos armados internacionais, a eleição é perigosa para o futuro de Mianmar.
"A maioria da população se opõe ferozmente a ir às urnas para legitimar o controle político dos militares, então veremos a violência aumentar se o regime tentar impor um voto e os grupos de resistência tentarem interrompê-los", disse Horsey, que esteve baseado no país por 15 anos.
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