A União Europeia expressou nesta segunda (3) preocupação com a inelegibilidade de opositores na Venezuela. Anunciada na última semana, a medida atingiu a líder nas pesquisas, María Corina Machado.
A decisão da Controladoria-Geral foi divulgada na sexta (30), e, com ela, sepultam-se as perspectivas de eleições democráticas em 2024. O bloco europeu também sugeriu rever o papel do órgão. A manifestação veio por meio de nota do chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, que se disse preocupado com decisões que visam a impedir que membros da oposição exerçam seus direitos políticos.
A inabilitação de Corina, 55, dá-se por supostas irregularidades administrativas da época em que foi deputada, de 2011 a 2014. A medida foi imposta em 2015, mas tinha vigência de um ano. A extensão para 15 anos de inelegibilidade seria porque ela apoiou sanções dos EUA contra Maduro, disse a controladoria.
Representante da ala mais radical da oposição venezuelana, Corina disse nas redes sociais que a medida é inútil. "Isso só demonstra que o regime já sabe que está derrotado", escreveu. "Agora votaremos com mais força, mais rebeldia e vontade nas primárias."
A UE enviou uma missão de observação à Venezuela no final de 2021. O bloco lembrou que a equipe apresentou 23 recomendações para que o país melhorasse seus processos eleitorais. Uma delas propunha suprimir a prerrogativa da Controladoria-Geral de privar os cidadãos do direito de se candidatarem às eleições por procedimento administrativo, "o que afeta o direito de defesa".
O bloco tem insistido em uma "solução pacífica e democrática, liderada pela Venezuela, para acabar com a prolongada crise política e social", diz a nota. Para tal, a realização de "eleições presidenciais credíveis, transparentes e inclusivas em 2024 é fundamental", acrescentou a UE.
Há grandes dúvidas sobre a viabilidade das eleições venezuelanas. Há poucas semanas, houve uma debandada da ala chavista do Conselho Nacional Eleitoral, o que foi interpretado pela oposição como um boicote —na prática, as renúncias impedem as atividades do órgão por falta de quórum, no momento em que prestaria assistência para a oposição escolher o seu candidato da disputa nas primárias.
Na Venezuela, o autoritarismo começou no governo de Hugo Chávez, em especial após ele sofrer uma tentativa de golpe em 2002. Em 2009, Chávez fez uma emenda na Constituição para permitir reeleições ilimitadas. Falava em ficar no poder até 2030, enquanto perseguia opositores e minava a imprensa.
Mas foi depois que ele morreu, devido a um câncer, em 2013, que seu vice, Maduro, passou a mostrar a face mais autoritária do regime, tentando se manter no poder com uma taxa de popularidade que nunca se aproximou da registrada pelo antecessor e sendo tachado por setores chavistas como "neoliberal".
Em 2017, após perder o controle do Parlamento, o ditador criou uma Assembleia Constituinte com poderes para neutralizar a oposição. O chavismo domina o Tribunal Supremo de Justiça, e ele se reelegeu em 2018 sob eleições questionadas e sem o acompanhamento de observadores internacionais.
A ocorrência de uma série de crimes contra a humanidade também foi denunciada. Em abril, o Tribunal Penal Internacional divulgou informe reunindo 1.746 denúncias. A ONU já havia publicado relatório com 122 casos desde 2014. Espancamentos, descargas elétricas e asfixia são algumas das práticas relatadas.
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