A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta sexta-feira (2) que analisará um pedido da Ucrânia para que o tribunal declare que o país não cometeu genocídio no leste de seu território —uma das justificativas apresentadas pela Rússia como pretexto invadir o vizinho em fevereiro de 2022.
Kiev havia apresentado o caso ao colegiado, mais conhecido como Corte de Haia, dias após o início da guerra.
Na sentença, os juízes definiram que o tribunal tem jurisdição para analisar apenas uma pequena parte do caso submetido originalmente, rejeitando, desse modo, um pedido da Ucrânia para que eles decidissem se a invasão russa violou ou não a Convenção Internacional contra o Genocídio de 1948.
Em vez disso, o painel de 16 juízes afirmou que levará adiante apenas a parte do requerimento que pede que ele julgue se a Ucrânia cometeu genocídio nas regiões de Donetsk e Lugansk, províncias no leste de seu território hoje ocupadas pela Rússia.
"É importante que o tribunal decida sobre a questão de que a Ucrânia não é responsável por uma forma de genocídio mítico que a Federação Russa a acusou falsamente de cometer", disse o representante ucraniano, Anton Korinevitch, a jornalistas na CIJ.
Kiev já havia argumentado em ocasiões anteriores não haver risco de genocídio nesses locais, onde ela lutado contra forças apoiadas pela Rússia desde 2014.
Korinevitch acrescentou ser também importante que a ordem de emergência do tribunal de março de 2022 —que a Rússia interrompesse imediatamente as operações militares na Ucrânia— ainda estivesse em vigor.
Embora as decisões do tribunal sejam finais e vinculativas, ele não tem meios de fazer com que sejam cumpridas, e alguns Estados, como a Rússia, têm optado por ignorá-las.
Em audiências em setembro do ano passado, advogados de Moscou pediram aos juízes que rejeitassem toda a ação impetrada por Kiev, sob a justificativa de que os argumentos legais do país invadido eram falhos e que o tribunal não tinha jurisdição para julgar o caso. Algumas dessas objeções foram acolhidas pelos juízes nesta sexta.
A Ucrânia obteve outra pequena vitória na CIJ na quarta-feira (31), quando os magistrados decidiram que a Rússia violou convenções da ONU contra o financiamento do terrorismo e contra a discriminação em uma ação distinta, que tratava de incidentes ocorridos em 2014, quando a Rússia anexou a Crimeia —antes, portanto da invasão objeto do processo analisado nesta sexta.
O tribunal rejeitou, no entanto, pedidos de reparação e medidas adicionais feitos pela Ucrânia no âmbito do caso.
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