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Polícia reprime apoiadores de Evo em ato contra decisão que o impede de se candidatar

Justiça proibiu ex-presidente de buscar novo mandato em meio a racha no partido governista

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La Paz | AFP

Policiais na Bolívia lançaram bombas de gás lacrimogêneo sobre centenas de apoiadores do ex-presidente Evo Morales nesta segunda-feira (15), em Sucre, a capital administrativa do país. A ação das forças de segurança ocorreu quando os manifestantes tentaram tomar um tribunal em protesto contra a decisão que inabilitou Evo de se candidatar novamente à Presidência.

Ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, durante entrevista coletiva em La Paz, em outubro passado
Ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, durante entrevista coletiva em La Paz, em outubro passado - Aizar Raldes - 11.out.2023/AFP

Os militantes exigiam a renúncia dos magistrados do Tribunal Constitucional, órgão máximo de Justiça do país. Eles lançaram pedras e entraram em confronto com a polícia, segundo imagens transmitidas pela imprensa local. As autoridades, por sua vez, instalaram cercas ao redor da sede da corte, além de mobilizarem suas tropas de choque contra o protesto.

Até a publicação e última atualização desta reportagem, não havia relatos de feridos ou presos.

Evo pediu a seus apoiadores que se mobilizassem após uma sentença recente da corte que o proíbe de concorrer nas eleições presidenciais de 2025. A decisão reverte uma conclusão do próprio tribunal de 2017 que estabelecia a possibilidade de reeleições ilimitadas por entender que candidatar-se seria "um direito humano".

A nova sentença implica que Evo, que comandou a Bolívia de 2006 a 2019, não pode concorrer a um novo mandato como tem pretendido em meio a embates internos de seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo) —hoje dividido entre a sua liderança e a do atual presidente do país, Luis Arce.

"A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder", afirma a sentença de 82 páginas publicada no site do tribunal no fim de dezembro.

"Isso é uma prova da cumplicidade de alguns juízes com o 'plano negro' que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana", escreveu Evo no X após a nova sentença.

Além de se opor ao veredicto do Tribunal Constitucional, os apoiadores de Evo também se mobilizaram contra a decisão da Justiça de prorrogar os mandatos dos magistrados dessa e de outras cortes diante da falta de um acordo para convocar eleições para o Judiciário.

"Esses criminosos que seguem aí têm que ir embora para suas casas; se não forem por bem, o povo vai tirá-los", disse o vereador do MAS Rodolfo Avilés durante o protesto desta segunda.

Evo havia anunciado sua nova candidatura à Presidência em setembro, em meio a uma crescente tensão com Arce, seu herdeiro político. Na ocasião, o ex-presidente disse ter sido obrigado a concorrer ao posto devido a ataques do atual governo que, nas suas palavras, atentariam "fisicamente" contra a sua vida.

Logo em seguida, um congresso do MAS escancarou o racha entre os dois líderes. A sigla não só aproveitou o evento para expulsar o atual presidente de seus quadros, usando como justificativa o fato de que ele havia boicotado reunião, como modificou seus estatutos para que apenas militantes com dez anos de partido pudessem se candidatar à liderança do partido —Arce não cumpriria a exigência.

Coube, assim, à Justiça eleitoral boliviana a decisão sobre a chefia da legenda, com o Tribunal Superior Eleitoral decidindo no final de outubro que ela não poderia ser exercida por Evo.

Naquele momento, a corte entendeu, de forma unânime, que o congresso do MAS durou um dia a menos do que o previsto. Além disso, vários líderes da plataforma, incluindo o próprio ex-presidente, não teriam apresentado certificados comprovando que integravam o partido há mais de uma década.

Evo classificou a anulação de sua eleição ao comando do MAS de golpe e acusou o governo Arce de estar por trás da medida. "O Tribunal Superior Eleitoral viola suas próprias resoluções ao executar ordens políticas que recebe do governo para tentar nos banir", escreveu na ocasião.

Em 2019, Evo se viu forçado a renunciar em meio a protestos que questionaram sua vitória nas eleições para um novo mandato e se exilou no México. Quem assumiu o poder interinamente foi Jeanine Áñez, que dois anos mais tarde foi presa e condenada a dez anos de prisão sob a acusação de organizar um golpe de Estado.

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