O presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu nesta sexta-feira (8), o Dia Internacional das Mulheres, que o direito ao aborto seja incluído na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. A declaração do líder ocorreu no mesmo dia em que ele promulgou a lei, aprovada na segunda-feira (4), que tornou a França o primeiro país do mundo a proteger o acesso ao procedimento na Constituição.
"Vamos liderar essa luta em nosso continente, em nossa Europa, onde as forças reacionárias estão atacando os direitos das mulheres. [...] Além da Europa, lutaremos para tornar esse direito universal e efetivo. Lutaremos por todas as mulheres", afirmou Macron durante cerimônia pública em Paris.
"Hoje não é o fim da história, mas o início de uma luta."
O aborto atualmente é permitido na maioria dos países do bloco, mas com diferentes restrições e em nenhum caso garantido pela Constituição. Analistas dizem que alterar a Carta da UE, entretanto, é uma tarefa difícil uma vez que há "divisões profundas" sobre o tema no continente.
O governo de Malta, membro da UE, recuou no ano passado, após pressão de setores conservadores, de um projeto de lei que teria permitido o aborto se a saúde da mãe estivesse em risco. O país é o único do bloco que proíbe totalmente o procedimento.
Juntamente com Malta, as leis antiaborto da Polônia estão entre as mais restritivas da Europa. A gravidez só pode ser interrompida em casos de ameaça à vida ou à saúde da mãe ou em caso de estupro, e o número do procedimento caiu de mais de mil em 2020 para 161 em 2022.
Na contramão dos dois países, a França se tornou na segunda-feira o primeiro país do mundo a prever na Constituição a liberdade da mulher de abortar. Incluir a interrupção da gravidez na Carta era uma prioridade legislativa do governo Macron. O presidente movimentou sua base no Parlamento como resposta a uma decisão da Suprema Corte dos EUA que revogou o direito ao aborto em nível federal no país em junho de 2022.
O aborto é descriminalizado na França desde 1975, quando foi aprovada a lei Simone Veil, batizada com o nome da ministra da Saúde de centro-direita que propôs o texto. A legislação permite que as mulheres se submetam ao procedimento até a 14ª semana de gestação, mas a prática não tinha proteção constitucional, o que a colocava sob risco de ser derrubada pela Justiça, como temiam apoiadores do projeto.
Na cerimônia desta sexta, Macron estava acompanhado de membros de seu governo, legisladoras que atuam em defesa dos direitos das mulheres e outras personalidades, como a atriz Catherine Deneuve, apoiadora do direito ao aborto.
Três meses antes das eleições para o Parlamento Europeu, Macron ainda alertou que na Europa "as forças reacionárias sempre atacam os direitos das mulheres primeiro, antes de atacar os direitos das minorias, de todas as pessoas oprimidas e de todas as liberdades". Ele não especificou a quais "forças reacionárias" se referia, mas é fato que a ultradireita tem ganhado força em seu país e nas pesquisas de intenção de voto para o Parlamento Europeu.
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE consagra os direitos individuais no bloco e tem o mesmo valor legal que os tratados, de modo que qualquer cidadão pode invocá-la se seus direitos não forem respeitados.
Ainda nesta sexta, Macron lamentou a publicação nas redes sociais de notícias falsas que atacam a sua esposa, Brigitte. Desde 2017, quando o presidente foi eleito pela primeira vez, teorias da conspiração e postagens misóginas e transfóbicas dizem que a primeira-dama é uma mulher transgênero. "Contra esse machismo, devemos usar a lei, a justiça", disse o líder.
O questionamento sobre o sexo biológico das esposas de presidentes ou primeiros-ministros é uma tática de desinformação usada nas redes sociais para desgastar lideranças políticas. A ex-primeira-ministra da Nova Zelândia Jacinda Ardern, a ex-primeira-dama dos EUA Michelle Obama, e Begoña Gómez, esposa do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também já foram alvos de tais rumores.
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