A Justiça dos EUA determinou nesta terça (28) que o ex-vice presidente Mike Pence terá de testemunhar no grande júri —grupo de cidadãos escolhidos para analisar um caso— que investiga as tentativas de Donald Trump de interferir nos resultados da eleição de 2020.
A decisão, proferida pelo juiz federal James E. Boasberg, de Washington, é um revés para os dois republicanos, que encamparam uma batalha legal para que Pence, intimado a depor em fevereiro, não tivesse de falar sobre o caso.
Pence terá de falar ao júri que analisa o 6 de Janeiro, episódio no qual uma multidão de apoiadores de Trump, insuflada pelo ex-presidente, invadiu o Capitólio, a sede do Legislativo americano, durante a cerimônia de certificação da vitória do hoje presidente Joe Biden.
O ex-vice-presidente, que possivelmente tentará ser o candidato republicano à Casa Branca em 2024, teria que detalhar as conversas que teve com Trump nos momentos que antecederam a invasão do local, naquele que foi o maior ataque recente à democracia dos EUA.
Segundo informou a rede americana CNN, Pence, no entanto, teria o direito de se recusar a responder às perguntas feitas pelo grande júri. E o ex-vice presidente pode ainda apelar da decisão desta terça-feira.
À época da invasão, ele estava em seus últimos dias como presidente do Senado americano —a Constituição dos EUA determina que o vice-presidente também preside a Casa.
Segundo as apurações do 6 de Janeiro até aqui, Trump teria exercido pressão para que Pence não aceitasse a confirmação da vitória de Biden no Congresso e também teria chamado seu vice de "covarde" repetidas vezes por ele se recusar a seguir essas instruções.
Irritados com a inação do vice, os radicais no 6 de Janeiro gritavam "enforquem Mike Pence" enquanto invadiam o Congresso e chegaram a pouco mais de 10 metros do vice-presidente.
Há muito o grande júri pede para ouvir Pence. Advogados de Trump, porém, tentavam argumentar à Justiça que o testemunho não deveria ocorrer, uma vez que as conversas entre eles, quando ainda lideravam a Casa Branca, estariam protegidas pelo privilégio executivo.
O mecanismo protege algumas das comunicações entre o presidente dos EUA e outros membros de sua gestão com o argumento de, entre outros pontos, salvaguardar a segurança nacional —mas tem sido usado de maneira desenfreada pela defesa de Trump em diversos processos como tentativa de fazer com que ele saia ileso e esconda informações.
A defesa de Pence, por sua vez, apela para outra cláusula da Constituição que protege membros do Congresso –ele presidia o Senado, afinal– de processos legais que estejam relacionados a seu trabalho, conferindo-lhe imunidade.
Enquanto representa uma derrota para Trump, o aval da Justiça para que Pence tenha de testemunhar é, em certa medida, uma vitória para o Departamento de Justiça do governo Biden. A pasta, revelou a mídia local na última semana, movimentava-se para que ele fosse convocado.
No mesmo 6 de janeiro da invasão, Pence publicou uma carta na qual afirmava que não participaria da tentativa de golpe —ainda que não nesses termos. O republicano disse no texto que um vice-presidente não tinha "autoridade unilateral" para anular as recontagens eleitorais.
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