O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai conceder visto temporário e de residência para haitianos. O país vem sofrendo com uma crise humanitária há anos, com instabilidade política e desastres ambientais.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores. O visto em questão terá validade de um ano e será concedido pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital haitiana.
"O visto temporário para acolhida humanitária poderá ser concedido aos nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção, por situação de desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti", diz a portaria.
De acordo com o texto, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência e seus grupos familiares terão prioridade de acesso ao documento. A residência temporária terá prazo de dois anos.
Após esse período, o imigrante poderá solicitar autorização de residência, três meses antes de acabar o prazo. Não poderá, contudo, ter deixado o país por mais do que 90 dias por ano, ter antecedentes criminais no Brasil e no exterior e precisará comprovar meio de subsistência.
Além disso, o governo também abriu a possibilidade de haitianos afetados pela calamidade que já se encontrem no Brasil possam solicitar a autorização de residência no país em uma unidade da Polícia Federal.
Como a Folha mostrou no final do ano passado, Lula herdou de Jair Bolsonaro (PL) um cenário de migração e refúgio no Brasil muito mais complexo do que observou durante sua última estada no Planalto, há mais de uma década.
Em 2010, 619 pessoas solicitaram refúgio no Brasil. Doze anos depois, o número supera 40 mil —considerando os dados até outubro. A cifra é puxada por venezuelanos, mas também agrupa fluxos constantes de angolanos, nigerianos e haitianos, entre outras nacionalidades.
É mínima, porém, a parcela dos que tinham o pedido aceito. Em 2022, 32 mil solicitações foram analisadas, mas só 3.800 foram deferidas. A análise dos pedidos também demora: dados oficiais sugerem que o tempo médio seria de dois anos e meio, mas casos em que esse prazo é muito mais longo são comuns.
Dados do Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) do final do ano passado mostram que o Brasil é o terceiro país das Américas em número de solicitações sem resposta, com 197 mil. À frente estão apenas EUA (1,3 milhão) e Peru (530 mil).
Para os especialistas, uma das propostas à mesa para solucionar essa questão era aumentar a capacidade de atendimento do Conare, o Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Ministério da Justiça —pasta que ficará sob a batuta de Flávio Dino (PSB). Outra, não necessariamente excludente, seria colocar em prática uma anistia migratória.
A medida, por meio da qual todos os solicitantes no Brasil teriam o refúgio concedido, chegou a ser aventada em 2017, quando foi sancionada a Lei de Migração, mas acabou vetada pelo então presidente, Michel Temer (MDB).
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