Em um forte discurso de mais uma hora voltado ao Congresso Nacional, o presidente Javier Milei anunciou um novo pacote de leis "anticasta" e convocou governadores a assinar um pacto com dez princípios para a Argentina, alternando a fala com confrontações a políticos, jornalistas e sindicalistas.
O ultraliberal disse nesta sexta (1º) que vai enviar projetos para criar uma lei da ficha limpa, eliminar o financiamento público a partidos e proibir a reeleição de sindicalistas. Ele quer também sobrepor acordos salarias de empresas àqueles feitos coletivamente por setor, além de descontar o dia do servidor em greve.
"Pessoas condenadas por corrupção em segunda instância não poderão se candidatar em eleições nacionais", declarou. "E cada partido terá que se financiar com contribuições voluntárias de doadores ou membros próprios", continuou ele, que depende do aval de um Legislativo no qual tem minoria.
Milei disse querer ainda penalizar por lei o presidente, o ministro da Economia, os funcionários do Banco Central e os congressistas que aprovarem orçamentos que financiem o déficit fiscal com impressão de dinheiro, o que gera inflação. "Proporemos que tal crime seja considerado um crime contra a humanidade", afirmou.
Entre os anúncios estão ainda eliminar aposentadorias para presidente e vice-presidente e reduzir "drasticamente" a quantidade de assessores de deputados e senadores. "Tem sido uma prática comum que os representantes do povo criem pequenas e médias empresas de 30 ou 40 assessores", argumentou.
Milei falou pela primeira vez ao Congresso, para abrir o ano legislativo, em estilo morde e assopra. Combinou frases como "se buscam conflito, conflito terão" e "não vamos dar marcha atrás, vamos seguir acelerando", com outras como "não buscamos a confrontação" e "[o conflito] não foi o caminho que escolhemos".
Foi nesse clima que ele convidou os 24 governadores a assinarem na província de Córdoba, no próximo dia 25 de maio, um acordo com dez políticas de Estado para o país que chamou de "Acordo de Maio". Ele vive uma briga com líderes provinciais e deputados desde que sua "lei ônibus", pacotão de reformas liberais, travou na Câmara.
Os princípios são, nas palavras do governo:
- A inviolabilidade da propriedade privada
- O equilíbrio fiscal inegociável
- A redução do gasto público a níveis históricos, em torno de 25% do PIB (Produto Interno Bruto)
- Uma reforma tributária que reduza a pressão fiscal, simplifique a vida dos argentinos e promova o comércio
- A rediscussão da coparticipação federal de impostos para acabar de uma vez por todas com o modelo extorsivo atual
- Um compromisso das províncias de avançar na exploração dos recursos naturais do país
- Uma reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal
- Uma reforma previdenciária que dê sustentabilidade ao sistema, respeite aqueles que contribuíram e permita, a quem preferir, aderir a um sistema privado de aposentadoria
- Uma reforma política estrutural que modifique o sistema atual e realinhe os interesses dos representantes e dos representados
- A abertura ao comércio internacional, de maneira que o país volte a ser protagonista no mercado global
O primeiro passo antes de assinar esse pacto, segundo Milei, será chamar os governadores à Casa Rosada na semana que vem para assinar um "pré-acordo". A intenção é trocar seu apoio à "lei ônibus" por um pacote de alívio fiscal às províncias —na Argentina, os líderes locais têm forte poder sobre legisladores.
"Quero ser claro a respeito dessa convocação. [...] Vamos organizar as contas fiscais da Argentina com ou sem a ajuda do resto da liderança política. Mas se o resto da política acompanhar, faremos isso mais rapidamente e melhor, com menor custo social e maior custo para aqueles que vivem deste sistema", disse ele, em meio a efusivos aplausos de seus apoiadores.
Do alto das varandas do plenário, eles sorriam e cantavam "a casta não aplaude", se referindo a grande parte dos congressistas da oposição que também estava no local com semblante sério.
Milei mudou o horário tradicional da abertura das sessões, das 12h para as 21h, para que mais argentinos pudessem acompanhá-lo, imitando o modelo norte-americano como fez ao tomar posse. Em dezembro, ele deu seu primeiro discurso como presidente na escadaria do Congresso, voltado à população, e não aos legisladores.
Nesta sexta, manifestantes fizeram um ato contra o governo em frente ao edifício. Movimentos estudantis e de esquerda também convocaram um "molinetazo" pelas redes sociais, pulando catracas nas estações de metrô e trem de maneira coordenada durante o dia para protestar contra o aumento das tarifas desde que o ultraliberal retirou subsídios dos transportes.
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