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MP da Guatemala confisca atas de votação e volta a pôr posse de Arévalo em risco

Juízes do Tribunal Supremo Eleitoral afirmam que elas pertenciam ao primeiro turno das eleições presidenciais

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São Paulo

O Ministério Público da Guatemala apreendeu neste sábado (30) atas com informações sobre os votos dados pela população nas eleições de junho. Criticada pela comunidade internacional, a operação envolveu a busca e apreensão de documentos no Tribunal Supremo Eleitoral (TSE).

"Não somos mais responsáveis por nenhuma ata. Eles levaram todas as caixas, com todos os resultados", disse a juíza Blanca Alfaro aos jornalistas após momentos de tensão na sede do TSE, no centro da capital Cidade da Guatemala.

Policiais cercam as entradas do TSE da Guatemala durante ação do Ministério Público contra as eleições do país
Policiais cercam a entrada do TSE da Guatemala durante ação do Ministério Público contra as eleições do país - Johan Ordonez - 29.set.2023/AFP

De acordo com a agência AFP, Alfaro e outros juízes chegaram a entrar em confronto e discutir com diversos policiais e promotores no momento em que caixas com as atas eram retiradas do TSE.

O juiz Gabriel Aguilera indicou que as atas apreendidas continham votos dados nas eleições gerais de junho, nas quais o social-democrata Bernardo Arévalo surpreendeu ao avançar para o segundo turno presidencial, vencida por ele em agosto.

Arévalo afirma que as ações do Ministério Público são um "golpe de estado em curso" para evitar que ele assuma em 14 de janeiro.

Segundo a AFP, a criticada Procuradoria Especial Contra a Impunidade, liderada pelo procurador Rafael Curruchiche, iniciou a operação de busca e apreensão na sexta-feira (29), alegando supostas irregularidades no processo eleitoral.

"Exigiremos prestação de contas daqueles que participam de ações para minar a transição democrática do presidente eleito", afirmou o chefe da diplomacia dos Estados Unidos para a América Latina, Brian Nichols, na rede social X (antigo Twitter), ao criticar a operação.

A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou que as ações contra o tribunal eleitoral "constituem um exemplo vergonhoso para o continente".

Há duas semanas, a Procuradoria invadiu um centro de votação e abriu 160 caixas com votos do primeiro turno e os fotografou. O ato aconteceu após o TSE se recusar a abrir as caixas.

Segundo a Lei Eleitoral guatemalteca, somente os cidadãos voluntários das juntas receptoras de votos podem contar as cédulas.

Todo este processo é liderado pela procuradora-geral da República, Consuelo Porras, pelo juiz Freddy Orellana (que autorizou a ação da Procuradoria há duas semanas) e o procurador Rafael Curruchiche.

Os três são proibidos de entrar nos Estados Unidos por integrarem a chamada Lista Engel, como é chamada a relação de "atores corruptos e antidemocráticos" da América Central feita pelo Departamento de Estado americano.

Eles ganharam tal distinção após empreenderem uma perseguição contra advogados, jornalistas e ativistas que atuaram contra a corrupção no passado.

Eleito nas urnas, Bernardo Arévalo pediu a renúncia dos três e apresentou uma queixa-crime contra Curruchiche e Cinthia Monterroso, da mesma procuradoria, e pediu a retirada da imunidade de Porras e Orellana, para que eles sejam investigados por crimes como violação da Constituição e abuso de autoridade para fins eleitorais.

Com AFP

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