O Knesset, Parlamento de Israel, revogou nesta terça-feira (21) uma lei que proibia colonos de estabelecerem residência em quatro áreas ao norte da Cisjordânia ocupada.
A medida é uma das primeiras grandes vitórias da coalizão mais à direita a governar o país e é simbólica diante da oposição da população e de aliados ocidentais a outro de seus principais projetos, uma controversa reforma judicial que ameaça a independência do Judiciário.
A lei agora derrubada pelo Knesset havia sido aprovada em 2005, em um momento em que Tel Aviv havia decidido se retirar da Faixa de Gaza. Ela determinava a dissolução de quatro assentamentos no norte da Cisjordânia, em Homesh, Ganim, Kadim e Sa-Nur, desocupados e, depois, destruídos pelo Exército do país. Com a revogação da norma, israelenses podem voltar a residir nas terras, desde que recebam aval das Forças Armadas.
Desde a guerra de 1967, Israel estabeleceu cerca de 140 assentamentos na Cisjordânia, sem contar aqueles construídos sem autorização do governo. A maior parte da comunidade internacional considera que eles infringem o direito internacional, uma vez que avançam sobre o território reivindicado pela Palestina para a construção de um Estado no futuro.
Mas vários dos ministros do gabinete do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu são colonos na região, e a expansão dos assentamentos tinha sido uma de suas promessas de campanha.
Homesh, em especial, tornou-se um símbolo da campanha da ultradireita que agora ocupa o poder. Um grupo de ativistas estabeleceu uma escola religiosa no local em 2009, cujo funcionamento acabou enfim sendo permitido pelo Exército.
Chefe do Comitê de Relações Exteriores e Defesa do Knesset, Yuli Edelstein saudou a medida aprovada nesta terça-feira como "um passo significativo em direção à verdadeira reparação e ao estabelecimento de Israel nas terras que são seu lar".
Já a Autoridade Nacional Palestina —concebida como um governo de transição até o estabelecimento de um Estado— criticou a medida em comentário à Reuters. "Condenamos e rejeitamos esta decisão, que contraria todas os ditames de legitimidade internacional", afirmou Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do líder Mahmoud Abbas.
Os EUA estão "extremamente preocupados" com a medida, disse o um porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel, a repórteres. A posição de Washington, afirmou, é a de que o avanço dos assentamentos é "um obstáculo à paz e à obtenção de uma solução de dois Estados".
"Em um momento de tensões elevadas, as mudanças legislativas anunciadas são particularmente provocadoras e contraproducentes com os esforços para restaurar alguma medida de pacificação enquanto nos aproximamos do Ramadã e da Páscoa", disse Patel.
A União Europeia (UE) foi na mesma direção e afirmou que a decisão foi "um claro passo atrás" no caminho de uma solução para o conflito israelense-palestino.
A opção do Knesset por anular a lei de quase duas décadas se dá em meio a uma escalada dos conflitos entre as partes na Cisjordânia. Desde o início do ano, ao menos 83 palestinos foram mortos na região —muitos pelas forças de segurança de Tel Aviv, que tornaram suas incursões à região mais frequentes. No mesmo período, ao menos 14 israelenses morreram nesse contexto.
Um episódio simbólico das disputas aconteceu no final de fevereiro, em Huwara, cidade no norte do território ocupado. O local amanheceu em chamas depois que um grupo de colonos israelenses invadiu a área em represália a um ataque palestino na véspera. O incêndio atingiu cerca de 30 residências e cem veículos e deixou mais de 350 moradores feridos.
No mesmo mês, durante um encontro com os palestinos mediado pela Jordânia, o governo de Bibi, como o premiê é conhecido, chegou a se comprometer com uma suspensão temporária da expansão dos assentamentos para diminuir as tensões locais. Mas recuou diante da pressão dos demais integrantes da coalizão.
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