O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou neste domingo (29) que seu governo planeja incluir o direito ao aborto na Constituição, de modo a torná-lo "irreversível".
Macron indicou que um projeto de lei será apresentado na próxima semana ao Conselho de Estado, o máximo tribunal administrativo da França, com o objetivo de fazer a alteração até o final do ano.
"Em 2024, a liberdade das mulheres para abortar será irreversível", escreveu ele na rede social X, oantigo Twitter.
O presidente francês já havia prometido essa mudança em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A medida vem na esteira das preocupações levantadas com a revogação do direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos pela Suprema Corte do país, no ano passado.
A sentença reverteu um parecer de quase cinco décadas da corte americana. Na prática, a mudança permitiu que estados pudessem aprovar leis contrárias à interrupção voluntária da gravidez.
Na França, as mulheres hoje podem se submeter ao procedimento até a 14ª semana de gravidez, mas a regra não é garantida pela Constituição.
O Senado e a Assembleia Nacional francesa —equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil— já haviam aprovado um projeto de lei que fixava o direito ao aborto na Constituição, mas o tema ainda precisava passar por um referendo.
Quando o projeto é apresentado pelo próprio governo, porém, o referendo é dispensado, e o processo se torna mais ágil. Com a manobra, agora o governo precisará da aprovação de ao menos três quintos dos membros reunidos de ambas as Casas do Parlamento.
Na votação na Assembleia Nacional, parlamentares fizeram menções diretas à decisão da Suprema Corte dos EUA. O temor de parte dos legisladores franceses é de que a Justiça do país eventualmente tome decisão semelhante.
A interrupção voluntária da gravidez foi descriminalizada na França em 1975, por uma lei apresentada por Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. A Constituição do país é de 1958.
Pesquisa de julho do ano passado, do instituto Ifop, mostrou que 83% dos franceses estão satisfeitos com o fato de a prática ser legal no país —16 pontos percentuais a mais do que o registrado há 30 anos. O levantamento mostrou ainda que 81% são a favor da inclusão do direito ao aborto na Constituição.
Segundo dados do governo, 234 mil abortos foram realizados na França no ano passado.
"É uma vitória para todas as mulheres e um símbolo poderoso para outros países ao redor do mundo onde nossos direitos estão sendo erodidos", escreveu no Twitter a ministra francesa da Igualdade de Gênero, Bérangère Couillard.
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