Brasileiros em Portugal beneficiados pela recém-implementada autorização de residência automática para cidadãos de Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm relatado problemas para usufruir da permissão.
A principal queixa é o desconhecimento de empresas e até de serviços públicos em relação à credencial, criada para agilizar os milhares de pedidos de regularização pendentes no órgão migratório luso.
Embora o governo português tenha divulgado que o documento confere os mesmos direitos das outras autorizações de residência, estrangeiros enfrentam dificuldades que vão de obstáculos para abrir contas bancárias a negativas de acesso a benefícios sociais, como o número de inscrição no sistema de saúde.
"Fui eliminada de um processo seletivo porque a empresa não reconheceu o documento da CPLP, disse que aquilo não valia. É muito frustrante, passei mais de um ano esperando minha regularização, mas agora que consegui não mudou muita coisa", afirma Kelly Cavalcanti, que vive em Portugal desde 2021.
Após quase um mês em vigor, o mecanismo já recebeu mais de 114 mil pedidos, com 93.209 autorizações de residência concedidas. Os brasileiros são, de longe, os que mais solicitaram o benefício, respondendo por 86,5% das inscrições —cerca de 80 mil cidadãos brasileiros já obtiveram o documento.
Ao contrário do documento convencional de autorização de residência —um cartão plástico com foto, marca d’água e outros itens de segurança—, o documento da CPLP é um papel que não tem esses detalhes. Por essa razão, a permissão automática deve ser sempre apresentada junto ao passaporte.
As dificuldades relacionadas ao título da CPLP têm movimentado grupos de brasileiros nas redes. Em busca de vantagens associadas à inscrição definitiva no Sistema Nacional de Saúde, sobretudo remédios a preços mais baixos, a capixaba Rosângela Souza conta ter tido dificuldades para obter o número.
"Logo que recebi a autorização fui a dois centros de saúde perto da minha casa, mas disseram que apenas com o papel eu não podia ter o número definitivo de inscrição", afirma. "Voltei uma semana depois, e finalmente o atendente se dispôs a procurar saber sobre o meu documento. Só então eu consegui."
Vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, ONG que presta auxílio à comunidade brasileira em Portugal, Ana Paula Costa também diz ter recebido queixas de imigrantes relacionadas à autorização via CPLP. Além da desinformação sobre o tema que circula nos grupos de imigrantes e nas redes sociais, a pesquisadora avalia que a falta de comunicação clara do governo tem contribuído para a confusão.
"Deveria ter havido uma boa comunicação com as empresas e os empregadores para explicar que isso é uma autorização de residência normal e que com ela se pode celebrar um contrato de trabalho. Ou mesmo com a Segurança Social, para explicar que é possível ter acesso aos benefícios sociais", diz ela.
Costa destaca ainda que mesmo as associações de apoio aos imigrantes têm tido dificuldades em obter informações sobre alguns pontos da autorização, como a utilização do documento fora de Portugal. Ainda que o governo tenha assegurado que os direitos dos portadores do documento da CPLP sejam iguais aos dos que possuem outras autorizações de residência no país, sua utilização em outras nações da União Europeia ainda suscita dúvidas. Questionado, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não respondeu.
Com uma população envelhecida e baixos índices de natalidade, Portugal depende cada vez mais dos imigrantes para sustentar sua economia e demografia. No último ano, o governo do premiê António Costa (Partido Socialista) investiu em uma série de mecanismos para atrair estrangeiros ao país, como a criação de vistos para nômades digitais e para quem quer procurar emprego em território luso.
Na semana passada, Portugal anunciou formalmente a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo, entidade que substituirá o SEF, órgão de controle imigratório que acumulou queixas de problemas e denúncias de violência. De acordo com as autoridades lusas, a substituição simboliza um compromisso com uma abordagem mais humanista em relação a quem chega ao país.
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