Um tribunal de Nagoya, no Japão, decidiu nesta terça-feira (30) que a proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional no país. Ativistas consideraram a deliberação um passo em direção aos direitos igualitários no único país do G7, grupo que reúne algumas das principais economias do mundo, que ainda não reconhece plenamente os direitos da união homoafetiva.
A decisão foi recebida com aplausos por apoiadores e simpatizantes que agitavam bandeiras do arco-íris do lado de fora do tribunal. "Essa sentença nos resgatou da dor da decisão do ano passado, que dizia que não havia nada de errado com a proibição", afirmou a advogada Yoko Mizutani a jornalistas.
Mizutani se referiu a uma decisão de uma corte de Osaka, segundo a qual a proibição era constitucional. Um tribunal de Tóquio, posteriormente, confirmou a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas alegou que a falta de proteção legal para famílias homossexuais violava seus direitos humanos.
A decisão de Nagoya foi a segunda a considerar inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão. A medida deve aumentar a pressão por uma mudança definitiva da lei num país em que a Constituição se refere ao casamento apenas como a união entre um homem e uma mulher.
O governo japonês prometeu aprovar uma lei promovendo a "compreensão" de pessoas LGBTQIA+ antes de sediar a cúpula do G7, em Hiroshima, neste mês, mas a oposição atrasou tanto o processo que uma versão diluída do texto só foi submetida ao Parlamento um dia antes do início do encontro.
Embora pesquisas de opinião mostrem que cerca de 70% da população apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o conservador Partido Liberal Democrático, do premiê Fumio Kishida, opõe-se à medida. Ele permanece evasivo sobre a pauta e alega que as discussões devem prosseguir "com cuidado".
Hoje, mais de 300 municípios japoneses permitem que casais do mesmo sexo façam acordos de parceria, em um formato limitado se comparado ao casamento. Nesse modelo, parceiros não podem herdar bens um do outro ou ter direitos parentais sobre os filhos. Além disso, visitas hospitalares não são garantidas.
Embora a terceira maior economia do mundo seja considerada relativamente liberal, a comunidade LGBT tem sido amplamente restringida devido a posições conservadoras no país. Uma nova lei teria que ser aprovada para que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo pudessem de fato ser garantidos.
Nesse aspecto, o Japão está sob crescente pressão, tanto de outros membros do G7 quanto de empresas, que argumentam a necessidade de uma maior diversidade para aumentar a competitividade internacional.
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