O Conselho de Segurança das Nações Unidas adiou pela segunda vez a votação de uma resolução proposta pelo Brasil, na qualidade de presidente do órgão, sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
O texto estava previsto inicialmente para ser votado na segunda (16), junto com uma resolução proposta pela Rússia. O texto de Moscou acabou rejeitado, e, a pedido dos demais membros, porém, a votação foi adiada para esta terça (17).
Agora, a reunião para analisar o documento foi postergada novamente, desta vez para a quarta-feira (18), às 10h do horário de Nova York (11h em Brasília), segundo o Itamaraty. Oficialmente, a justificativa é a necessidade de mais negociações em torno do texto.
O pedido de adiamento na segunda, feito por 13 dos 14 membros —excluindo o Brasil— do Conselho de Segurança, foi uma surpresa. Uma nova proposta, que será votada nesta quarta, foi negociada com os demais países desde o início da semana.
Depois da rejeição de seu texto, os russos se engajaram mais nas consultas do texto brasileiro. A China, que votou favoravelmente à proposta de Moscou, também se envolveu mais.
O Brasil foi imbuído da tarefa por ocupar a presidência rotativa do conselho neste mês e, nessa posição, buscou elaborar uma proposta de redação que contemplasse os demais membros. É também uma tática para conseguir alcançar o mínimo exigido de nove votos favoráveis e nenhum veto dos membros permanentes —EUA, China, Rússia, França e Reino Unido.
Há uma enorme dificuldade, dada a divergência entre os membros em relação ao tema. Americanos e russos, especialmente, têm posições conflitantes, dados seus interesses e aliados díspares na região.
Caso a proposta seja aprovada nesta quarta, será a primeira vez desde 2016 que o órgão emite uma resolução sobre o Oriente Médio.
A expectativa é que, dado o engajamento diplomático de vários membros para a construção do documento, um eventual veto tenha um custo político alto. Entre os membros permanentes, possíveis vetos podem vir da Rússia, que teve sua proposta derrotada, ou dos EUA, aliados históricos de Israel e que blindam o país no conselho.
Há anos Reino Unido e França não exercem seu direito de veto. A diplomacia chinesa, por sua vez, vem sendo avaliada como construtiva no tema, e um veto não é esperado de Pequim.
Em caso de fracasso da resolução, EUA e Emirados Árabes Unidos, na posição de facilitadores sobre o tema Oriente Médio, sejam pressionados a tomar a frente de uma nova iniciativa diplomática.
O adiamento acontece após uma escalada do conflito, com um ataque a um hospital na Cidade de Gaza que deixou ao menos 500 mortos, de acordo com o Ministério da Saúde local, que coloca ainda maior pressão sobre o Conselho de Segurança para que se manifeste. Membros do conselho já solicitaram uma reunião de emergência sobre a tragédia, a qual deve ocorrer logo após a votação da resolução.
Membros da pasta de saúde de Gaza acusam Israel de direcionar o ataque aéreo ao hospital al-Ahli Arab. As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês), por sua vez, atribuíram o ataque ao Jihad Islâmico e disseram que hospitais não são seus alvos.
O texto brasileiro que seria votado no Conselho de Segurança na segunda, organizado em 11 pontos, rejeita os ataques promovidos pelo Hamas desde 7 de outubro, classificados como terroristas, exige a imediata soltura dos reféns civis, e condena "toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo".
A nova versão do documento, no entanto, ainda não foi divulgada.
No preâmbulo, o texto expressava "profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças".
Em referência ao ultimato dado pelo governo de Binyamin Netanyahu no final de semana para a desocupação da área, o documento instava "à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU esvaziem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se realoquem no sul de Gaza". Não havia menção a um direito de defesa de Israel, como pedido por Tel Aviv.
A resolução pedia ainda que todas as partes cumpram o direito internacional, destacando as obrigações de respeito e proteção a civis e de trabalhadores humanitários, como funcionários da ONU e da Cruz Vermelha, no contexto de conflitos armados.
Nessa linha, o documento pedia o estabelecimento de pausas humanitárias no conflito, para permitir o acesso de agências das Nações Unidas e seus parceiros, e incentivava a criação de corredores humanitários para a entrega de ajuda a civis.
Diante do alerta de uma catástrofe humanitária em Gaza após o cerco imposto por Israel, que impede a entrada de itens de necessidade básica como água, combustível, alimentos e remédios, o texto instava "fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis".
Havia ainda um apelo para que todas as partes "exerçam o máximo de contenção", assim como aqueles com influência sobre elas, para evitar uma escalada do conflito na região. Embora o texto não nomeasse, a referência é aos EUA, principal aliado internacional de Israel que já vêm disponibilizando recursos militares a Tel Aviv, e ao Irã, um apoiador histórico do Hamas.
O Brasil, que ocupa a presidência rotativa do Conselho de Segurança neste mês, foi incumbido de apresentar um texto na reunião da última sexta, após a Rússia circular uma proposta rechaçada pelos demais membros. Na segunda, o país de Vladimir Putin insistiu em apresentar uma resolução, a qual foi rejeitada por um placar de 5 votos a favor, 4 contrários e 6 abstenções.
A resolução russa não condenava explicitamente o Hamas por terrorismo, mas atos terroristas em geral, e pedia um cessar-fogo para proteger a população civil, bem como a abertura de corredores humanitários.
A representação palestina nas Nações Unidas apoiava a resolução, assim como diversos países árabes, entre eles Egito e Jordânia, além da Venezuela. Os EUA, a França, o Reino Unido e o Japão votaram contra o texto russo. O Brasil se absteve, assim como Suíça e Malta. A China votou a favor.
Embora não votem, representantes de Israel e Palestina também participaram da reunião. Cada um deles discursou aos membros do conselho.
O observador permanente da Palestina nas Nações Unidas, Riyad Mansour, fez um apelo para que os membros do órgão não justifiquem o assassinato de civis palestinos e exijam de Israel o cumprimento do direito internacional.
"Eu vim a esse conselho muitas vezes dizendo que o povo palestino não acredita mais que a ajuda está a caminho. Prove que ele está errado", afirmou Mansour. "Nós imploramos: sejam guiados pelo direito internacional, sem exceção. Não envie o sinal de que as vidas palestinas não importam. Não ousem dizer que Israel não é responsável pelas bombas caindo sob suas cabeças. Não culpem a vítima."
Falando em seguida, o embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, cobrou do conselho que ele reconheça o Hamas como uma organização terrorista e atribua ao grupo a responsabilidade pelo que acontece em Gaza, além de reconhecer o direito de Tel Aviv de se defender.
O diplomata afirmou que este é um momento decisivo para o Conselho de Segurança firmar sua legitimidade, e a ONU, de modo mais amplo, o seu papel como bússola moral do mundo.
"Essa instituição foi fundada sobre as cinzas do Holocausto. Há uma semana, vimos outra tentativa de genocídio dos judeus. Todo membro do conselho deve entender que o Hamas é guiado por uma ideologia que não difere daquela dos nazistas", afirmou.
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